Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001234-09.2022.5.00.0000)
... trabalhista processo ATOrd-0100050-03.2022.5.01.0263, ... a prolação da sentença nos autos do inquérito para apuração de falta grave, processo ...
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Decisões Monocráticas nº 1182379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... TRABALHISTA ... JORNADA DE TRABALHO ... TURNO ININTERRUPTO ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 1171730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... TRABALHISTA ... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 1011463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1003191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... TRABALHISTA ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: PRESCRIÇÃO ... OFENSA CONSTITUCIONAL ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Reconvenção
... estável ingressa com reclamação trabalhista ponderando que foi demitido sem inquérito para puração de falta grave, pleiteando reintegração no emprego; o ... ão, onde é proposto o inquérito para apuração de falta grave; ... b) Empregado ajuíza ação ...
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Decisão da Presidência nº 1185026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA ... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... turnos ininterruptos, para efeito de apuração das horas extras ... Ao condenar a reclamada ao ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 1185026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA ... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... turnos ininterruptos, para efeito de apuração das horas extras ... Ao condenar a reclamada ao ... Trabalhista ... Instauração de inquérito para apuração de falta grave: prescrição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... E para Carlos de Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’ ... Para Paulo Lacerda ... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... ção de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a ... Se o ato fosse efetivamente grave", decerto a reclamada teria tomado providências r\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-40.2018.5.06.0121), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A alegação da falta grave faz recair sobre o empregador o ônus de prová-la, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373 do NCPC. No caso sub examen, reputo que o BANCO recorrente se desvencilhou de seu ônus probandi, restando robustamente comprovada a observância dos requisitos para apuração da justa causa.
... INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista, proposta por JOSE ERIVANO CAVALCANTE DE FARIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000100-06.2016.5.06.0000), 11-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE POR INQUÉRITO JUDICIAL. DETENTOR DE ESTABILIDADE SINDICAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EMPRESARIAL. O direito líquido e certo do empregador de suspender o contrato, no curso do inquérito judicial deve ser resguardado para o trabalhador detentor de estabilidade sindical, conforme a previsão do art. 494, caput e parágrafo único, da...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE POR INQUÉRITO JUDICIAL. DETENTOR ... de Goiana, nos autos da reclamação trabalhista nº. 0011112-71.2014.5.06.0231, movida por Hélio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001981-23.2015.5.07.0033), 2017-04-20
... caso de ajuizamento da reclamação trabalhista, comprovar a existência do justo motivo a ... estabilidade quando da prática de conduta grave, porém, até o ajuizamento da reclamatória alhista, não havia instaurado o inquérito para apuração de falta grave, o que, ao seu ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA ... DE ... A suspeição, em regra, envolve acusação grave, ... imputando ao juiz, quando este não se deu ... separada [sic] o juízo que conduz o inquérito ou instrui a ... causa daquele que a julga ... registrar que o fato se encontra sob apuração ... da Corregedoria Nacional de Justiça, ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ção de Mão de Obra Ltda., utilizaram de grave ameaça em face dos funcionários desta última ... ção de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do CPB), operou-se a prescrição da ... dos autos, eles mesmo demonstram clara falta de substância para embasar uma condenação, ... em que todos os ouvidos, tanto no inquérito, como em juízo, confirmaram a atuação desta no ... tomando conhecimento dos fatos ora em apuração, confirma que em certa ocasião, a proprietária ... -
Acordão nº 00608-2008-751-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
Improcedência do inquérito para apuração de falta grave. Membro da CIPA. Indenização por danos morais e materiais. Não se nega o direito da empresa de instaurar inquérito para apuração de falta, desde fundado em fatos que demonstrem o cometimento de falta grave. Ou seja, não pode a empresa usar deste instituto para perseguir funcionário. Prescrição. Danos morais. Esta Turma entende que a...
... do acórdão referente ao processo de apuração de falta grave e quanto aos honorários ... , e não somente o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave ... Nesse ... que se trata de pleito com caráter trabalhista, ainda que fundamentando em instituto de natureza ... -
Artigos 853 a 855-A
... SEÇÃO III DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... SEÇÃO III ... grave consubstancia-se numa ação trabalhista de rito especial, tendo como finalidade a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-15.2016.5.06.0312), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. O Direito do Trabalho orienta-se pelo Princípio da Primazia da Realidade, segundo o qual o aspecto formal não pode prevalecer sobre a realidade, razão pela qual a existência de contrato de representação comercial não tem o condão de afastar, por si só, a...
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSE CARLOS DO ... Falta-lhe razão ... No Processo Trabalhista, ionados os casos de inquérito para apuração de falta grave, acordo e ... -
Introdução
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... sua dispensa só é legítima nos casos de falta grave, de acumulação ilegal de cargos, de ... atribuições, vg, tramitação de um inquérito civil, e contra ato de membro da fiscalização ... previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001902-80.2010.5.07.0013), 2019-01-30
... MENDES ALENCAREMENTAINQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO ... procedentes os pedidos da Ação de Inquérito para apuração de falta grave, pois já não há ... pedidos autorais formulados na ação trabalhista e de procedência dos pleitos objeto do ...
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Disposições preliminares
... ário as pessoas portadoras de doença grave, que poderão requerer e provar essa sua ... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... -se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma reguladora torne inviável o exercício ... é a do empregador, que, por meio do inquérito para apuração de falta grave, quer extinguir a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000826-88.2019.5.07.0018), 2019-10-18
... do direito autoral, no caso, a apontada falta grave do trabalhador, nos termos dos artigos 818 ... , visto que é desnecessário o inquérito judicial na estabilidade apontada ... O imento da Corte Maior Trabalhista é no sentido de que o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave somente é exigível nas ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... O ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000468-66.2018.5.07.0016), 2019-05-15
... DE LIMA JUNIOR propôs reclamação trabalhista em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., alegando que ... /06/2018, com a finalidade de ajuizar inquérito para apuração da falta grave (fls. 254) ...