Inquisitório
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Preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia é ranço inquisitório
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório
O sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo, o debate acerca da vedação de decretação ou manutenção de prisão cautelar pelo magistrado ap... -
É preciso romper com a cultura do 'mandonismo' e do perfil inquisitório
Sérgio dos Reis: Cultura do 'mandonismo' e perfil inquisitório
Por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, os órgãos judiciários, no intuito de continuarem prestando tutela jurisdicional, passaram a realizar audiências virtuais, mas, em virtude da necessidade de isolamen... - Justificativas. Disposições gerais. Princípios dispositivo e inquisitório, poderes instrutórios do juiz; livre convicção; ônus da prova
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Novo CPP uruguaio mudou do sistema inquisitório para o acusatório
Rômulo Moreira: Novo CPP uruguaio segue sistema acusatório
No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso Continente no movimento de democratizaç... -
Conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva é ranço inquisitório
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu incabível que um juiz converta de ofício a prisão em flagrante em preventiva. No mesmo s... -
Lei 13.245/2016 não acabou com o caráter 'inquisitório' da investigação
No último dia 12 de janeiro foi publicada a Lei 13.245/2016, alterando o artigo 7º da Lei 8.906/1994. Penso que a lei trata de dois temas distintos: o primeiro objeto é a ampliação da regulamentação legal acerca do acesso do advogado aos autos da ...
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Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
... 3 - É válida a condenação embasada em provas cumuladas da ação penal e do ... inquisitório investigatório, não constituindo a retratação da confissão hipótese de ... -
Acórdão nº 2008/0142326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO QUE PERMITA AO MAGISTRADO PROCEDER À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. RETORNO AO SISTEMA INQUISITÓRIO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIAS DO CIDADÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. Hipótese em que o Juiz, antes de haver, sequer, o oferecimento da ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... 1 Introdução ... A aplicação do artigo 385 do Código de Processo Penal contribui para a manutenção do sistema inquisitório no país. Por esse dispositivo legal, nos crimes de ação penal pública, o juiz pode proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério ... -
Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
... ão os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são as diferenças entre os três sistemas processuais penais, para, a partir de então, realizar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-52.2021.5.06.0171), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O inquérito civil é o procedimento de investigação preliminar de que se vale o Ministério Público para colher provas necessárias a embasar as atuações a seu cargo, entre elas, eventual ação civil pública. Possui, portanto, natureza...
... INQUISITÓRIO". INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O inquérito civil é o procedimento de investigação preliminar de que se vale o Ministério P\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é manifestação do princípio do efeito devolutivo ...
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Acórdão nº 2009/0062781-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Não prospera a alegação de que a condenação do ora Paciente se deu com amparo em prova testemunhal colhida somente em procedimento inquisitório. Ao que consta do acórdão e das demais peças dos autos, a condenação restou amparada, principalmente, pelo depoimento prestado pela vítima em ...
- Acórdão nº RHC 16543 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0228099-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele beneficiar-se-ia, porquanto manifestação do princípio inquisitório que tem como conseqüência o efeito translativo, que nada tem a ver com reformatio in Pejus, que é manifestação do princípio do efeito ...
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Acórdão nº 2008/0248626-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ausentes elementos comprobatórios de eventuais abusos cometidos por parte da autoridade policial no curso do procedimento inquisitório, mostra-se inadmissível reconhecer a alegada coação exercida para obter a confissão extrajudicial do acusado, pois para tanto necessário o ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... Palavras-chave: Inquérito policial. Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitório. Sistema acusatório ... Abstract ... The police inquiry is an important instrument of the Brazilian criminal procedural system, which has ...
- Acórdão nº HC 222550 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0201431-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser utilizado como mecanismo prejudicial à entidade de direito público que dele se beneficia, por ser manifestação do princípio inquisitório, que tem como consequência o efeito translativo, e nada tem a ver com reformatio in pejus, que é manifestação do princípio do efeito devolutivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-93.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que -o acolhimento da prova emprestada não comprometeu em nada a defesa, uma vez que foi apresentada com a inicial, tendo a defesa efetivamente se pronunciado sobre os documentos que acompanharam a peça de ingresso-, bem como que -à reclamada...
... 130 e 131 do CPC. Ainda, na dicção do art. 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ao julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando-o, ipso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-66.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado regional noticiou que a prova emprestada foi requerida pelo reclamante, não tendo a reclamada se -interessado por produzir prova oral no processo, não obstante lhe tenha sido assegurado oportunidade para isso-. O Tribunal a...
... 130 e 131 do CPC. Ainda, na dicção do art. 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho, o legislador ordinário assegurou ao julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando-o, ipso ... -
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... /investigadora) ou mesmo sem representação da autoridade policial (parte investigadora) caracteriza resquício do sistema inquisitório, pois traz ínsita a ideia da aposta na “boa escolha” do magistrado, maior e melhor e melhor que as partes ... Palavras-chave: Penal ... -
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se
... Muitos autores expressam suas posições, uns sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório, outros apontam ser um sistema misto, mas outros airmam ser o sistema acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias ... - Acórdão nº REsp 1017496 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-336/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SENTENÇA NORMATIVA. PEDIDO. RECURSO. 1. O dissídio coletivo de natureza econômica tem particularidades que o distinguem do dissídio individual trabalhista ou do processo civil comum, razão pela qual não se lhe aplicam rigorosamente as regras processuais ordinárias. De caráter inquisitório, constitui instrumento de exercício do poder normativo da Justiça do
... De caráter inquisitório, constitui instrumento de exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho para criação de novas condições de trabalho ... 2. A sentença ...