insalubridade auxiliar cozinha
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-71.2013.5.06.0017 (01733-2005-142-06-00-1)), 23-10-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE COZINHA. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que a reclamante não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, porquanto exercia a função de auxiliar de cozinha, em ambiente salubre, estando sujeita aos agentes físicos ruído e calor, nos limites de tolerância, previstos na NR 15 do...
... de Recife - PE.EMENTA:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE COZINHA. Com amparo no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000271-75.2012.5.06.0008), 22-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Diante da conclusão presente na prova técnica, quanto à caracterização de insalubridade das atividades de auxiliar de cozinha, impõe-se a limitação da condenação ao período em que o reclamante, de fato, exerceu a função. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITA Ç Ã O DA CONDENA Ç Ã O. Diante da ... auxiliar de cozinha, imp õ e-se a limita ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081182820184058308), 01-06-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AUXILIAR DE COZINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 DA LEI 8.112/90. PARCELAS ATRASADAS. VANTAGEM DEVIDA. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO
... REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AUXILIAR DE COZINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 ... -
Acordão nº 0073800-07.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. AUXILIAR DE COZINHA. As tarefas relativas à limpeza de utensílios de cozinha, não se enquadram na hipótese do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que dispõe a respeito do agente insalubre por umidade, em relação às atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos...
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade, honorários periciais e horas extras ... A ... admitida em 15/10/2008, na função de auxiliar de cozinha, tendo o seu contrato de trabalho ... -
Acórdão nº 1.0027.10.004023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BETIM - ÁREA DE SAÚDE - AUXILIAR DE COZINHA - RUÍDO - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - GRAU MÉDIO - PROVA PERICIAL - ADICIONAL - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL -SENTENÇA MANTIDA. Uma vez comprovada, por meio de prova pericial, a exposição ao agente físico ruído, que configura exercício de atividade insalubre em grau médio,
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Acórdão nº 1.0027.10.004023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BETIM - ÁREA DE SAÚDE - AUXILIAR DE COZINHA - RUÍDO - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - GRAU MÉDIO - PROVA PERICIAL - ADICIONAL - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL -SENTENÇA MANTIDA. Uma vez comprovada, por meio de prova pericial, a exposição ao agente físico ruído, que configura exercício de atividade insalubre em grau médio,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-68.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. De se prover o agravo, ante a possibilidade de violação do artigo 190 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. A jurisprudência firmada nesta Corte pela Orientação
... - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. De se ... que, não obstante a reclamante fosse auxiliar de cozinha, realizava a limpeza dos banheiros no ... -
Acordão nº 0134300-61.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Sendo a improbidade a falta mais grave que pode ser imputada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, não se admitindo mera prova indiciária. Na espécie, comprovado o ato de improbidade imputado à reclamante, mantém-se o entendimento de origem que...
... de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo e seus consectários ... rodízio, sua atividade principal era de AUXILIAR DE COZINHA, tendo pelo desempenho de tal função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-76.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso, o Tribunal Regional deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros das empresas reclamadas, por considerar que a atividade desempenhada pela reclamante se enquadra na tipificação prevista no Anexo 15, da NR 14, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do...
... deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros ... das demais reclamadas, no cargo de auxiliar de serviços gerais'. Na sequência, assentou que ... efetuar a limpeza do salão de vendas, cozinha" e sanitários e recolher o lixo servido dos sanit\xC3" ... -
Acordão nº 01231-2008-352-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM O RECURSO DA RECLAMADA. Se a parte não argúi justo motivo para a apresentação tardia, e não se tratando de documentos novos, inviável o conhecimento da documentação apresentada na fase recursal. Aplicação da súmula 8 do TST. MÉRITO QUESTÃO PREJUDICIAL. RECURSO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO FEITO. Pretensão de extinção do feito, sem...
... horas extras, férias, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, seguro-desemprego, ... máximo, no período em que atuou como auxiliar (de 10-04-2006 a 20-11-2006), em virtude da ... cozinha ... Incontroverso que a reclamante foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-42.2013.5.04.0383) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. PRODUTO COMUM DE LIMPEZA. Esta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza por contato com álcalis cáusticos não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial tenha pronunciamento em sentido diverso, nos termos da Súmula 448, I, do TST (conversão da OJ n° 4 da SBDI-1...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. PRODUTO COMUM ... de pisos, paredes e utensílios da cozinha com detergentes) nas hipóteses descritas na ... auxiliar de cozinha seja equiparado àquele desempenhado ... -
Acordão nº 20030943340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2005
"Adicional de insalubridade. Não caracterização. A função de auxiliar de cozinha não expõe o empregado a choque térmico que se enquadre ao disposto no anexo n.º 9, da NR-15 da Portaria 3.214/78, não sendo assim passível a concessão do adicional de insalubridade pleiteado. Apelo que é negado."
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Acordão nº 94.003210-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
Adicional de insalubridade. A autora exercia a função denominada "auxiliar de cozinha", tendo o perito enquadrado tal atividade como insalubre em grau médio. O iluminamento no local de trabalho da demandante situava-se em níveis inferiores aos "lux" exigíveis pelo Anexo 4 da NR-15, Portaria nº 3.214/78. Além disso, o "expert" constatou que, no desempenho de suas...
... diferenças salariais, adicional de insalubridade, horas extras, domingos e feriados em dobro, bem ... dos autos, a reclamante trabalhou como "auxiliar de cozinha". Em tal função auxiliava no preparo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001264-24.2018.5.07.0027), 2019-04-10
... empresa, porém, não não teve sua insalubridade quitada nas mesmas condições da demais ... de 06/03/14 a 10/09/18, na função de auxiliar de cozinha, com última remuneração, com ...
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Acórdão Nº 0021666-62.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E RECOLHIMENTO DE LIXO. CONTROVÉRSIA SOBRE O EXERCÍCIO DESSAS ATIVIDADES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia instaurada nos autos, competia ao autor o ônus de demonstrar o fato alegado na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a limpeza de sanitários e o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIRO E ... na inicial de que, na função de auxiliar de cozinha, também tinha por atribuições a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001904-06.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... INSALUBRIDADE ... A reclamada, ora recorrente, aduz que o ... 2009, para o exercício da função de "auxiliar de serviços gerais", havendo prestado serviços como "auxiliar de cozinha" a partir de setembro de 2010 e, após 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21220-73.2015.5.04.0331)
... , ao exame do tema -adicional de insalubridade - umidade-, denegou-lhe seguimento. A Reclamante ... - setor de lavagem de utensílios em uma cozinha - não pode ser considerado alagado ou ... para a reclamada, exerceu a função de AUXILIAR DE COZINHA JUNIOR, realizando as seguintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO ... que o local de trabalho de cozinha" ou de limpeza de louças não se enquadra nas hip\xC3" ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE COZINHA. UMIDADE. Partindo-se do entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001778-53.2018.5.07.0034), 2019-12-12
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Tendo em vista que a perícia técnica ... enquanto no exercício da função de Auxiliar de cozinha, e não se vislumbrando nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001185-15.2017.5.06.0122), 16-08-2019
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. CONTROLE DE HORÁRIOS VÁLIDOS. CONFISSÃO. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. As declarações da autora em audiência confirmam a autenticidade dos registros de horário, logo válidos os documentos anexados pela reclamada. Além disso, da análise dos contracheques colacionados, é possível verificar o pagamento referente às horas extras laboradas....
... exigia dela outras atividades de cozinha como cortar, fatiar, lavar e separar alimentos, ... atividades específicas de cozinheiros e auxiliar de cozinha, razão pela qual não realizava todo ... distribuição recebe adicional de insalubridade; que o auxiliar de cozinha não recebe adicional ... -
Caracterização de insalubridade
... ícia, conquanto este profissional desempenhe seu trabalho como auxiliar na elucidação da matéria que exige conhecimentos técnicos ... incontroverso que a reclamante, quando na função de ajudante de cozinha, realizava atividades em contato direto com água. Para a caracterização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010347-91.2014.5.06.0331), 27-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso ao qual se nega provimento.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... Aduziu-se que ele exercia a função de auxiliar de cozinha (aditamento à inicial sob id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000198-44.2016.5.07.0038), 2017-01-30
... pagar horas extras, adicionais de insalubridade e por acúmulo de funções, auxílio transporte, ... de insalubridade, pois na condição de "auxiliar de cozinha" teria laborado em ambiente quente, e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001904-06.2018.5.07.0034), 2019-09-25
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - divergência ... 2009, para o exercício da função de "auxiliar de serviços gerais", havendo prestado serviços como "auxiliar de cozinha" a partir de setembro de 2010 e, após 1º de ...