insalubridade em hospital

Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...

PROCESSO Nº: 0805208-36.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO DE PADUA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Raimundo Da Silva Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REALIZAÇÃO DE...

EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMEIRA. TRABALHO DESENVOLVIDO EM HOSPITAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. DEVER DO ENTE PÚBLICO EM PROMOVER O DEVIDO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO RETROATIVO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO. Restando evidenciado pelo laudo pericial que a trabalhadora não tinha contato permanente com pacientes do hospital reclamado, e que não desempenhava atividades em condição de insalubridade, improcede o pedido de condenação da empresa ao pagamento do respectivo. Recurso obreiro a que se nega provimento.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO EM HOSPITAL A atividade da Reclamante descrita pelo Tribunal Regional, instância soberana no exame dos fatos e provas, como sendo adstrita à limpeza de banheiros e à coleta de lixo de hospital, revela que havia manuseio com lixo urbano, assim qualificado aquele que possui em sua composição agentes biológicos diversos e

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. HOSPITAL BENEFICENTE DR. CESAR SANTOS. ENFERMEIRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA EMPRESTADA. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DE GRAU (MÁXIMO). CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo os trabalhadores que exercem atividade em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em hospital, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.2

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Caso em que a reclamante, atuando no setor de autorizações do hospital, estava exposta a agentes biológicos nocivos, uma vez que mantinha contato com pacientes ao efetuar atendimento destes para concessão de autorização para a realização de procedimentos médicos, bem como ao adentrar na UTI, c entral de diagnóstico por

PROCESSO Nº: 0801134-37.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: GIVANALDA PEREIRA DIAS ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO – DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA – AUXILIAR OPERACIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA IMPROCEDENTE – FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A NÃO COMPROVAÇÃO DE INSALUBRIDADE – SUPRESSÃO DE FOLGA SEMANAL NÃO COMPROVADAS - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE INSALUBRIDADE POR LABORAR EM HOSPITAL - NÃO ACOLHIMENTO –...

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AUXILIAR DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL JOÃO PAULO II. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CONSTATADA POR INTERMÉDIO DE PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, DO CPC). ÔNUS QUE COMPETE À PARTE REQUERIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso inominado. Analista técnico em gestão e promoção de saúde lotado em hospital estadual. Adicional de insalubridade em grau máximo. Laudo pericial que concluiu pelo não contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e objetos provenientes. Requisitos da NR 15 da Portaria 3.214/78 do M.T.E. não preenchidos. Desprovimento.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIO. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, CONTEMPLANDO APENAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. 1- Em que pese a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 4.599/2005, esta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do TST, decisão regional em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CONTATO COM PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA INFECTO-CO

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS EM CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HOSPITAL NÃO POSSUÍA SETOR DE ISOLAMENTO PARA ATENDIMENTO DESSES PACIENTES. No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os...

EMENTA EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas pelas empregadas que, como técnicas de enfermagem, desempenham tarefas no pronto-socorro e no bloco cirúrgico, as deixam permanentemente expostas ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, assim, habitualmente vulneráveis a ação de agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA. SERVENTE EM HOSPITAL MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO COMO APONTADO POR SEU ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TÉCNICA JUDICIAL CONCLUSIVA ACERCA DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PREVALÊNCIA SOBRE O LAUDO...

APELAÇÕES CÍVEIS. ESTADO. UNCISAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. SERVIDOR QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES EM HOSPITAL VINCULADO A UNCISAL, AUTARQUIA ESTADUAL DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, NOS MOLDES DO ART. 1º E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 6.660/2005. RETIRADO DO POLO PASSIVO O ENTE ESTATAL....

EMENTA: RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. De acordo com o anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, o contato permanente com pacientes que exigem isolamento é determinante para caracterizar a insalubridade em grau máximo. O fato de o hospital não destinar área específica para o isolamento dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA  MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO DE ACORDO COM O GRAU DE EXPOSIÇÃO À CONDIÇÃO INSALUBRE. LEI Nº 2.670/2012. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO. PEDIDO DE APLICAÇÃO EM SEU GRAU MÁXIMO (40%). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LAUDO PERICIAL QUE INDICA A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES PERICULOSOS - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12x36 -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LAUDO PERICIAL QUE INDICA A EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES PERICULOSOS - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REGIME DE PLANTÃO - ESCALA 12x36 -...

RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO PRIMEIRO RECLAMADO. A circunstância de a reclamação trabalhista haver sido direcionada, primeiramente, contra o Centro Clínico Canoas Ltda. (primeiro reclamado), em face da alegação de ser o real empregador da reclamante, o legitima a figurar no pólo passivo da ação, a fim de...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DE GRAU (MÁXIMO). CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo os trabalhadores que exercem atividade em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em hospital, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. A caracterização das...