insalubridade cozinha

5278 resultados para insalubridade cozinha

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de ... amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. SEÇÃO VI Das penalidades. ARTIGO 401. Pela infração ...

  • Acordão nº 0073800-07.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. AUXILIAR DE COZINHA. As tarefas relativas à limpeza de utensílios de cozinha, não se enquadram na hipótese do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que dispõe a respeito do agente insalubre por umidade, em relação às atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos...

    ...A reclamada busca afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, honorários periciais e horas extras. A reclamante pretende a reforma do julgado quanto às horas ...Trata-se de empregada admitida em 15/10/2008, na função de auxiliar de cozinha, tendo o seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 15/05/2009. Na petição inicial, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-16.2012.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFICIAL DE SERVIÇOS E OFICIAL DE COZINHA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - ÁLCALIS CAÚSTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. OFICIAL DE COZINHA. MANEJO DE UTENSÍLIO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA

    ...ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFICIAL DE SERVIÇOS E OFICIAL DE COZINHA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-68.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem se firmado no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza não enseja a percepção de adicional de insalubridade. Isso porque o contato com álcalis cáusticos que ocasiona insalubridade é aquele em...

    ...A C Ó R D Ã O. (2ª Turma). GMCB/cf/hfb. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ...

  • Acordão nº 0000324-42.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso habitual em câmara fria, no exercício da função de ajudante de cozinha, confere à trabalhadora o direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao frio, de acordo com o Anexo 9 da NR 15 da Portaria MTb 3214. Prova pericial conclusiva quanto a atividade e a insuficiência do equipamento de proteção, não infirmada por outro meio,.

    ...O recurso da reclamada tem por objeto a condenação em adicional de insalubridade, honorários periciais, indenização por dano moral e FGTS. A reclamante impugna o julgado quanto ... reclamante em razão do ingresso em câmara fria, no exercício da função de ajudante de cozinha, pela exposição ao frio de modo habitual e permanente, de acordo com o Anexo 9 da NR 15 da ...

  • Acordão nº 0000926-75.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO DE COZINHA. Entende-se que o lixo de cozinha é aquele comum e idêntico ao que se costuma retirar nas residências, não podendo ser tratado como lixo urbano. Assim, considerando que é entendimento da Turma que apenas a retirada do lixo de banheiro, dos chamados lixos domésticos, caracterizam as tarefas tipificadas na NR-15, Anexo nº 14 - insalubridade em grau...

    ...Busca a reforma da decisão que a condenou ao pagamento do adicional de insalubridade, de honorários periciais e de multa no valor de R$ 220,00, nos termos do artigo 538, parágrafo ...Eventualmente participavam como auxiliar na cozinha quando faltavam funcionários da área. Entrava em câmara fria para armazenar produtos e realizava ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-78.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE refeitório, piso de cozinha, fogão e louças. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O adicional de insalubridade é devido em caso de exposição ao agente insalubre. O contato de empregado, em limpeza de piso de cozinha, fogão e louças, assim como de refeitório, com produtos de limpeza (detergente e água sanitária diluídos em água) não é passível de condenação em...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/ebc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE refeitório, piso de cozinha, fogão e louças. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3468-66.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHAS E REFEITÓRIOS. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência desta Corte Superior vem entendendo que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, banheiros e cozinha não implica o pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, registre-se que a jurisprudência...

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/per/jb/mag RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHAS E REFEITÓRIOS. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS ...

  • Acordão nº 0123800-84.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de limpeza dos equipamentos da cozinha, com utilização de álcalis cáusticos, estava inserida na rotina laboral da reclamante, restando configurada a prestação laboral em condições insalubres em grau médio, na forma do Anexo nº 13 da NR15 da Portaria/MTB nº 3.214/78. Recurso provido em parte.

    ...222/227 e 236 e verso. Busca a reforma do decidido no tocante ao adicional de insalubridade em grau médio, sua base de cálculo e reflexos, bem como quanto aos honorários periciais (fls. ... trabalhou para a reclamada, no período de 02.06.2006 a 06.02.2008, como auxiliar de cozinha. Entre as atividades desempenhadas, consoante laudo pericial, está a limpeza de exaustores, ...

  • Acordão nº 0037800-72.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CHEFE DE COZINHA. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Caso em que evidenciado o ingresso habitual do reclamante em câmara fria no exercício de suas atividades, sem prova do efetivo uso de equipamento de proteção eficaz. Mantida a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com enquadramento na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do...

    ... ordinário, buscando a reforma da decisão quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade, FGTS, juros de mora e correção monetária, descontos previdenciários e fiscais, honorários ... de insalubridade em grau médio no período em que o reclamante laborou como chefe de cozinha, entre 01.04.2007 e 24.10.2007. Não merece reforma a sentença. O laudo pericial, fls. 170-175, ...

  • Acordão nº 0134300-61.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Sendo a improbidade a falta mais grave que pode ser imputada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, é mister que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja claramente provado, não se admitindo mera prova indiciária. Na espécie, comprovado o ato de improbidade imputado à reclamante, mantém-se o entendimento de origem que...

    ... para ser absolvida da condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo e seus consectários. Depósito recursal e custas processuais às fls. ... efetuou a limpeza de banheiros em rodízio, sua atividade principal era de AUXILIAR DE COZINHA, tendo pelo desempenho de tal função percebido adicional de insalubridade em grau médio. Para ...

  • Acordão nº 00929-2007-801-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo técnico conclusivo no sentido de que realizada atividade de limpeza de cozinha com utilização de produtos contendo álcalis cáusticos é devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso não-provido.

    ...91-101, pretende a reforma da decisão quanto aos seguintes itens: adicional de insalubridade, FGTS, honorários periciais e honorários advocatícios. Com contra-razões às fls. 105-11, sobem ... em grau médio nas atividades da autora, porquanto ao efetuar a higienização da cozinha após o preparo das refeições, manuseia produtos contendo álcalis cáusticos, tipo Q-Boa, dentre ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. COZINHEIRA. PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO ... pela reclamante na função de cozinheira, referentes à higienização de utensílios de cozinha e preparo de alimentos, a submetiam a contato direto com o agente insalubre "umidade", previsto no ...

  • Acordão nº 01231-2008-352-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Outubro de 2009

    PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM O RECURSO DA RECLAMADA. Se a parte não argúi justo motivo para a apresentação tardia, e não se tratando de documentos novos, inviável o conhecimento da documentação apresentada na fase recursal. Aplicação da súmula 8 do TST. MÉRITO QUESTÃO PREJUDICIAL. RECURSO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO FEITO. Pretensão de extinção do feito, sem...

    ..., oitiva de testemunha, salário in natura, horas extras, férias, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, seguro-desemprego, diferenças salariais e honorários advocatícios. Com ...�dio, tendo em vista o uso de produtos álcalis cáusticos para a realização de limpeza na cozinha. Incontroverso que a reclamante foi contratada para a função de auxiliar de cozinha, em 10/04/06, ...

  • Acordão nº 20070642316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Março de 2009

    Adicional de insalubridade. Lixo urbano. O trabalho na limpeza de cozinha de restaurante e limpeza de suítes de pousada não significa exposição a esgoto e lixo urbano, conforme previsão da Norma Regulamentadora nº 15. Matéria objeto da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI 1 do TST. Sentença mantida.

  • Acordão nº 20030943340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Outubro de 2005

    Adicional de insalubridade. Não caracterização. A função de auxiliar de cozinha não expõe o empregado a choque térmico que se enquadre ao disposto no anexo n.º 9, da NR-15 da Portaria 3.214/78, não sendo assim passível a concessão do adicional de insalubridade pleiteado. Apelo que é negado.

  • Acordão nº 00128-2008-791-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Março de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE UMIDADE. A tarefa de limpar louça, alimentos e móveis de cozinha, não se equipara ao trabalho desenvolvido em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde do trabalhador. Hipótese fática que não se enquadra na Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 10. Apelo improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos os honorários...

    ...560-563. Busca a reforma do julgado relativamente ao adicional de insalubridade em grau médio e honorários assistenciais. Contra-razões apresentadas pela segunda reclamada às ...353). As tarefas atinentes à limpeza de utensílios de cozinha (pratos) e de alimentos e, até, de balcões, não se enquadram na hipótese do Anexo 10 da NR-15 ...

  • Acordão nº 93.006277-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Julho de 1994

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato com produtos contendo álcalis cáusticos de quinze em quinze dias quando da limpeza de azulejos da cozinha onde laborava a autora, caracteriza o direito a insalubridade diante da intermitência do labor em condições prejudiciais à saúde. Entendimento consubstanciado no En. 47 do TST.

    ...Pretende a absolvição da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade; adicional de horas extras em decorrência da irregularidade da jornada compensatória; a reversão ... de que a reclamante se utilizava de luvas na tarefa de limpeza dos azulejos da cozinha em que trabalhava, uma vez a cada quinze dias. No recibo de entrega de EPIs anexado aos autos, ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... poderão representar os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da ... 16) Cozinhas: As cozinhas deverão ficar adjacentes aos refeitórios e ligadas a eles, através de aberturas ...

  • Acordão nº 94.003210-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 1995

    Adicional de insalubridade. A autora exercia a função denominada "auxiliar de cozinha", tendo o perito enquadrado tal atividade como insalubre em grau médio. O iluminamento no local de trabalho da demandante situava-se em níveis inferiores aos "lux" exigíveis pelo Anexo 4 da NR-15, Portaria nº 3.214/78. Além disso, o "expert" constatou que, no desempenho de suas...

    ... seja absolvido da condenação ao pagamento de diferenças salariais, adicional de insalubridade, horas extras, domingos e feriados em dobro, bem como da multa pelo atraso no adimplemento das ...395/399 dos autos, a reclamante trabalhou como "auxiliar de cozinha". Em tal função auxiliava no preparo das refeições e na limpeza geral dos utensílios de ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... poderão representar os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da .... 16) Cozinhas: As cozinhas deverão ficar adjacentes aos refeitórios e ligadas a eles, através de aberturas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-68.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. De se prover o agravo, ante a possibilidade de violação do artigo 190 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. A jurisprudência firmada nesta Corte pela Orientação

    ...GDCGL/ILSR/GVC/amr I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - LIMPEZA DE SANITÁRIOS. De se prover o agravo, ante a possibilidade de violação ...O e. Tribunal Regional deixou explícito que, não obstante a reclamante fosse auxiliar de cozinha, realizava a limpeza dos banheiros no interior da empresa, utilizados por seus funcionários. ...

  • Acordão nº 20151057197 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Dezembro de 2015

    PROCESSO N.º 0001267-83.2014.5.02.0018 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE (S): JORGE RUBENS DA COSTA MARIA EMILIA GIL DE CASTRO - ME RECORRIDO (S): JORGE RUBENS DA COSTA MARIA EMILIA GIL DE CASTRO - ME JUÍZA: CRISTIANE BRAGA DE BARROS INSALUBRIDADE. COZINHA INDUSTRIAL. O laudo apurou que, na cozinha, trabalhava o autor de forma constante exposto ao conta...

    ...INSALUBRIDADE. COZINHA INDUSTRIAL. O laudo apurou que, na cozinha, trabalhava o autor de forma constante exposto ...

  • Acordão nº 20160792805 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Outubro de 2016
  • Consolidação das leis do trabalho

    ...OJ SDI-1 n.47 do TST — HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — Republicada DJ 8,9 e ... amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. Seção VI. Das Penalidades. Art. 401. Pela infração de ...