Inquérito constitucional

299481 resultados para Inquérito constitucional

  • Acórdão nº 2014/0032445-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... finalidade  dessa  garantia  constitucional,  exceto  quando  a  ilegalidade  ...   Penal,  na  ação  penal  instruída  por  inquérito  ... policial. Inteligência da Súmula 330 do STJ ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... baseando-se  em  provas  obtidas  no  curso  do  inquérito,  dentre  elas,  a  ... constitucional de rito célere e cognição sumária.  ...
  • Acórdão nº 2015/0203749-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA SEARA ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE DA LC N. 105/2001 JÁ DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ILICITUDE DA PROVA

    ... INQUÉRITO  POLICIAL,  PARA  FINS  PENAIS.  RECURSO  NÃO  ... a providência já foi declarada legítima e constitucional" ... 4. Consoante precedentes da Sexta Turma, para fins penais, a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... trancamento  do  inquérito  policial  ou  de  ação  penal,  excepcionalmente,  nas  ... sigilo  constitucional ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... CONSTITUCIONAL.  VIOLAÇÃO  AO  SISTEMA  RECURSAL.  ... NÃO CONHECIMENTO ... de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação  ...
  • Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : JHONATHAN FRANKLIN FERREIRA  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... trancamento  do  inquérito  policial  ou  de  ação  penal,  excepcionalmente,  nas  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... no curso do inquérito policial, reconheceram a existência de indícios de autoria  ... constitucional"  de  rito  célere  e  de  cognição  ... 4.  A  alegaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECORRIDO  ... ADMINISTRATIVO.  ... CONSTITUCIONAL.  ... ESPECIAL.  ... inquérito"  policial,  em  regra,  deve  estar  sujeita  ao  controle\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0045017-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL".  ... PROCESSUAL  ... ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO \xC2" ... paciente  -  investigado  em  inquérito  policial  por  infração  ao  art.  157,  §  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... constitucional estabelecido no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna.  ... fato suspeitado, vale dizer, o objeto do inquérito ...
  • Acórdão nº 2011/0106403-6 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0295626-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO. SINDICÂNCIA. VIDA PREGRESSA. CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO. REQUISITO. BOA CONDUTA. VERIFICAÇÃO. AÇÃO PENAL. RÉU. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. ILEGALIDADE. ATO...

    ... 1. A simples existência de inquérito policial ou de ação penal instaurados contra o  ... de  ofensa  ao  postulado  constitucional  da  presunção  de  inocência,  à  míngua  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0102363-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL (PRESENÇA DE JUSTA CAUSA). DENÚNCIA (PERFEIÇÃO FORMAL). OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL (INOCORRÊNCIA). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...

    ... constitucional,  com  a  exceção  de  quando  a  ilegalidade  ... promovida  pelo  inquérito  policial  -  que  reuniu  provas  bastantes  ...
  • Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ... ão, no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, de inquérito"  ... para  investigação  de  atos  atribuídos  a  Deputado\xC2" ... constitucional explícito do  ... juiz natural. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O trancamento de inquérito" ou de ação penal só se justifica em  ... face  de  prova \xC2" ... pela via estreita do habeas corpus, remédio constitucional de rito  ... célere e de cognição sumária." ...
  • Acórdão nº 2015/0101755-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : FERNANDO LINS DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL.  PROCESSUAL  PENAL. HABEAS  CORPUS   ... IMPETRADO  ... inquérito policial por suposta infração ao art. 121, § 2º,  ...
  • Acórdão nº 2015/0303914-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO FUNDADA NAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ... : JOSÉ LUCAS GONÇALVES RIBEIRO  ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... informação  colhidos  durante  o  inquérito  e  não  submetidos  ao  crivo  do  ...
  • Acórdão nº 2013/0421371-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. ATIPICIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...

    ... PACIENTE   ... : JAIR RIBEIRO   ... CONSTITUCIONAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... determinou o arquivamento do inquérito" ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que \xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0074465-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INQUÉRITO  ... ADMINISTRATIVO.  ... PRESIDIDA  ... constitucional",  deve  ser  indicado  o  dispositivo  de  lei  a  que \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0112204-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE ... paciente e para o qual o habeas corpus se mostra o remédio constitucional adequado ... II - Além disso, verifica-se na hipótese um outro dado ...
  • Acórdão nº 2005/0123560-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. INIDONEIDADE DA NOTITIA CRIMINIS. 1. A instauração de sindicância reclama demonstração idônea da ocorrência de crime, de modo a prevalecer, si et in quantum, o protesto de inocência do agente, ao amparo da garantia constitucional que o protege (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII), a qual não é estranha nem mesmo à instauração de...

    ... , o protesto de inocência do agente, ao amparo da garantia constitucional que o protege (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII), a qual ... informações, antes, frise-se, da instauração do próprio inquérito policial (artigo 5º, parágrafo 3º, in fine) ... 3. Agravo ...
  • Acórdão nº 2015/0053191-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Ao considerar a existência de ação penal e inquérito policial  ...
  • Acórdão nº 2013/0397757-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. JÚRI. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, CONFIRMADOS POR PROVAS OBTIDAS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA...

    ... VIOLAÇÃO  DE  DISPOSITIVO  CONSTITUCIONAL.  COMPETÊNCIA  ... -se  a  utilização  das  provas  colhidas  no  inquérito  para  lastrear  a  ...
  • Acórdão nº 2007/0269508-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... desta Corte Superior de Justiça, em razão da vedação constitucional ao anonimato, as informações de autoria desconhecida não podem servir, ... , para embasar a interceptação telefônica, a instauração de inquérito policial ou a deflagração de processo criminal. Admite-se apenas que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1779/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. EMPREGADA GESTANTE - DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO JUDICIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando não demonstrada violação legal ou constitucional ou divergência de teses.

    ... AUSÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA ... DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO JUDICIAL ... Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando não nstrada violação legal ou constitucional ou divergência de teses ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...

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