inquisitório
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Preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia é ranço inquisitório
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório
O sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo, o debate acerca da vedação de decretação ou manutenção de prisão cautelar pelo magistrado ap... -
É preciso romper com a cultura do 'mandonismo' e do perfil inquisitório
Sérgio dos Reis: Cultura do 'mandonismo' e perfil inquisitório
Por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, os órgãos judiciários, no intuito de continuarem prestando tutela jurisdicional, passaram a realizar audiências virtuais, mas, em virtude da necessidade de isolamen... - Justificativas. Disposições gerais. Princípios dispositivo e inquisitório, poderes instrutórios do juiz; livre convicção; ônus da prova
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Novo CPP uruguaio mudou do sistema inquisitório para o acusatório
Rômulo Moreira: Novo CPP uruguaio segue sistema acusatório
No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso Continente no movimento de democratizaç... -
Conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva é ranço inquisitório
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu incabível que um juiz converta de ofício a prisão em flagrante em preventiva. No mesmo s... -
Lei 13.245/2016 não acabou com o caráter 'inquisitório' da investigação
Lei 13.245/2016 não acabou com "inquisição" do inquérito
No último dia 12 de janeiro foi publicada a Lei 13.245/2016, alterando o artigo 7º da Lei 8.906/1994. Penso que a lei trata de dois temas distintos: o primeiro objeto é a ampliação da regulamentação legal acerca do acesso do advogado aos autos da ... -
Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
...3 - É válida a condenação embasada em provas cumuladas da ação penal e do . inquisitório" investigatório, não constituindo a retratação da confissão hipótese de . sua exclusão do quadro probatório, mas simples vers\xC3"... -
Acórdão nº 2008/0142326-4 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR JUIZ DURANTE A FASE INQUISITÓRIA, ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI DE PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO QUE PERMITA AO MAGISTRADO PROCEDER À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. RETORNO AO SISTEMA INQUISITÓRIO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIAS DO CIDADÃO. RECURSO...
...AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO QUE PERMITA AO MAGISTRADO PROCEDER À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. RETORNO AO SISTEMA INQUISITÓRIO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIAS DO CIDADÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese em que o Juiz, antes de haver, sequer, o oferecimento da ... -
A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... 1 Introdução . A aplicação do artigo 385 do Código de Processo Penal contribui para a manutenção do sistema inquisitório no país. Por esse dispositivo legal, nos crimes de ação penal pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério ... -
Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA N. 45/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Sistema Processual Brasileiro veda a reformatio in pejus e, in casu, o Tribunal a quo, ao examinar a remessa necessária e a apelação interposta somente pela Municipalidade, decidiu reformar a sentença que extinguiu o...
... ser utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é manifestação do princípio do efeito devolutivo ... -
Acórdão nº 2009/0062781-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO, JÁ QUE AMPARADA EM PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA APENAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. PACIENTE CONDENADO COM AMPARO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, PRESTADO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Não prospera a alegação de que a...
... Não prospera a alegação de que a condenação do ora Paciente se deu com amparo em prova testemunhal colhida somente em procedimento inquisitório. Ao que consta do acórdão e das demais peças dos autos, a condenação restou amparada, principalmente, pelo depoimento prestado pela vítima em ... -
Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
...ão os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são as diferenças entre os três sistemas processuais penais, para, a partir de então, realizar uma ... -
Acórdão nº RHC 16543 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE INVESTIGAÇÃO. TITULAR DA AÇÃO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO. IRREGULARIDADES. FUTURA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. A teor da disposição inserta no artigo 129, inciso I,
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Acórdão nº 2008/0228099-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO DO CONTRIBUINTE. INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. I - A fixação de juros de mora, em sede de reexame necessário, quando inexiste recurso da outra parte nesse sentido, configura reformatio in pejus para a Fazenda. II - O reexame necessário previsto no art. 475 do CPC não pode ser utilizado como...
... utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele beneficiar-se-ia, porquanto manifestação do princípio inquisitório que tem como conseqüência o efeito translativo, que nada tem a ver com reformatio in Pejus, que é manifestação do princípio do efeito ... -
Acórdão nº 2008/0248626-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ESTADO FLAGRANCIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DECORRENTE DE OUTROS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão referente à inexistência do estado de flagrância, por não ter sido conhecida e debatida pelo Tribunal de origem, não
...2. Ausentes elementos comprobatórios de eventuais abusos cometidos por parte da autoridade policial no curso do procedimento inquisitório, mostra-se inadmissível reconhecer a alegada coação exercida para obter a confissão extrajudicial do acusado, pois para tanto necessário o ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em...
.... Palavras-chave: Inquérito policial. Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. . Abstract . The police inquiry is an important instrument of the Brazilian criminal procedural system, which has several ... -
Acórdão nº HC 222550 / ES de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E FRAUDE PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE. INEXISTÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA INFORMATIVA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, o trancamento da ação penal, pela via do habeas corpus, é medida...
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Acórdão nº 2008/0201431-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA. MAJORAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA N. 45/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Sistema Processual Brasileiro veda a reformatio in pejus. 2. In casu, o Tribunal a quo, ao examinar a remessa necessária, decidiu: [...] No que tange aos juros de mora, determinou
... ser utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é manifestação do princípio do efeito devolutivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-93.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que -o acolhimento da prova emprestada não comprometeu em nada a defesa, uma vez que foi apresentada com a inicial, tendo a defesa efetivamente se pronunciado sobre os documentos que acompanharam a peça de ingresso-, bem como que -à reclamada...
...130 e 131 do CPC. Ainda, na dicção do art. 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ao julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando-o, ipso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-66.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado regional noticiou que a prova emprestada foi requerida pelo reclamante, não tendo a reclamada se -interessado por produzir prova oral no processo, não obstante lhe tenha sido assegurado oportunidade para isso-. O Tribunal a...
...130 e 131 do CPC. Ainda, na dicção do art. 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho, o legislador ordinário assegurou ao julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando-o, ipso ... -
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
.../investigadora) ou mesmo sem representação da autoridade policial (parte investigadora) caracteriza resquício do sistema inquisitório, pois traz ínsita a ideia da aposta na “boa escolha” do magistrado, maior e melhor e melhor que as partes. . Palavras-chave: Penal. Processo ... -
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se
...Muitos autores expressam suas posições, uns sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório, outros apontam ser um sistema misto, mas outros airmam ser o sistema acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias ... -
Acórdão nº REsp 1017496 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO. NÃO CONFIGURADO. REMESSA NECESSÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 45 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 326/STJ. 1. É vedado o agravamento da...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-336/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SENTENÇA NORMATIVA. PEDIDO. RECURSO. 1. O dissídio coletivo de natureza econômica tem particularidades que o distinguem do dissídio individual trabalhista ou do processo civil comum, razão pela qual não se lhe aplicam rigorosamente as regras processuais ordinárias. De caráter inquisitório, constitui instrumento de exercício do poder normativo da Justiça do
...De caráter inquisitório, constitui instrumento de exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho para criação de novas condições de trabalho. 2. A sentença ... -
Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... pela Constituição que serviu de baliza para a modificação do rito legal de produção da prova testemunhal, mas, sim, no formalismo inquisitório ainda vigente na legislação processual penal. . PALAVRAS-CHAVE: Inquirição de testemunhas. Nulidades processuais penais. Sistemas processuais ...