inquilino pode ser sindico
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... discurso do ensino do direito de propriedade pode construir o que está sendo desconstruído, ou, ... ção das assembleias, poderes do síndico, direitos e deveres dos condôminos, etc.”, ... , que dispunha: “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau ...
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Acordao N° 1701672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Danos morais. Violação à dialeticidade. Dialeticidade. Vício inexistente. Ato ilícito não comprovado. Danos morais inexistentes. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da dialeticidade recursal exige a indicação precisa dos motivos pelos quais o recorrente pretende a modificação da sentença. A parte demonstrou sua insatisfação com a decisão recorrida, o que atende os...
... na categoria responsabilidade civil do síndico. Réplica pelo requerente, impugnando a ... quanto à destinação acordada entre o inquilino e o locatário acerca dos ... colchões velhos ... Portanto, não se pode imputar ao síndico a responsabilidade pela ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEPROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR LOCATÁRIO. PRETENSÃO VINCULADA ÀRELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PROPRIETÁRIO LOCADOR E O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 18 do CPC/2015, correspondente ao art. 6º doCPC/1973, "nin
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Acordao N° 1425073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Condomínio edilício. Infiltração proveniente da fachada do prédio. Dano em unidade interna. Manutenção. Responsabilidade do condomínio. Lucros cessantes não configurados no caso concreto. Demora na realização do conserto que não pode ser imputada ao condomínio. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I. Trata-se de recurso...
... QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO CONDOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E ... março e junho de 2021, após o antigo inquilino ter ... resilido o contrato em decorrência das ... pelo síndico, ainda que, posteriormente, não tenha sido ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 545 do CPC ... O réu pode alegar esta insuficiência na própria peça de ... em __/__/__, pactuou, na condição de inquilino, a locação do prédio de propriedade do ... curadores, testamenteiro, inventariante, síndico, dentre outros ... A obrigatoriedade pode ...
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Índice Temático Remissivo
... garagem Abuso de poder (do síndico) 23 (art. 1.349) ... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO ... d ) – não se pode privar condômino do acesso à rua 16 ... Inquilino v. locatário ... INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO ...
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Outras jurisprudências
... regularmente aprovada em Assembléia, não pode o Locatário a ela se opor sob a alegação de ... – RECUSA DE FORNECIMENTO – SÍNDICO – DEPOIMENTO – IRRELEVÂNCIA – CERCEAMENTO ... na sua essência regula a “posse do inquilino empregado”, concede “despejo liminar” nessa ...
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As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
... do imóvel exigir que o candidato a inquilino apresente renda equivalente a três vezes o valor ... ser síndico? ... Gostaria de saber se somente sendo pode ser eleito síndico. No caso de inquilino, ele se ...
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Parte prática
... detalhe, julgado de pequena importância, pode ser um fato causador de situações, que, no ... em condomínio deverá solicitar do síndico certidão de inexistência de débitos, pois, o ... Imóvel com inquilino - Se o imóvel estiver alugado, o inquilino tem ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 37/TJMG ... Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: ... I - ordenar ... ativa e passivamente em juízo pelo síndico ou administrador regularmente nomeado, de acordo ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... Todavia, essa afirmação pode ser recebida com restrições, porque por vezes ... O inciso XI desse dispositivo atribui ao síndico ou administrador a representação processual do ... ção ao regimento interno, impostas ao inquilino e cobradas do titular da unidade. Descabimento da ...
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Dos direitos reais
... ção jurídica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra ... e bastará a notificação do síndico pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ...
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Magistratura TJAP 2022
... Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir: ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... 12. Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando ... de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em questão não ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Pode-se, portanto, obrigar a vítima a fazer ou ... que recuperou a saúde 1240 , deixar o síndico de um edifício, perversa e maldosamente, de ... expressa, tácita ou presumida do inquilino. Sob esse prisma, igualmente comete o crime em ...
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Infiltrações
... É dever do síndico, como representante legal, “diligenciar a ... Se o imóvel estiver alugado, o inquilino deve avisar o locador ... Se não souber a ... Não sendo atendido, deve notificar. Pode ser através do correio, com Aviso de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... , foram instalados os trabalhos pelo síndico" e escolhidos o condômino F ... para presidir P. \xC3" ... a mudança, fica o condômino ou inquilino", proprietário dos objetos transportados, respons\xC3" ... a título universal ou singular, e somente pode ser modificada, pelo voto de 2/3 (dois terços) ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ância de um desses pequenos detalhes pode, muitas vezes, ser suficiente para pôr a perder ... Os mais comuns são: dar prazo para inquilino adquirir o imóvel alugado, constituir em mora o ... • Declaração negativa do síndico sobre débitos condominiais; Certidão do IAPAS ...
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Contratos em Espécie
... hipoteca, o adquirente de imóvel hipotecado pode", dentro de trinta dias, contados do registro do t\xC3" ... - Declaração negativa do síndico sobre débitos condominiais; ... - Certidão ... de preferência seja exercido pelo inquilino que tenha interesse em adquirir o imóvel locado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Vale dizer que a parte pode optar por ingressar alternativamente com a ação ... sob pena de ser questionado pelo antigo inquilino em ação pertinente ... JUIZADO ESPECIAL ... deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2º do art. 1348 do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... uma patologia na relação obrigacional, que pode ser enfrentada por meio de diversos mecanismos, ... forçar a saída do imóvel pelo inquilino inadimplente, em flagrante exercício arbitrário ... ao retentor a entrega dos bens ao síndico para serem vendidos em leilão, acabava tendo, na ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... -se, destarte, “como um direito que pode ser perpétuo quanto à sua duração, embora ... ência de um administrador e não de um síndico; e) estabelecimento de regras a respeito das ... com ramo de negócio semelhante ao do inquilino 69 ... @@@3.6.3 As hipóteses dos ...
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Vagas de garagem
... Instados pelo síndico a retirá-los, os moradores alegam que os objetos ... condôminos, prevê que “cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ... desta feita sobre furto de bicicleta, o inquilino de um apartamento pretendeu o ressarcimento do ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... faz uso moderado dos meios necessários, que pode causar lesão ao oponente, e exercendo de regular ... caso, a data de eleição do primeiro síndico e recebimento das partes comuns por ele, que ... ém pelas obras clandestinas feitas pelo inquilino (52) e até mesmo por intrusos, (53) uma vez ...
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Direito Tributário
... decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ... (D) O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela ... do imposto em imóvel alugado é o inquilino ... V. A base do cálculo do imposto é o ...
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Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... O regimento interno pode completá-la ou suprir omissões. Nada impede que o regulamento das áreas ... às ações possessórias ou petitórias a serem propostas pelo síndico ou mesmo por algum condômino ... Lembre-se, também, que nos prédios ...