Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave

13033 resultados para Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave

  • Acórdão nº 2006/0237343-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos Federal e Trabalhista. Inquérito para apuração de falta grave. Indenização. Execução. Justiça Federal. - Instaurado o inquérito para apuração de falta grave pela Caixa Econômica Federal – empresa pública – em face de seu empregado, perante a Justiça Federal, em 1972, sob a égide, portanto, da CF/67 e a respectiva EC n.º 1/69,...

    ...Juízos Federal e Trabalhista. Inquérito para apuração de falta grave. ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...falta de pagamento de imposto devido pelo de cujus até ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ...à soma desses rendimentos para fins de apuração do imposto na declaração (Lei nº 9.250, de ... empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ...
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ..., observado o disposto na legislação trabalhista. #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ..., determinará a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro. ARTIGO 69. O ... território haja sido cometido o crime mais grave, segundo a lei brasileira;. II- o que em primeiro ...III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, se os pedidos ...CAPÍTULO II Do Procedimento para Apuração das Infrações. ARTIGO 127. A infração punida ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no ... convencionados entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo ... multa, se o fato não constitui crime mais grave. Seção II. Disposições Comuns. ARTIGO 179. Na ...ário, requisitará a abertura de inquérito...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-70.2002.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Regional a respeito das questões postas a julgamento, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o Regional julgou conjuntamente reclamação trabalhista e...

    ... julgou conjuntamente reclamação trabalhista e inquérito judicial para apuração de falta ... que, reconhecendo a inexistência de falta grave, converte o ato do empregador em dispensa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115741-11.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO. Tendo em vista o quadro fático descrito no acórdão regional de que a autora, apesar de ter usufruído o período de férias, não teve a quitação dos valores devidos, merece reforma o r. despacho agravado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não se...

    ... QUE FUNDAMENTARAM A IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE NA ESFERA TRABALHISTA. DESNECESSIDADE DE STAURAÇÃO DE INQUÉRITO" PARA APURAÇÃO DAQUELA FALTA. PROVA EMPRESTADA V\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175640-25.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. C MARA MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Conforme consignado pelo Regional, as Câmaras Municipais não têm personalidade jurídica, mas tão-somente judiciária, com o intuito único de defender direitos institucionais próprios, diferente do caso dos autos em que a Reclamada ajuizou reclamação trabalhista para...

    ...RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. CÂMARA ... que a Reclamada ajuizou reclamação trabalhista para propor inquérito para apuração de falta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-37000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2000

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. DEFERIMENTO LIMINAR EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE AJUIZADO, VIA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DO ART. 853 DA CLT. Conforme atual entendimento desta Corte, consubs- tanciado na Orientação Jurisprudencial nº 65 de sua C. SBDI-2, fere direito líquido e certo do impetrante a concessão da...

    ... LIMINAR EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA ...érito judicial para apuração de falta grave, pois a reintegração liminar, na hipótese, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MC-81007/2006-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 800, -CAPUT-, DO CPC - PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de...

    ...TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... prejudicar a diligência ou causar grave dano. #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ..., instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... converterá a arrecadação em inquérito...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1397-15.2017.5.08.0014)

    AGRAVO. TRANSCRIÇÃO SUFICIENTE. OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, visto que o trecho do acórdão regional transcrito no recurso de revista é suficiente para a demonstração do prequestionamento e para o confronto analítico entre a tese firmada pelo

    ... DA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO . DE FALTA GRAVE. ... . 4. A legislação trabalhista, por outro lado, outorgou apenas aos dirigentes ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 696-10.2013.5.12.0038) 12-04-2018

    AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. ATO FALTOSO RECONHECIDO NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL FORMALMENTE VÁLIDA E ESPECÍFICA NÃO DEMONSTRADA (ART. 894, II, DA CLT E...

    ...AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INOCORRÊNCIA DE ... RECONHECIDO NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL FORMALMENTE VÁLIDA ...
  • Acordão nº (RO)01285.2002.102.06.00.4 de 2º Turma, 28 de Enero de 2004

    DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO NA ÓRBITA TRABALHISTA Prescinde de inquérito para apuração de falta grave, na órbita trabalhista, o procedimento de desligamento de trabalhador que compõe corpo diretivo de entidade de ensino mantida sob a forma de fundação, quando a reclamada, que sofreu intervenção judicial em virtude de irregularidades cometidas por esse mesmo corpo diretivo, não podia senão...

    ...FALTA GRAVE ALEGADA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO NA RBITA TRABALHISTA. Prescinde de inquérito para apuração de falta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1182-17.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar...

    ...ESTABILIDADE. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. NECESSIDADE DE INQUÉRITO JUDICIAL. "O ... dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. ... é proveniente de Corte não trabalhista (art. 896, "a", da CLT). Agravo de instrumento ...
  • Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    ... de pagamentos do mês corrente de apuração. § 2º As empresas com até dez empregados, ................................. § 3º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste ... de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá ... será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258100-37.1995.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELO TRT - IMPOSIÇÃO DE MULTA AO RECLAMANTE. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à multa por embargos considerados protelatórios, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...

    ...4. REGULAMENTO DE PESSOAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ... for o caso, inquérito judicial trabalhista"\"), a necessidade ou não de instauração de inqu\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275600-70.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL. DENECESSIDADE - A teor do parágrafo único do artigo 165 da CLT, na dispensa de empregado membro de CIPA, não se faz necessária a instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave, mas apenas a comprovação, em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, da...

    ...JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL. DENECESSIDADE - A teor do parágrafo ...ção de inquérito judicial para apuração da falta grave, mas apenas a comprovação, em so de ajuizamento de reclamação trabalhista, da existência de justa causa. Precedentes desta ...
  • Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
    ...6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 149 16/10/2018 13:13:08. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave. 150 • JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS. 34.5. E se o Inquérito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-384/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2000

    i - RECURSO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE; e II - remessa ex officio EM Ação rescisória. empregado estável (art. 19 do adct/88) - dispensabilidade do inquérito judicial para apuração de falta grave. violação de lei não configurada - In casu, não há como reconhecer violada a literalidade dos arts. 492 e 853 da CLT, porque nenhum desses dispositivos legais estabelece que a dispensa por...

    ...19 DO ADCT/88) - DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ... produzida nos autos da reclamação trabalhista originária, a qual ofereceu elementos de ...
  • nº 92.03.002386-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28 de Abril de 1992

    TRABALHISTA. RECURSO ORDINARIO. INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESIDIA. - NÃO PODE SER CARACTERIZADO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO EMPREGADO QUANDO INEXISTIREM NOS AUTOS, PROVA SEGURA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, ANTE A NORMA EXPRESSA DO ARTIGO 333 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. - RECURSO IMPROVIDO.

  • Inquérito Para Apuração de Falta Grave
    ... Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após a Reforma Trabalhista...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de

    ...673 e 795. INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3150/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de

    ...673 e 795. INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de

    ...673 e 795. INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de

    ...673 e 795. INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT