insalubridade cozinha

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... INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFICIAL DE SERVIÇOS E OFICIAL DE COZINHA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - ÁLCALIS CAÚSTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. OFICIAL DE COZINHA. MANEJO DE UTENSÍLIO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRABALHO. ROMPIMENTO DA ALÇA - QUEIMADURAS. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO....

... para higienização de escritórios, banheiros e cozinha não implica o pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, registre-se que a jurisprudência desta Corte vem decidindo no sentido de que o Anexo 13 da NR 15, ao tratar da insalubridade proveniente do manuseio e da fabricação de álcalis cáusticos, refere-se ao contato direto com a substância álcalis cáusticos, em sua composição plena, sem diluição em outros produtos, o que não é o caso

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. AUXILIAR DE COZINHA. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que a reclamante não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, porquanto exercia a função de auxiliar de cozinha, em ambiente salubre, estando sujeita aos agentes físicos ruído e calor, nos limites de tolerância, previstos na NR 15 do MTE. Recurso obreiro...

... a Instituição recorrente pagou o adicional de insalubridade no período de 2008 a 2018, cujo período a autora exerceu as mesmas atividades como Auxiliar de Cozinha, não havendo, portanto, alterações fáticas a justificar a cessação do adicional. 7. Nada obstante a autora ocupar o cargo de Auxiliar de Cozinha esse fato, por si só, não pode retirar o direito à insalubridade, isso porque, se o servidor, trabalha em local insalubre ou sob condições

... TA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Diante da conclusão presente na prova técnica, quanto à caracterização de insalubridade das atividades de auxiliar de cozinha, impõe-se a limitação da condenação ao período em que o reclamante, de fato, exerceu a função. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Provada a concessão parcial pelo empregador do...

... limpeza de ambientes ou lavagem de utensílios de cozinha, por si só, não enseja o pagamento do adicional pleiteado, vez que a insalubridade só se configura pela exposição do trabalhador a local alagado ou encharcado, no qual o contato permanente com o ambiente excessivamente úmido pode lhe causar danos à saúde, e não devido à atividade onde se tem reduzido contato com a água. Adicional de insalubridade indevido.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL. EXPOSIÇÃO À UMIDADE - ANEXO 10 DA NR 15 DA PORTARIA Nº. 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. A umidade advinda da limpeza de ambientes ou lavagem de utensílios de cozinha, por si só, não enseja o pagamento do adicional pleiteado, vez que a insalubridade só se configura pela exposição do trabalhador a local alagado ou encharcado no qual o contato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... de alimentos e da lavagem dos utensílios de cozinha, não possui classificação em norma regulamentar como agente insalubre, na medida em que não se confunde com a -umidade- decorrente do labor em ambientes encharcados ou alagados. Indevido, portanto, o pagamento de adicional de insalubridade, incidindo na espécie o teor da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1, que preconiza ser indispensável para a percepção do aludido adicional a...

... de Betim, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, faz jus à percepção do respectivo adicional de insalubridade. O colendo Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do disposto no art. 5º, da Lei n. 11.960/09, em relação ao índice de correção monetária, e estabeleceu que o IPCA-e deve ser aplicado a partir de 25 de março de 2015, para fins de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública.

... de Betim, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, faz jus à percepção do respectivo adicional de insalubridade. O colendo Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do disposto no art. 5º, da Lei n. 11.960/09, em relação ao índice de correção monetária, e estabeleceu que o IPCA-e deve ser aplicado a partir de 25 de março de 2015, para fins de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública.

... para a base de cálculo relativa ao adicional de insalubridade. E mais, apesar de reconhecer tal inconstitucionalidade, a parte final da Súmula Vinculante nº 4 do STF vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial, razão pela qual, outra não pode ser a solução da controvérsia senão a permanência da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ressalvada a hipótese de salário profissional strictu...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso habitual em câmara fria, no exercício da função de ajudante de cozinha, confere à trabalhadora o direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao frio, de acordo com o Anexo 9 da NR 15 da Portaria MTb 3214. Prova pericial conclusiva quanto a atividade e a insuficiência do equipamento de proteção, não infirmada por outro meio,.

... as tarefas tipificadas na NR-15, Anexo nº 14 - insalubridade em grau máximo - descritas como aquelas de trabalho ou operações em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrialização), deve ser afastada a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário interposto pela reclamada GR a que se dá provimento parcial no item.

... PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE COPA E COZINHA. MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. COMPROVAÇÃO. Comprovado por meio de laudo pericial judicial o exercício de atividade insalubre, o servidor público possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito. O servidor público faz jus às verbas retroativas não pagas, correspondentes a...

... PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE COPA E COZINHA. MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. COMPROVAÇÃO. Comprovado por meio de laudo pericial judicial o exercício de atividade insalubre, o servidor público possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito. O servidor público faz jus às verbas retroativas não pagas, correspondentes a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina