Inquérito constitucional

Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada ... âneo para um subsequente procedimento investigatório formal - inquérito policial -, caso existentes indícios da autoria e materialidade delitiva ...
Acórdão nº 2015/0149788-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... CONSTITUCIONAL". NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para\xC2" ... ELEMENTOS ... INFORMATIVOS ... COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... REPRESSIVO ...
Acórdão nº 2014/0295521-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÕES PELA PRÁTICA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO VISANDO IMPEDIR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO AINDA NÃO ENCERRADO. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE REPRESENTAÇÃO PELA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊ

... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO ... AINDA NÃO ENCERRADO. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA ... CONSTITUCIONAL ... PRETENDIDO. ... RECORRIDO ... ACERTADO. ...
Acórdão nº 2010/0191564-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... MINISTÉRIO ... INQUÉRITO". ... INFORMAÇÕES ... SIGILOSAS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DA\xC2" ... constitucional autônomo; a terceira seria a omissão em apreciar as ...
Acórdão nº 2015/0151702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE VIGILANTES. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Constata-se que o Tribunal de origem julgou a lide em sentido contrário...

... transitada em julgado, a existência de inquérito" policial ou de ... processo criminal em andamento n\xC3" ...
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas “c” e “d” do inciso I do caput ... Departamento Penitenciário Nacional que venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial em função do seu emprego nas atividades ...
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito" ... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses\xC2" ... 37 da Constituição Federal é norma constitucional" de ... eficácia limitada, dependendo, portanto de lei\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ... existência de inquérito" policial ou processo em andamento não pode obstar ... o\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... ões institucionais daquele órgão promover o inquérito civil e a ...
Acórdão nº 2016/0069503-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... NÃO CONHECIMENTO ... fotografia realizado no curso do inquérito policial foi confirmado ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... instauração de inquérito policial ou ação penal em desfavor de candidato ... constitucional, prevista, ainda, no art. 8º, n. 2, da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... em ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo. ... informações, mandará instaurar inquérito" (art. 5º, § 3º, do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0129178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE SE DIRIGE CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E 105, I, A DA CF/88. ART. 114, II, A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, ELA WIECKO V. DE CASTILHO, PELA...

Superior Tribunal de Justiça ... INQUÉRITO Nº 1.058 - DF (2015/0129178-6) ... constitucional ...
Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Excelso nos autos do Inquérito 1957/PR, tem entendido que a ... determinação constitucional, precisa ser fundamentada (artigo ...
Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... constitucional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

... , mas também quanto a este, levaram à instauração do Inquérito Policial (IPL) de nº 257/2016, do Inquérito Civil (IC) de nº ... delitiva, havendo amparo na lei, reconhecida como constitucional pelo STF, para o condicionamento da progressão da pena à reparação do ...
Acórdão nº 2011/0310080-9 de T5 - QUINTA TURMA

... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... trancamento de ação penal ou de inquérito policial em sede de habeas ...
Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. ANÁLISE. ... MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. PRESCINDIBILIDADE DE ... INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ...
Acórdão nº 2014/0294417-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... CONSTITUCIONAL". NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para\xC2" ... DINHEIRO. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. ... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ...
Acórdão nº 2014/0002438-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. INQUÉRITO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do...

... INQUÉRITO. ... TRANCAMENTO. ... ao âmbito de cognição da garantia constitucional", e, ... em louvor à lógica do sistema recursal. \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0070244-9 de T5 - QUINTA TURMA

... QUALIFICADO. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... constitucional ...
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA

... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... telefônicas em outro inquérito ...
Acórdão nº 2013/0091165-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO AO MODUS OPERANDI DO CRIME, COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE UMA FACA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS. PRISÃO...

... DENUNCIADOS QUE PARTICIPARAM DO INQUÉRITO POLICIAL, ... de restrição ao direito constitucional à ...
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

... direito subjetivo público constitucional, consubstanciado no direito ... inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, ...
Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE

... CONTRATAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... REQUISITO ... CONSTITUCIONAL" ... TEMPORARIEDADE DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE\xC2" ... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito" ... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses\xC2" ...