inquirição testemunhas
97420 resultados para inquirição testemunhas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...§ 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa. § 3o Na ...'Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...b) ouvir o ofendido;. c) ouvir o indiciado;. d) ouvir testemunhas;. e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações;. f) ...Inquirição" durante o dia. ARTIGO 19. As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urg\xC3"...
-
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...ARTIGO 10. Concluída a inquirição de testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa, para ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., empregará os instrumentos protetivos de colaboradores e testemunhas" previstos na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. SEÇÃO I Da Investiga\xC3"...ção e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do ...
- Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...ARTIGO 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:. I - já provados por documento ou confissão ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
..., sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;. II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;. III- ...A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, ...
- Súmula n. 74 do TST: no cotejo entre a confissão ficta e a prova pré-constituída nos autos, é vedada a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento, confissão, ou que só por documento ou perícia puderem ser provados
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis). ARTIGO 4°. A partir da data em ..., serão designados os 4 (quatro) dias seguintes para inquirição das testemunhas do impugnante e do impugnado, as quais comparecerão por ...
-
'Macaco velho' conta como preparava testemunhas para inquirição cruzada
Dicas de um "macaco velho" para inquirição cruzada de testemunhas
O advogado Mark Herrmann lidou 25 anos com litígios, na área civil e na criminal, e com testemunhas e júris. Se cansou e aceitou um emprego em um multinacional, onde seu trabalho passou a ser... supervisionar litígios. Já está lá há dez anos. Com ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... alegações escritas, requerer diligências e indicar o rol de testemunhas. Parágrafo único. Quando se tratar de revel, o prazo será concedido ao ...ção das diligências requeridas pelas partes, inclusive inquirição de testemunhas, e outras que lhe parecerem necessárias, tudo no prazo de ...
-
Consultores ensinam como lidar com testemunhas na inquirição cruzada
Consultores ensinam como tratar testemunhas na inquirição cruzada
Quando o vigilante de condomínio George Zimmerman matou o estudante Trayvon Martin, em uma noite fria e chuvosa de 2012, não havia mais ninguém na rua, mas havia uma testemunha. Rachel Jeantel, 19, estava ao telefone com a vítima e ouviu partes da... -
Acórdão nº 2010/0008547-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AO ART. 112 DO CPP. AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FEITA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADES NÃO CARACTERIZADAS. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO STF NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃ
...INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
..., designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017. § 1o A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de ... situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles ...
-
Inquirição de testemunhas precisa se adequar à nossa realidade
Leonardo Corrêa: Inquirição de testemunhas precisa ser modificada
O artigo 438 do novo Código de Processo Civil dispõe que “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a ca... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
...NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE . ...acusado às audiências de inquirição das testemunhas de acusação, por . ... -
Acórdão nº 2014/0345875-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS. MOTIVAÇÃO CONCRETA. ...
...INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. UTILIZAÇÃO DE . ALGEMAS. . MOTIVAÇÃO . ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...I) o número de testemunhas, tanto para a acusação como para a defesa, será de seis no máximo. II) ..., mediante têrmo lavrado nos autos, será dispensada a inquirição" das testemunhas arroladas pelas partes e cujos depoimentos constem do inqu\xC3"...
-
Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E RECEPTAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. (AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO...
...RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, . INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS . ...Penal tenha estabelecido uma ordem de inquirição das . ... -
Acórdão nº 2016/0034334-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO...
...FACE DA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO . DAS TESTEMUNHAS E DO ACUSADO PREVISTA NO . ... -
Acórdão nº 2012/0171813-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FORMA E ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio...
...ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ART. 212 DO . ... -
Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
...DE INQUIRIÇÃO" DE TESTEMUNHAS. NOMEAÇÃO DE . DEFENSOR AD HOC PARA\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0285936-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROCESSUAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM. INQUIRIÇÃO INICIADA PELO MAGISTRADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. MATÉRIA APRECIADA NO...