insalubridade auxiliar dentista
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... for a especialidade); b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos) ... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista ... Art. 4º (VETADO) ... PARÁGRAFO ...
-
Acórdão Nº 0020361-58.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-11-2020
... DOS SANTOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. Comprovada ... dentista e auxiliar de dentista; que havia revezamento ...
-
Acórdão nº 1001451-68.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... às horas extras e adicional de insalubridade ... Contrarrazões apresentadas no id.e2e128f ... Não bastasse, a agenda do dentista e as mensagens de whatsapp juntadas demonstram ... A reclamante foi contratada como auxiliar de dentista no período de 24/09/2021 a ...
-
Acórdão Nº 0020158-05.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços, incumbia às rés a demonstração de que essa não se deu nos moldes da relação de emprego, ou seja, sem a presença dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT (não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade). Caso em que as reclamadas não se desincumbiram de tal ônus, impondo-se o reconhecimento do vínculo de...
... 16/03/2015 a 09/01/2017, na função de dentista, com carga horária de 40h mensais e ... deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário ... Refere que atuava sem auxiliar" e em função disto conduzia limpeza e organizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022902-78.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
... e quanto ao adicional de insalubridade), DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ... turno e outros em que auxiliava o mesmo dentista no dia todo; que havia situações em que a ... de saúde no município de toda como auxiliar de saúde bucal, em tempo inferior a um ano, até ...
-
Sentença nº 1000827-62.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... e na atuação como protética e dentista – respectivamente -, atraíram para si o ... de contratação de mão de obra auxiliar" quando necessária, enquanto perdurar o contrato\xE2\x80" ... Quanto ao adicional de insalubridade, ante a ausência de prova pericial legalmente ...
-
Processo nº 0005043-63.2014.8.19.0052 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Administrativo. Servidor Público. Auxiliar de Serviços Gerais Lotada Na Secretaria Municipal de Educação. Pretensão de Auferir O Adicional de Insalubridade. Sentença Julgando Improcedente O Pedido. - a Constituição Federal Prevê Em Seu Art. 7º, Inciso Xxiii, Remuneração Diferenciada Aos Servidores que Exerçam Atividade Insalubre. - Adicional de Insalubridade Regulamentado Através Do...
... SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ... SECRETARIA ... INSALUBRIDADE". ... JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... -\xC2" ... 20% (vinte por cento) c) Dentista - 20% (vinte por cento) d) ... -
Acórdão Nº 0020829-54.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente comunitário de saúde que visita ... Avisa os dias que tem médico, dentista, para eles irem consultar ... Relato da ... A partir dos relatos acima, o perito auxiliar do Juízo conclui, ID. 1e9bc00 - Pág. 12: ...
-
Acórdão Nº 0020158-96.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS . Embora a atividade de recolhimento de lixo e higienização de sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação seja passível caracterizar insalubridade em grau máximo, por ensejar contato com agentes biológicos, a casuística examinada não revela prestação nestas condições. Aplicação da Súmula 448, II, do TST.
... EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES ... (segundo a testemunha, um médico, um dentista, um auxiliar de dentista, uma enfermeira, uma ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... Ausência de diploma. Lei ... Irrecorribilidade — 214 (NR) ... DENTISTA ... Salário profissional. Proporcionalidade ...
-
Acórdão, Processo nº 0002383-56.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... dos períodos laborados como dentista, por meio da apresentação de PPP e de LTCAT ... exercício da profissão e a insalubridade da atividade, nos termos exigidos pela ... ído por uma dentista Ortodonto e uma auxiliar de serviços gerais” (fl. 55) ... Sendo assim, ...
-
Acórdão Nº 0020456-63.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de trabalho pactuada, tal fato não autoriza o pagamento de um acréscimo salarial, mesmo não tendo sido previstas algumas dessas funções na pactuação ocorrida entre as partes no momento da admissão. Somente se ocorre situação na qual o empregado - exercendo cargo menos qualificado -...
... ípio de Novo Hamburgo, adicional de insalubridade e diferenças salariais pelo acúmulo de ... narra que o trabalho da reclamante é auxiliar bucal, trabalhando em consultório dentário ... é de auxiliar bucal; que Gelson é o dentista no local; que o consultório dentário funciona ... -
Acórdão Nº 0020178-87.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. É devido o ... no posto trabalhavam, além do médico e dentista, um auxiliar de dentista, uma enfermeira, uma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001093-38.2019.5.06.0002), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pela autora em favor da reclamada e a moléstia por ela desenvolvida, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo,...
... de diferenças do adicional de insalubridade ... Nas razões de recurso adesivo de ID ... Diz que em audiência estava claro que o dentista era contratado para trabalhar para o SESI ... ção da alegada doença ocupacional, a auxiliar do juízo apresentou o laudo, constatando a ... -
Sentença nº 1001280-30.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de salário por fora; adicional de insalubridade; depósitos de FGTS; reconhecimento de rescisão ... 3º, da CLT, para exercer atividades de auxiliar de dentista no consultório da reclamada.Por ...
-
Acórdão nº 1.0034.15.001310-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA - PREVISÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA.- A Lei Municipal nº 19/1990 assegura, em seu artigo 237, o direito ao adicional de insalubridade aos servidores do Município de Coronel Murta.- No entanto, inviável a concessão do...
-
Acórdão Nº 0020366-86.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. Comprovada a presença desses requisitos, cumpre reconhecer que a relação havida entre as partes era de emprego.
... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com base de cálculo no salário ... , sendo que prestava serviços de dentista como autônoma, utilizando-se da estrutura ... disse que "trabalhava na função de auxiliar de saúde bucal, das 08h à 11h30 e das 13h às ... -
Acórdão Nº 0021523-32.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... FERLIN D'AMBROSOEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES ... AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. De acordo com o Anexo ... em posto público de saúde, auxiliava dentista no atendimento de casos diversos como ...
-
Sentença nº 1000173-84.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... " além das suas funções normais de “AUXILIAR DE LIMPEZA”, era obrigada, também, realizar as funções de AUXILIAR DE DENTISTA, dentre outras " (fl. 7). Primeiramente, ... 8. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamante postula o pagamento do adicional ...
-
Acórdão Nº 0020374-49.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES POSSIVELMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIANTES. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo quando comprovada a exposição direta a pacientes portadores de doenças infecto contagiantes e suas secreções. Recurso da reclamante provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES POSSIVELMENTE PORTADORES ... reclamada em 05/01/2015, na função de auxiliar de saúde bucal, estando com o contrato de ... pacientes da odontologia, passava para o dentista e auxiliava nos procedimentos. Fazia a limpeza da ... -
Acórdão Nº 0020795-12.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÉDIO. Em se constatando que a reclamante não foi contratada para o trato de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que admitido que suas tarefas envolvem potencial/eventual contato com tais pacientes ou material infecto-contagiante, é devido adicional de insalubridade em grau médio.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÉDIO. Em se ... A reclamante trabalhava como auxiliar de dentista ... Logo, como bem aponta a ... -
Acórdão, Processo nº 0000324-28.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... eliminação ou neutralização da insalubridade, devido ao óbice da Súmula 7/STJ" (STJ, AgRg no ... que comprova o exercício da função de dentista em estabelecimento de saúde municipal no ... DE TEMPO ESPECIAL.ENFERMEIRA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS ...
-
Acórdão Nº 0020376-19.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES POSSIVELMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIANTES. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo quando comprovada a exposição direta a pacientes portadores de doenças infecto contagiantes e suas secreções. Recurso da reclamante provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES POSSIVELMENTE PORTADORES ... reclamada em 04/09/2013, na função de auxiliar de saúde bucal, estando com o contrato de ... pacientes da odontologia, passava para o dentista e auxiliava nos procedimentos. Fazia a limpeza da ... -
Acórdão nº 1.0689.16.000074-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TIROS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCEPÇÃO EM GRAU MÉDIO - PRETENSÃO DE RECEBER EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA REALIZADA - NÃO DESCONSTITUÍDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO. -Não tendo a autora, desconstituído o laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que classificou suas atividades