Inquilinato
- Lei do inquilinato por: Editora Foco, 2021
- Legislação do inquilinato: Coletânea prática por: Bonijuris, 2013
- A Lei do Inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2010
- LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
- Lei nº 3.494 de 19/12/1958. PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
- Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Desembargadora do TJPR ... Sumário: 1. Tempo e transformações na lei do inquilinato. 2. Âmbito de abrangência da Lei 8.245/1991. 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 6. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... Historicamente, os contratos de inquilinato urbano estão intrinsecamente relacionados às diferentes fases experimentadas na política e na sociedade. Por isso oscilam, como um pêndulo – ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7355, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Altera o Artigo 7 da Lei 6.649, de 16 de Maio de 1979-lei do Inquilinato.
- Sub-rogação com base no art. 12 da Lei do Inquilinato
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... O tema deste tributo, e não poderia deixar de ser, é os 30 anos da Lei do Inquilinato, da qual ele foi um dos coautores do anteprojeto. Sua mente visionária e seus sonhos de termos uma sociedade mais justa, livre e solidária inspiram ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... participar da justa e merecida homenagem ao nosso sempre estimado Professor Sylvio Capanema de Souza 1 , coautor do anteprojeto da Lei do Inquilinato em vigor em conjunto com o Dr. Geraldo Beire Simões e Dr. Pedro Antonio Barbosa Cantisano, doravante denominados em conjunto “coautores” ...
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Garantias locatícias
... 2. MODALIDADES DE GARANTIA ... A Lei do Inquilinato prevê, no art. 37, quatro tipos de garantia para os contratos de locação de imóveis: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... 1. INTRODUÇÃO ... Sylvio Capanema estava absolutamente certo quando, na apresentação do seu livro “A Nova Lei do Inquilinato” (1979), afirmou que “Poucos assuntos, no vasto mundo do Direito, provocam tão profundas implicações sociais e econômicas como a locação ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Tormentosa tem sido a compatibilização dessa máxima com a previsão do artigo 39 da lei do inquilinato (lei 8245/91) com a redação dada pela lei 12.212/2009, a qual reza que “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... 32. Cf. VENOSA, Sílvio. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8.245/91, 13.ed. São Paulo: Atlas, 2014; BIAZOTTI, Thiago. A não incidência da revisional de aluguel em ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
... Lauria Tucci 2 , que nada impede que o pagamento do aluguel se faça por outro objeto que não dinheiro; entretanto, no âmbito da Lei do Inquilinato 6.649, de 1979, era expresso o art. 15, quando determinava o pagamento em dinheiro, tanto que permitia, como regra generalizada às locações ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E FIANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NO ÂMBITO DO STJ, EMBASADO NA JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE FIANÇA EM LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. DIREITO DO FIADOR DE PROMOVER NOTIFICAÇÃO RESILITÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. 1. "A existência de jurisprudência dominante desta Corte Superior...
... demandas à luz da redação primitiva do artigo 39 da Lei ... do Inquilinato (Lei 8.245/91). Com a nova redação ... conferida ao dispositivo pela Lei 12.112/09, para ... -
Locação do imóvel em usufruto
... Código Civil Comentado: arts. 1.369 a 1.418. São Paulo: Atlas, 2004. v. 13. p. 134. 9. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada (p. 58). Forense. Edição do Kindle ... PAbLo SToLzE GAGLIANo ... Essa alegação de impenhorabilidade, por seu turno, dependerá das ...
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Acórdão nº 2014/0343918-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LEI DO INQUILINATO. CONCESSÃO DE LIMINAR. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. TRÊS MESES DE ALUGUEL. 1. O dissídio jurisprudencial não restou caracterizado na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA ... DEMONSTRADA. ... INQUILINATO. ... CONCESSÃO DE LIMINAR. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CAUÇÃO. ... TRÊS MESES DE ALUGUEL ... - Contestação em ação anulatória de escritura, cumulada com ação de adjudicação, com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 27)
- Contrato de vaga de garagem (o contrato de garagem está vinculado ao código civil, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.245/91 - Lei do inquilinato)
- LEI ORDINÁRIA Nº 3085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Prorroga a Lei do Inquilinato, e da Outras Providencias
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Código Civil anotado , Rio de Janeiro, F. Briguiet e Cia, Editores-Livreiros, 1917, p. 821. 16. ESPINOLA FILHO, Eduardo. Manuel do Inquilinato no Direito Civil Vigente ... 3. ed., Editor Borsoi, RJ, 1961, p. 385 ... MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES E VITOR GABRIEL DE MOURA GONÇALVES ...
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Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... A locação por temporada encontra-se especificamente regulamentada nos arts.48, 49 e 50 da Lei 8.245 de 1991, a Lei do inquilinato. Com regras e requisitos configuradores bem mais flexíveis que os estabelecidos na legislação anterior, Lei 6.649/79, os dispositivos legais ...
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Acórdão nº 2010/0213840-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. FIANÇA EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA FIRMADA DURANTE A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO PRIMITIVA DO ART. 39 DA LEI DO INQUILINATO. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO DA FIANÇA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. MANUTENÇÃO DO...
... REDAÇÃO PRIMITIVA DO ART. 39 DA LEI DO INQUILINATO. ... EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão nº REsp 1003816 / MG de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CARÊNCIA. EFEITOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO POSTULADO NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PELO JUIZ. LEI DO INQUILINATO. DISSÍDIO DEMONSTRADO. 1. A teor do disposto na Lei do Inquilinato, é irrelevante, nos domínios da ação renovatória, que a sentença seja de improcedência do pleito ou de carência de ação, na medida em...
... CARÊNCIA. EFEITOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO POSTULADO NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PELO JUIZ. LEI DO INQUILINATO. DISSÍDIO DEMONSTRADO ... 1. A teor do disposto na Lei do Inquilinato, é irrelevante, nos domínios da ação renovatória, que a sentença seja ...