Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de
... 673 e 795 ... INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGOS 76 E 80 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23ª REGIÃO, COM A REDAÇÃO À ÉPOCA EM VIGOR. NÃO-CONHECIMENTO. Julgamento pelo voto de desempate proferido por juiz, no exercício da presidência do Tribunal Pleno e após pedido de vista regimental, não-participante da sessão em que produzida a sustentação oral, adiada por força de pedido de
... 673 e 795 ... INQUÉRITO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO A ... do julgamento do inquérito para a apuração de falta grave pelo juízo de primeiro grau, ... grau, ao julgamento da reclamatória trabalhista em apenso, com o deferimento dos salários ... -
nº 90.01.09236-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Mayo de 1992
IMPROCEDE A ACUSAÇÃO FEITA NO INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE QUANDO FUNDADA EM PROVA PRECARIA E INSUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO: SENTENÇA CONFIRMADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
Assunto: Inqurito Trabalhista ... Autuado em: 29/6/1990 ... Processo ... -
nº 91.01.05117-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
TRABALHISTA - EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR JUSTA CAUSA, APÓS INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À AUTORIDADE POLICIAL - IRRELEVÂNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA RESTITUIÇÃO, À RECLAMADA, DE VALORES DESVIADOS PELO EMPREGADO -...
... TRABALHISTA - EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - RESCISÃO DO ... DE TRABALHO, POR JUSTA CAUSA, APÓS INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ... I - A falta de comunicação do fato, tido como delituoso, à ... competente inquérito, não exclui a falta grave, cometida pelo reclamante, cuja apuração e ... -
Acordão nº 00135/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Abril de 2005
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DISCUSSÃO SUPERADA PELA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO EMPREGADO Verificando-se que a matéria meritória, atinente à existência ou não de justa causa para a demissão do obreiro, já restou apreciada pela 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, bem como por este Egrégio TRT 7ª Região, em sede de recursos ordinários...
... Aduz, em síntese, que o inquérito foi ajuizado dentro do prazo de trinta dias, ... manejados nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1953/2002-010-07-00-4, em aresto pendente, ... nos autos do Inquérito para Apuração de Falta Grave ... O mérito da lide, com ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Inquérito judicial para apuração de falta grave, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1139/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. MASSA FALIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando os temas brandidos forem objetos de enunciado ou de orientação...
... PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... MASSA FALIDA ... a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... de pagamentos do mês corrente de apuração ... § 2º As empresas com até dez empregados, ... § 3º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste ... de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá ... será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... O ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... sindical) para instauração de inquérito para apuração de falta grave, sendo julgada ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... sindical) para instauração de inquérito para apuração de falta grave, sendo julgada ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... julgar improcedente a reclamação trabalhista.” (TST — SDI-I — ERR n. 557968 — Rel ... do direito de, somente após regular apuração de falta que lhe seja imputada, ser dispensado ... Trabalho, o processo judicial será o inquérito de apuração de falta grave (art. 853, CLT) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... sindical) para instauração de inquérito para apuração de falta grave, sendo julgada ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... de mesmo nível somente pode caracterizar falta grave e ensejar a dispensa por justa causa se for ... -o e, 60 dias após, instaurou inquérito judicial contra ele. Na petição inicial, a ... B) Ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave, na forma do Art. 494, OU do ...
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Decisão da Presidência nº 1195609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... TRABALHISTA ... JORNADA DE TRABALHO ... TURNO ININTERRUPTO ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 1195609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... TRABALHISTA ... JORNADA DE TRABALHO ... TURNO ININTERRUPTO ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 989357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 1118687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 996284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 1003191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1021112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1148579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 1037408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...