inquilino pode ser sindico
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Acordao N° 1374219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Ação conhecimento. Condomínio. Assembleia. Regras. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Ilegitimidade ativa. Condôminos. Moradores. Teoria da asserção. Convenção condominial. Honorários. Causalidade. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. (cf, art. 5º, lxxiv). 2. A suspensão...
... e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado ... ínio Residencial Ventura e do apelante (síndico), extinguiu o feito sem ... julgamento de ... Inquilino" ou o ... locatário, ou o terceiro que o propriet\xC3" ... -
Cartas
... ? Atualmente, a loja está alugada e o inquilino não tem conhecimento do problema. Mas precisamos ... Se ele se negar, pode-se propor ação de reintegração de posse ... no futuro quanto a outras surpresas? O síndico não deveria arcar com o custo das despesas ...
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Acórdão nº 50293419420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... tenha sido praticado por terceiro, como inquilino. ... Nesse sentido: ... CONDOMÍNIO. MULTA ... todos que nele ingressam, a Convenção não pode ser contrariada pelo Regimento Interno, redigido ... ou ocupantes informarem o consumo ao síndico, bem como se responsabilizarem pela manutenção ...
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Itaparica - Vara c�vel
... de 2015, motivo pelo qual notificou o inquilino a devolver o imóvel, não obtendo sucesso (ID ... Ademais, não se pode perder de vista que as partes estão litigando ... Advogado(s) do reclamante: SÍNDICO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVIDSON SANTOS ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... “reajustável ” , que o valor do aluguel pode" ser reajustado. Ocorre que, no curso de toda rela\xC3" ... INQUILINO (LEI 8.245/1991, ART. 33). CONDIÇÕES PARA O ... em face de MATUSALÉM PEDRO GALVÃO , síndico do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLEX PIATÃ, visando ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... com a finalidade de eleição de um novo síndico, haver impugnação em face do procedimento ... para o cargo, porquanto o condomínio não pode ficar acéfalo. 3. O adquirente do imóvel ... por prazo indeterminado, visto que o inquilino não desocupou o imóvel nem assinou um novo ...
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Acordão nº 0001110-71.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... Com base na prova oral produzida, pode-se afirmar que, por residir no próprio local de ... O preposto, atual síndico do condomínio réu, prestou depoimento nos ... 259): ... O depoente é inquilino de salas da reclamada desde 2003; inicialmente ...
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Acordao N° 1637735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito penal. Apelação. Revelia justificada. Intimação para audiência de instrução e julgamento. Ausência de nulidade. Endereço e contato telefônico não atualizados nos autos. Preliminar rejeitada. Apropriação indébita de valores. Comprovação nos autos. Restituição do valor. Consequência da condenação. Condenação penal transitada em julgado. Maus antecedentes configurados. Circunstância judicial
... Giovanni Grassi: que era síndico no Edifício Park Norte, onde a vítima tinha ... ; que iria entregar o apartamento para o inquilino em fevereiro e, em janeiro, ... o serviço não ... -
Acordao N° 1426257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos à execução. Preliminares. Documentos novos. Não conhecidos. Inovação recursal. Acolhida. Mérito. Honorários. Fixação. Adequada. Sucumbência mínima. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a juntada de documentos antigos na apelação quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força...
... supostodébito foi judicializadopelo ex-inquilino do mesmo Apartamento nº 0802 ... do Bloco ... documental pode ser afastada em casos bem específicos ... ... a ata atualizada de eleição do síndico, bem como as atas que estabelecem a taxa ... -
Acórdão Nº 0301397-88.2016.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... "tudo aquilo que anterior a Novembro/2015 no pode ser cobrado, porque causa de pedir constante da ... FUNDAMENTADO NA INADIMPLNCIA DO INQUILINO - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE FORMALISMO - ...
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Cartas
... , resolvi enviar minhas ponderações ao síndico, pedindo que o assunto fosse discutido em ... Andreia Brito ... Por e-mail ... A leitora pode, com base, no art. 1.336, IV do Código Civil, ... retomei a administração e soube que o inquilino morrera e que seus pais, que eram os fiadores, é ...
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Cobro quando puder
... A infrao foi cometida em 1986 por um inquilino que nem est mais l ... Assim como ele, outros ... em direito tributrio, afirma que a cobrana pode ser ilegal caso os dbitos no tenham sido cobrados ...
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Acordao N° 1606971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Apropriação indébita majorada. Ofício ou profissão. Corretor de imóveis. Absolvição. Atipicidade da conduta. Impossibilidade. Firme acervo probatório. Dosimetria. Fração de aumento de um sexto da pena base pela circunstância judicial negativa. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado que o acusado se apropriou de valores devidos às vítimas, recebidos na condição de corretor...
... Pontuou que, na época, havia um inquilino no referido imóvel, mas WELLIGTON falou que ... Aduziu que pode ... procurar em seus arquivos a documentação ... II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... síndico geral, na tentativa de registrar um CNPJ, posto ... à verba da indenização, uma vez que não pode exceder o valor da perda completa do membro ... INQUILINO (LEI 8.245/1991, ART. 33). CONDIÇÕES PARA O ...
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Sentença Nº 0801213-17.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 29-01-2018
... do imvel, foi o Requerente, enquanto inquilino o ator principal da situao vergastada.Assim, ... de ir e vir, contudo, esse direito no pode se sobrepor ao direito alheio. O estabelecimento ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las ... Ademir dos Santos Cruz, como síndico do condomínio; que o mandato se encerrou em 22 ... , haja vista que o primeiro autor é inquilino do segundo por contrato de locação, o que, ...
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Acórdão Nº 0003023-09.1989.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. CPC/73. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE PARA SUPRIR A FALTA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ário do imóvel, não fora indagado o Síndico ou ... responsável, ou ainda o inquilino por ser ... aspectos, não se pode negar a pertinência das razões recursais no ... -
O poder secreto do síndico do prédio que ruiu
... A imprensa est no caminho certo, ouvindo quem pode falar sobre o assunto, o Crea, a Defesa Civil. O que pode ter acontecido? ... Estou disposio ... Suspendia aluguel de inquilino que fizesse obra ... Vivo h quatro meses, Renha manteve a rotina de ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pode o plano recusar a cobertura, vez que não pode ... ção, nesta cidade, do qual o autor é inquilino, e interrompeu o serviço de fornecimento de ... foi atendido até então; que, segundo o síndico do condomínio, o problema é decorrente de ...
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Acórdão Nº 0015478-83.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... (QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS) ... 2. PREJUDICIAL DE ... sociais, Taxa da Administradora e Síndico” ... Entretanto, com o passar dos anos – não ... 251.2), , inquilino da sala comercial nº ... Jean Carlos Florentino ...
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Acórdão Nº 0010630-19.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... (QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS) ... 2. PREJUDICIAL DE ... sociais, Taxa da Administradora e Síndico” ... Entretanto, com o passar dos anos – não ... 251.2), , inquilino da sala comercial nº ... Jean Carlos Florentino ...
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Acórdãos nº 1046194-13.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... circunstância de Cláudio César, ex-síndico, ter adquirido 50% do imóvel objeto de ... - VOTO Nº 1631 14 /20 seu inquilino, contra ele ajuizando ação de ... e em tal condição não pode pretender contar tempo de exercício do ...
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Processo nº 0281739-18.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação de Imóvel. Despejo por Falta de Pagamento C/c Cobrança. Inadimplimento Incontroverso. Ausência de Purga Da Mora. Entrega Das Chaves No Curso Do Feito. Perda de Objeto Da Pretensão de Desalijo. Sentença de Procedência Do Pedido de Cobrança. Substituição Do Aquecedor, Pela Locatária, Apenas Onze Meses Depois de Iniciada a Locação a Evidenciar que Já Não Apresentava...
... Com efeito, a locação pode" ser estabelecida de ... forma escrita\xC2" ... locatário ou inquilino quem recebe o bem. ... edilício (pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, ... -
Processo nº 0027367-84.2011.8.19.0203 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... reformatio in pejus, não pode ... com inquilino ... a solução com o síndico, se ...