inquilino pode ser sindico
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Acórdão Nº 0015636-64.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA E INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, CAPUT) E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (CP, ART. 150, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE, INTIMADO DO ATO A SER REALIZADO VIA VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO FOI...
... bairro Ingleses; que após meia noite (não pode precisar o horário exato) o interrogado retornou ... muito assustada; que não conhecia esse inquilino; que ele puxou o Ivori para o meio da rua; que ... de imagens, as quais teve acesso por ser síndico do condomínio, que no dia dos fatos uma pessoa ... -
Acórdão Nº 0029286-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO POSSESSÓRIO. ESBULHO DE COISAS MÓVEIS IMPUTADO À RÉ NÃO PROVADO. LOCADORA QUE RETIRA A LOCATÁRIA, POR ATO DE JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS, DO APARTAMENTO LOCADO. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVA DO DANO MORAL. RECONVENÇÃO. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA LOCADORA QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS POR ELA, LOCADORA....
... a situação arquitetada pela autora, o que pode ser. verificado, inclusive, pelas conversas da ...seriam deixadas com o síndico do edifício, mas sem alusão, pela testemunha, a ...ção esperada nas relações senhorio-inquilino e podem ser contornada e remediada. ... -
Acórdão Nº 0308198-16.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA. RATEIO DE DESPESAS DE INSTALAÇÃO DE ELEVADOR ENTRE TODOS OS CONDÔMINOS. AUTORA QUE NÃO ESTÁ OBRIGADA A PARTICIPAR DO RATEIO DE DESPESA DERIVADA DOS BLOCOS VIZINHOS. ELEVADOR QUE JÁ FOI INSTALADO NO BLOCO EM QUE SITUADA A UNIDADE AUTÔNOMA DA AUTORA. EXEGESE DO ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.NULIDADE DA ASSEMBLEIA....
...II - Cite-se o réu, na pessoa do síndico, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de ... do caso, tenho que a autora não pode, por si, se contrapor a essa deliberação ... impedimento, inclusive atualmente o inquilino da autora utiliza o elevador regularmente. ... -
Acórdão Nº 0125593-33.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. AUTOR QUE COBRA DESPESAS DE REPARO DO IMÓVEL. NÃO REALIZAÇÃO DA VISTORIA INICIAL. ÔNUS DO LOCADOR. INVIÁVEL A COMPARAÇÃO DO ESTADO DO BEM ANTES E DEPOIS DA LOCAÇÃO. DESPESAS COM O IPTU. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL.RECURSOS CONHECIDOS, TODAVIA, DESPROVIDOS.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos
...não pode ser acolhido, já que os supostos danos não ...inquilino, impossível a condenação pretendida. Ainda ...presença do síndico e zelador (se for o imóvel localizado num. ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... . Decido. . A tutela provisória pode fundamentar-se em URGÊNCIA ou EVIDÊNCIA. A ... legal de concessão do direito de o inquilino purgar a mora, consoante art.62, inciso II, da ...ária assinalou inexistir desídia do síndico em providenciar a publicação do edital, bem ...
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Decisão Monocrática N° 07159908820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE...
... Civil, ?a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir ... gravação telefônica realizada pelo síndico do condomínio apelado, Sr. Bruno, à central de ... o condomínio cobrar uma postura do inquilino" ou proprietário do apartamento quanto à correç\xC3"... -
Acórdãos nº 1020591-58.2017.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
Locação residencial escrita. Administração imobiliária. Ação indenizatória e pedido contraposto. R. sentença que julgou improcedente a ação e não conheceu do pedido contraposto. Apelos das partes. Indicado que a rescisão do contrato de intermediação teria se dado por culpa da Imobiliária autora, que não observou restrição imposta pela locadora. Indevida pela ré qualquer verba indenizatória....
...§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. ... que a locação não permitia inquilino com criança e/ou animais, e isso ...ÇAS ENTRE O AUTOR E O ATUAL SÍNDICO DO CONDOMÍNIO COMPROVADAS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.250807-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - INEFICÁCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO - NULIDADE - NÃO COMPROVADA - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - LIMINAR - INDEFERIMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... dias para a entrega das chaves do imóvel, pode o locador requerer a desocupação do imóvel ... contrato de locação firmado entre o ex síndico do apelante e a apelada, a manutenção do ... voluntária tácita, ante a inércia do inquilino e do senhorio, o locatário poderá ser levado a ... -
Acordao N° 1369635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Direito de vizinhança. Condomínio. Perturbação do sossego. Barulho excessivo. Reiteração da conduta. Dano moral configurado: compensação em valor - r$ 10. 000,00 - que não comporta redução.
...ável direto foi o filho do aparente inquilino. Filho. de STEFANO MILANO, RG 1401216 SSPDF. ... a declarante viu quando o segurança e o síndico chegaram na casa do. autor do fato e solicitaram ...3. O quantum indenizatório não pode ser elevado em excesso, a ponto de configurar ... -
Acórdão Nº 0022815-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, §1º, II, DA LEI N. 12.683/12). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES. NULIDADE DO FEITO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE...
...Entre eles, pode-se mencionar a utilização de imóvel na praia ... não e relata que houve uma mudança de síndico, mas se houver necessidade, ligará para lá, ... a situação porque havia um inquilino interessado no imóvel. Queria explicar para ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... convocada para esse fim pelo síndico. Caso não haja a convocação anual pelo ...10 do CPC/15 diz que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual ... de despejo poderá ser evitada pelo inquilino durante o prazo para desocupação do imóvel, ...
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Acordao N° 1403124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Sobrepartilha. Bem imóvel. Cadeia dominial ou de cessão de direitos. Ato simulado. Comprovação. Regime de casamento. Separação convencional de bens. Aquisição. Constância do casamento. Esforço comum. Comprovação. Necessidade. Saneamento do feito. Especificação de provas. Cerceamento de defesa. Cassação. Se restou demonstrado que o bem pertenceu ao cônjuge varão durante a constância
... deste imóvel; que Juvenil morava como inquilino neste imóvel antes da compra e que. Juvenil ... DE SOUZA, testemunha compromissada e síndico do condomínio em que localizado o. imóvel, ...visitante para morador; que não se pode obrigar a aquisição do cartão como morador. ... -
Acórdão Nº 0805287-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, NEGANDO TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 303, DO CPC. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO REALIZADA COM A MAIORIA DOS CONDÔMINOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUE NÃO AFASTAM, SEM INSTRUÇÃO DETALHADA DE PRIMEIRO GRAU, O FUMUS BONI IURIS E O...
...ção correspondente foi negada pelo síndico e pelo. subsíndico, sendo convocada uma ...pode limitar-se ao requerimento. da tutela antecipada ...inquilino participar ou não de Assembleia, sendo ... -
Acórdão Nº 0120442-86.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER ULTRAPETITA, AFASTADA. MÉRITO: INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO A QUO, MANTIDA. LOCATÍCIOS E ENCARGOS EM ATRASO COM AS DEDUÇÕES DOS MESES EFETIVAMENTE PAGOS E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES
...aluguel caso o inquilino decida devolver o imóvel antes de decorrido o ...informado pelo Síndico do Condomínio de que os inquilinos do apto. ...Ademais, não se pode. atribuir ao locador os desconfortos provocados ... -
Acórdãos nº 2265414-97.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
CONDOMÍNIO – Edifício residencial – Assembleia geral extraordinária – Proibição da locação de unidade por prazo inferior a 30 meses – Ação proposta por condômino voltada a obter a declaração de nulidade da deliberação – Decisão de primeiro grau que defere pedido de tutela de urgência e suspende os efeitos da assembleia – Agravo interposto pelo condomínio réu – Aparente afronta ao direito de...
... Pedro (Síndico) informou aos presentes, que o ... de um imóvel, que, inclusive, pode ser compartilhado por mais de um ... -
Acórdão nº 1010281-28.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TAXAS CONDOMINIAIS DE MESES ANTERIORES A ENTREGA DAS CHAVES – RESSARCIMENTO DEVIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.É parte legítima para...
... a negativação indevida de nome, não se pode olvidar que foram submetidos a constrangimentos ... o imóvel e não o proprietário/inquilino. Sem razão. Como bem consignado na sentença, ...ínio, não exercendo o trabalho de síndico profissional ou possuindo qualquer outra ... -
As respostas desta edição são do advogado Hamilton Quirino
...Na omissão da síndica, qualquer morador pode tomar essas providências. Pinga-pinga. e ...Já enviei cartas ao morador, que é inquilino do apartamento, ao condomínio, ao síndico, mas ...
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Acordao N° 1259270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Reintegração de posse. Ausência de prova de transferência de posse à ré. Esbulho configurado. I - o recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça. Ii - o mm. Juiz examinou detidamente a lide e expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento para ao final acolher a pretensão dos autores. Rejeitada preliminar de nulidade da r.
...ça em que passou o cartão; o depoente e sindico, fica na administração das 08h15. às 17h30; ...; sabe dizer que no imóvel residia um inquilino no. ano de 2017; depois da saída do inquilino ...pode ser examinada nessa fase, sob pena de supressão ... -
Acórdão Nº 1001188-46.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - DECISÃO AGRAVADA DEFERIDA PARCIALMENTE ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA (ART. 300 DO CPC). DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. A assembleia é o âmbito específico - democrático e dialético - para a
...ão demonstrar quem estava apto a votar (inquilino, proprietário. e proprietário adimplente), ... independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão. ou impedimento deste, ...Aduz, o Agravante, que o reparo das telhas pode ser feito sem. modificar o padrão original, ou ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... lucrativos, constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação ... síntese, que firmou acordo com o antigo síndico do condomínio, Pablo Soares, para o pagamento ...Alega que o inquilino pagou apenas o primeiro mês do contrato. . A ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... lucrativos, constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação ... aparentemente foi concedido por inquilino sem poderes para alienação. . Quanto ao ... conhecimento de que o segundo réu, o síndico do referido condomínio, vinha cometendo ...
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Acordao N° 1625093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Civil. Ação de cobrança. Condomínio. Inadimplemento de condômino. Cobrança regular. Pagamento a tempo e modo pelo devedor. Inexistência de óbice. Consectários de mora. Cômputo a partir do respectivo vencimento. Dívida positiva e líquida. Artigo 397 do código civil. Penalidades. Infração a normas condominiais. Notificação da infratora. Ausência de prova. Multas. Inexigilidade. 1. Em sendo...
...ões havidas entre a infratora e o síndico, entre esta e as funcionárias da limpeza, mas ...morador/inquilino. Se, de fato ocorreram, se deram de forma ...ex-moradora da unidade 815 pode ter sido muito conflituosa, até mesmo que ela ... -
Castro alves - Vara c�vel
..., é necessário esclarecer que o magistrado pode e deve exercer juízo crítico acerca da ... Ocorrência e Inspeção (assinado pelo inquilino da autora); foi elaborado relatório de ...ária dos demais credores em relação ao Síndico" da massa. Qualquer credor habilitado é, em princ\xC3"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...pode ser traçado à conta do relatório dos autos, em ...ção de nulidade de eleição para síndico, no exercício de 2021, sob fundamento de ...é Osmax, entretanto, esse seria mero inquilino, e portanto, inelegível para o cargo que prevê ...