insalubridade cozinha
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Acórdão nº 71009452277 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... AGENTE EDUCACIONAL i - alimentação. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. impossibilidade. laudo de órgão estadual ... 1. Por força do art ... de serviços complementares e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ... de insalubridade, foi o contato da reconvinte - auxiliar de cozinha - com o agente nocivo calor (ID 5d8be3e - Pág. 10) ... Determinada a ... -
Acórdão Nº 0021486-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXILIAR DE COZINHA. TENDINOSE NO OMBRO E EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO DIREITO. 1 ... verbas rescisórias, acúmulo de função, adicional de insalubridade e indenização por danos morais ... Com contrarrazões das rés (Ids ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001397-88.2017.5.07.0031), 2019-08-16
... ção da promovida ao pagamento acumulado de adicional de insalubridade e periculosidade, da multa do artigo 467 da CLT, danos morais e ... laboral, alegando que, no exercício da função de auxiliar de cozinha, laborou exposto ao agente calor acima dos limites de tolerâncias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000145-45.2019.5.07.0010), 2020-02-06
... ços gerais e depois passou a exercer a função de auxiliar de cozinha. Por ocasião da realização da perícia, a reclamada informou ao perito ... Defiro o pedido ... Do adicional de insalubridade ... Requer a autora o pagamento de adicional de insalubridade pelo ...
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Sentença nº 1001386-75.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... de realização de perícia para apuração de eventual insalubridade, o feito foi retirado de pauta e determinou-se a citação das reclamadas, ... de grau médio por este agente, para as atividades de Auxiliar de Cozinha, segundo o Anexo nº 13 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001481-36.2015.5.06.0145), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... , trabalhava exposto a agentes insalubres (realizando " limpeza da cozinha com lavagem das paredes, limpeza dos ralos da cozinha, utilizando cloro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-19.2014.5.06.0001), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. Na vertente...
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está ... autora afirmou que exercia o cargo de nutricionista, laborando na cozinha industrial e refeitório do Centro de Controle Operacional (CCO) e do ... -
Acórdão Nº 0301339-74.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITUPORANGA. PRETENSO RECONHECIMENTO DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU QUE A AUTORA APENAS EXERCIA ATIVIDADES RELACIONADAS À COZINHA E QUE A LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCOLA PÚBLICA NÃO É INSALUBRE. ADICIONAL PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU QUE A AUTORA APENAS EXERCIA ... ATIVIDADES RELACIONADAS À COZINHA E QUE A LIMPEZA DE BANHEIROS ... DE ESCOLA PÚBLICA NÃO É INSALUBRE ... -
Acórdão Nº 0300981-12.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITUPORANGA. PRETENSO RECONHECIMENTO DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU QUE A AUTORA APENAS EXERCIA ATIVIDADES RELACIONADAS À COZINHA E QUE, TODAVIA, A LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCOLA PÚBLICA NÃO É INSALUBRE. ADICIONAL PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. LAUDO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU QUE A AUTORA APENAS EXERCIA ... ATIVIDADES RELACIONADAS À COZINHA E QUE, TODAVIA, A LIMPEZA DE ... BANHEIROS DE ESCOLA PÚBLICA NÃO É ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000629-17.2015.5.07.0005), 2018-10-07
... e MUNICIPIO DE FORTALEZA , requerendo, em suma, Adicional de insalubridade durante contrato R$ - 8.832,74 Dif. 13º salário (05\12) R$ - 450.65 DIF ... a reclamante, tendo em vista que a mesma prestava serviços em uma cozinha industrial, conforme cópia em anexos das fotos dos locais de trabalho em ...
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Acórdão Nº 0020639-64.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da suspensão, pelo STF, da aplicação da Súmula 228 do TST na ... Função: auxiliar de cozinha; a partir de 01/07/2013 cozinheiro; e em meados de 2015 1º cozinheiro ...
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Acórdão Nº 0020581-63.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da presença de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da presença de agente ... em grau médio e máximo nas suas atividades de auxiliar de cozinha. Refere que estava exposto a agentes biológicos ao realizar a limpeza de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10537-75.2020.5.03.0089)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COM CIRCULAÇÃO DE UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS . Não obstante equivocada a decisão agravada quanto à...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COM CIRCULAÇÃO DE UM GRANDE NÚMERO DE ... 6 - Descrições das Atividades ... Setor: Cozinha de uso dos funcionários, Banheiros da Recepção de uso dos funcionários ... -
Acórdão Nº 0020272-45.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2018
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS. Os banheiros são ... utilizados na atividade de limpeza quando a autora laborou na cozinha, pelo que não se pode afirmar que os mesmos sejam caracterizados como ...
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Sentença nº 1001104-71.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... de agosto de 2020, passou a exercer a função de meio-oficial de cozinha, contudo não houve alteração do registro em CTPS, bem como não houve ... ”Desse modo, indevido o pagamento de adicional de insalubridade, bem como os reflexos decorrentes, por acessórios de um principal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000791-17.2017.5.07.0013), 2019-04-11
... , a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, horas extras e indenizações por danos morais e ... a reclamante que foi admitida para trabalhar como auxiliar de cozinha, na loja Bebelu do North Shopping, em 01/09/2008, exercendo as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000745-91.2019.5.07.0034), 2020-11-19
... PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL INDEVIDO ... Sendo certo que a prova técnica atestou a ... petição inicial alega o autor que, na função de auxiliar de cozinha, sempre desempenhou suas funções em contato "com agentes nocivos, vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-96.2016.5.06.0017), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. O conjunto probatório confirma o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela obreira e sua atividade laboral. In casu, restou comprovada, ainda, que os danos à saúde da trabalhadora, ainda que reversíveis, indicaram limitação da sua capacidade laborativa da ordem de 25%
... câmaras frias, ficando exposta ao frio, ao mesmo tempo em que, na cozinha, estava exposta a calor excessivo, motivo pelo qual entende fazer jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Relata que a partir de 2013 passou a exercer a função ... -
Sentença nº 1000573-22.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... ), concluindo que a autora se ativava em condições de insalubridade.Sem outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução ... entre 01/04/1995 e 22/04/2015 exerceu a função de Auxiliar de Cozinha.3.2 ATIVIDADES EXERCIDAS PELA RECLAMANTEA Reclamante na função Auxiliar ...
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Sentença nº 1000001-69.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... ão de direitos relativos a verbas rescisórias, adicional de insalubridade, jornada de trabalho e compensação por danos morais; atribuiu à causa o ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. ATIVIDADES DE COZINHA E REFEITÓRIO. Debate-se a possibilidade de pagamento de adicional de ...
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Acórdão Nº 0020051-32.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na esteira da Súmula nº 142 deste Regional, o manuseio de produtos de ... Alega ter laborou como merendeira na cozinha instalada na escola, e que servia diariamente 220 almoços. Diz que, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001397-88.2017.5.07.0031), 2019-12-11
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade quando demonstrado por meio de ... laboral, alegando que, no exercício da função de auxiliar de cozinha, laborou exposto ao agente calor acima dos limites de tolerâncias ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.013898-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... 1. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dever optar por um deles. 2. O direito ao adicional ... SERVIDORES PBLICOS CIVIS. AUXILIARES DE COZINHA JUNTO FUFMS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPO COM EFEITOS RETROATIVOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 350-16.2017.5.12.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO ESTABELECIMENTO. MANUSEIO DE PRODUTO À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. UTILIZAÇÃO DE FORMA DILUÍDA.
... EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA NO ... ESTABELECIMENTO. MANUSEIO DE PRODUTO À BASE DE ... limpeza da cozinha, dos banheiros da cozinha e das câmaras frias do hospital onde prestava ...