insalubridade auxiliar dentista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-34.2016.5.06.0271), 25-09-2017
EMENTA:PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. Em que pese admitir-se que o pedido de demissão seja realizado em formulário confeccionado pelo empregador, necessário se faz que dele conste a assinatura de duas testemunhas para a validade do ato, solenidade não cumprida no caso concreto, resultando na sucumbência da reclamada no encargo probatório que lhe incumbia face o princípio da continuidade da relaçã
... , atendente de telefone, além de auxiliar a dentista no exame de raios-x. Alega que era ... insalubridade ... O MM Juízo O juízo "a quo" analisou com ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ... DENTISTA DO CORPO DE OFICIAIS ATIVOS DA AERONÁUTICA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...
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Acórdão Nº 0020358-06.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-06-2021
EMENTA AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL. São nulos os dias de aviso prévio trabalhados além de 30 dias. Inteligência da Súmula 120 deste Tribunal. Recursos das reclamadas não providos. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula n. 331 do TST, a tomadora dos serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, porquanto,
... de diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio para o máximo, calculado sobre o ... Posto segunda, quarta e quinta-feira e dentista na segunda e sexta-feira. A Unidade de Três ... nos dias que havia dentista, vinha um auxiliar bucal; que o auxiliar bucal auxiliava na limpeza; ... -
Acórdão, Processo nº 5006782-10.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... (14.10.1996 a 01.9.2004) e como cirurgiã-dentista (contribuinte individual) – de 01.01.2004 a ... ção complementar com o escopo de auxiliar no custeio da aposentadoria especial ... Ocorre ... e, por último, a comprovação da insalubridade da atividade nos termos exigidos pela ...
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Acórdão Nº 0020684-38.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não demonstrado o exercício de atividades de maior complexidade ou incompatíveis com a função contratada, a reclamante não faz jus ao acréscimo salarial por acúmulo de funções. Recurso desprovido, no aspecto.
... ípio; diferenças de adicional de insalubridade; honorários sucumbenciais; assistência ... atividades atinentes à função de Auxiliar de Saúde Bucal, conforme relatado ao perito, com ... ao apoio da atividade profissional do dentista: "retirar o material do dentista da autoclave" e ... -
Acórdão Nº 0022904-48.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... de diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio para máximo, calculado sobre o ... ) em 17.04.2014, no cargo de Cirurgião Dentista, e que a rescisão ocorreu em 19.08.2017, sem ... de saúde no município de toda como auxiliar de saúde bucal, em tempo inferior a um ano, até ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-06-17
... base de cálculo do adicional de insalubridade e não de pagamento de salário" ... Defende ... , para laborar na função de CIRURGIÃ DENTISTA e teve remuneração mensal final no importe de ... Ementa: PISO SALARIAL DA LEI 3.999/61. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. CONSTITUCIONALIDADE. O art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020183-12.2019.5.04.0641 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-09-2020
... aos seguintes itens: adicional de insalubridade, jornada de trabalho e normas coletivas ... em 02/01/2014 para exercer a função de Auxiliar de Saúde Bucal, com término contratual em ... por 01 (um) Médico, 01 (um) Cirurgião Dentista, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 01 (uma) ...
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Acórdão Nº 0020799-49.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Caso em que a reclamante não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou objetos de seu uso não previamente esterilizados, não fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário da reclamante improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" EM GRAU MÁXIMO. PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOEN\xC3" ... trabalhou para a reclamada, como Auxiliar Odontológica, de 04.05.2015 ate´ 12.09.2018, ... que se havia necessidade de auxiliar o dentista em alcançar o sugador, o espelho, prestava esse ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-08-2018
... constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades ... AUST AUXILIAR EM SERPENTÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... AAS CIRURGIÃO DENTISTA INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... AGAS CIRURGIÃO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-08-2018
... constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades ... AUST AUXILIAR EM SERPENTÁRIO INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... AAS CIRURGIÃO DENTISTA INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO ... AGAS CIRURGIÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187800-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. GRAU MÉDIO. VALOR DEVIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTE DA FEDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. Os servidores públicos do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito...
... do direito ao adicional de insalubridade bem como a condenao da parte r ao pagamento dos ... ao exercer as atribuies do cargo de dentista. O municpio apelante, por sua vez, afirma ... cedio que o perito rgo auxiliar do Juzo, equidistante de qualquer das partes e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001842-55.2016.5.07.0027), 2018-09-12
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ... admitido pela empresa, na função de dentista, no dia 1/7/2003, e foi injustamente dispensado ... 436 do CPC, sendo o perito apenas seu auxiliar, na apreciação de matéria que exija ...
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Decisão monocrática Nº 1445797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 6): ... “O autor é cirurgião dentista: trabalha 10 horas semanais como servidor ... previdência em social em razão da insalubridade da atividade e a permanência no exercício dessa ... de ter laborado por mais de 26 anos como auxiliar de enfermagem, o INSS não reconheceu, na via ...
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Acórdão Nº 0020616-84.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ENTE PÚBLICO. A União, como beneficiária do trabalho desenvolvido pela reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, em face da caracterização da omissão culposa, pois não fiscalizou se a prestadora dos serviços estava cumprindo as obrigações trabalhistas, inobstante previsão expressa nesse sentido...
... no tocante ao adicional de insalubridade, porque a sua motivação é inteiramente ... foi contratada para trabalhar como "dentista parcial", cujas atribuições são menos ... , relata: " que a depoente trabalhou como auxiliar da reclamante por 6 ou 7 meses; [ ... ] que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10482-32.2014.5.15.0112)
... DESVIO DE FUNÇÃO ... AUXILIAR" DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M\xC3" ... , atendimento de auxiliar de dentista, atendimento de recepção, assume a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.082204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA DA POLICIA CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. APLICAÇÃO LEI 10.745/92. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Nos termos do artigo 31, §6º, III, da Constituição Estadual e do artigo 13 da Lei 10.745/92, o servidor público estadual pertencente ao Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo,...
... autores a perceber o adicional de insalubridade em grau mdio no importe de 20% (vinte por cento) ... Civil e exercem a funo de Cirurgio Dentista, de modo que esto constantemente sujeitos a ... Minas Gerais, os cargos das carreiras de Auxiliar da Polcia Civil, Tcnico Assistente da Polcia ... -
Acórdão nº 1.0000.18.082204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA DA POLICIA CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. APLICAÇÃO LEI 10.745/92. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Nos termos do artigo 31, §6º, III, da Constituição Estadual e do artigo 13 da Lei 10.745/92, o servidor público estadual pertencente ao Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo,...
... autores a perceber o adicional de insalubridade em grau mdio no importe de 20% (vinte por cento) ... Civil e exercem a funo de Cirurgio Dentista, de modo que esto constantemente sujeitos a ... Minas Gerais, os cargos das carreiras de Auxiliar da Polcia Civil, Tcnico Assistente da Polcia ... -
Acórdão nº 1.0572.14.003731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DENTISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Em que pese o direito à percepção do adicional de insalubridade estar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, o pagamento de referida vantagem depende...
... de que no h falar em pagamento de insalubridade ou periculosidade sem que tenha sido estabelecido ... de que exerceu como contratada a funo de Dentista no Municpio apelado, e que lhe era aplicado o ... - MUNICPIO DE PRESIDENTE OLEGRIO - AUXILIAR DE RECICLAGEM - PRETENSO DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0572.14.003731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - DENTISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- Em que pese o direito à percepção do adicional de insalubridade estar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, o pagamento de referida vantagem depende...
... de que no h falar em pagamento de insalubridade ou periculosidade sem que tenha sido estabelecido ... de que exerceu como contratada a funo de Dentista no Municpio apelado, e que lhe era aplicado o ... - MUNICPIO DE PRESIDENTE OLEGRIO - AUXILIAR DE RECICLAGEM - PRETENSO DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.148998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - SERVIDOR ESTADUAL - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - CARGO PRIVATIVOS DE SAÚDE - PROFISSÃO REGULAMENTADA - CUMULAÇÃO: POSSIBILIDADE. 1. É cabível o exercício e a aposentadoria cumulada de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 2. O cargo com atribuições privativas do auxiliar de saúde bucal, profissão regulamentada da área
... n 15.465/2005, que disciplina o cargo de AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL e o correlaciona ao cargo de ... , terapeuta ocupacional, cirurgio dentista e mdico.Ao ocupante do cargo de AUXILIAR DE ... , fez jus percepo de adicional de insalubridade (doc. 5 - p. 4-5), que pressupe o trabalho ... -
Sentença nº 1001451-68.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... , como empregada, na função de auxiliar de dentista, no período de 06/06/2020 a ... INSALUBRIDADE Alega a reclamante que laborava exposta a agentes ...
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Acórdão Nº 0021031-76.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-07-2020
... ; 2) diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo; 3) multa ... diferenciada, na qualidade de cirurgião dentista, e o enquadrou na categoria profissional ... teve em seu quadro de funcionários uma auxiliar de raios-x, cabendo exclusivamente a esta a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001874-68.2018.5.07.0034), 2019-08-06
... no pedido de adicional de insalubridade, horas extras, feriados em dobro, multa do art, ... técnicas eram exercidas pela auxiliar de saúde bucal e pelos dentistas, sendo assim ... que a reclamante não auxiliava nenhum dentista nos atendimentos à pacientes, argumento ...