insalubridade em hospital
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Processo nº 0025414-94.2016.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Cobrança. Auxiliar de Enfermagem. Prefeitura de Campos Dos Goytacazes. Adicional de Insalubridade. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. O Juiz É O Dirigente Do Processo e O Destinatário Das Provas, e a Ele Incumbe Velar para que a Instrução Seja Conduzida de Modo a Formar Seu Convencimento sobre Os Fatos Da Causa, cabendo-lhe...
... GOYTACAZES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. ... Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado, nos autos ... -
Acórdão Nº 08065068320188230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/05/2021
... insalubridade manejada pela ora apelada, ... para condenar o apelante ao pagamento do ... INSALUBRIDADE - TÉCNICA EM NUTRIÇÃO - HOSPITAL ... MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - ... RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0300879-82.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... Alega, em sntese, que recebeu o adicional de insalubridade durante toda a contratualidade (desde 1993), fazendo juz averbao de todo o ... INSURGNCIA DO SERVIDOR QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDURANTE TODA A CONTRATUALIDADE ...
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Acordão nº 0126700-40.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... e regime de compensação; adicional noturno; adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais ... Sem contrarrazões, os autos ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO EM HOSPITAL ... A reclamada não se conforma com a sentença que deferiu diferenças ...
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Acordão nº 0126700-40.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
... e regime de compensação; adicional noturno; adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais ... Sem contrarrazões, os autos ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO EM HOSPITAL ... A reclamada não se conforma com a sentença que deferiu diferenças ...
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Acórdão nº 0000596-39.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM – LEI DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2001 C/C O ANEXO 14, DA NR-15 APROVADO PELA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES EXERCIDAS NO HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE – DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO...
... 0078Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Adicional de Insalubridade]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ... Turma Julgadora: ... DO TRABALHO - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES EXERCIDAS NO HOSPITAL E POSTO DE SAÚDE – DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0005550-86.2020.8.19.0028 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE URGÊNCIA /EMERGÊNCIA E DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. Com efeito, o direito ao adicional de insalubridade está diretamente relacionado à efetiva comprovação das condições insalubres, ante a necessidade de preenchimento dos requisitos legais. A Lei...
... JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO ... EM HOSPITAL DE URGÊNCIA /EMERGÊNCIA E DE ... INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0302337-71.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LTCAT SUFICIENTE PARA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. MÉRITO. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL JÁ...
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo contratual, o que gera a presuno de que a atividade ... , SENDO JURIDICAMENTE POSSVEL O FORMULADO.SERVIDORQUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE TEM O NUS DE ... -
Acórdão Nº 0308997-47.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL JÁ RECONHECIDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO FORMULADO. SERVIDOR QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo contratual, o que gera a presuno de que a atividade ... JURIDICAMENTE POSSVEL O PEDIDO FORMULADO.SERVIDORQUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE TEM O NUS DE ... -
Acórdão Nº 0309093-62.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LTCAT APRESENTADO PELO ENTE ESTATAL SUFICIENTE PARA RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. MÉRITO. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL...
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo contratual, o que gera a presuno de que a atividade ... SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE TEM O NUS DE ... -
Acórdão Nº 0309597-68.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDORA PÚBLICA. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO DE PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO NESTE PONTO. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL JÁ RECONHECIDO PELOS TRIBUNAIS...
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo contratual, o que gera a presuno de que a atividade ... SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE TEM O NUS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-41.2019.5.06.0018), 25-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade: Recurso tempestivo (ciência da sentença de embargos de declaração em 07/07/2020 e apresentação do apelo em 17/07/2020). Representação regular (ID 47b7562). Preparo observado (IDs 98df685 e dfaedc4)
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Acórdão Nº 5002821-06.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL JÁ RECONHECIDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO FORMULADO. SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE O ANO DE 2007
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo contratual, o que gera a presuno de que a atividade ... JURIDICAMENTE POSSVEL O PEDIDO FORMULADO.SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE O ANO DE 2007, CONFORME ... -
Acórdão Nº 0710684-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
... Apelação n. 0710684-79.2018.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL GERAL DO ESTADO ... PROF. OSVALDO BRANDÃO VILELA - HGE. ASSISTENTE ... DE ...
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Acórdãos nº AIRR-153/2012-0201-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PARTICULAR. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, registrou que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços e que a segunda reclamada, por força deste contrato, se beneficiou diretamente dos trabalhos da reclamante. Nesse quadro, a decisão adotada pelo Tribunal a quo,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU ... MÁXIMO – ... hospital universitário e no hospital ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-48.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. adicional de insalubridade. contrariedade a sÚmula 228/tst. Tendo a União logrado demonstrar o ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPREGADO PÚBLICO. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O acórdão regional, ao ...
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Acórdão Nº 0814328-33.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 09-11-2017
RECURSO INOMINADO - SERVIDORAS DO SETOR DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - NÃO ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL - LAUDO AFASTADO DE FORMA FUNDAMENTADA - APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA N. 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - SENTENÇA MANTIDA -
... - SERVIDORAS DO SETOR DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS ... - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ... - RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ... - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0020318-06.2013.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-08-2014
... DE OLIVEIRA RELATOR: JOÃO PAULO LUCENAEMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ... édio o trabalhador que exerce atividade localizado no interior de hospital, atendendo pacientes potencialmente portadores de doenças ...
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Acórdãos nº 1001167-51.2017.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... ário de Saúde exercendo suas atividades em hospital municipal - Adicional de insalubridade - Possibilidade - ...
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Acórdão Nº 0305874-41.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. DEFERIMENTO DE PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE DECOTAR DO DECISUM O CAPÍTULO, INTEGRADO PELA FUNDAMENTAÇÃO E PELO RESPECTIVO...
... A parte autora comprovou o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período contratual, o que gera a presunção de que a ... SERVIDORA QUE LABOROU EM HOSPITAL", RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TEM O \xC3" ... -
Acordao N° 1414365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação condenatória. Objeto. Percepção de adicional de insalubridade. Servidoras públicas distritais. Cargo. Farmacêutica bioquímica. Atividade desempenhada em hospital. Adicional de insalubridade. Laudo técnico. Prova pericial. Condições ambientais do trabalho - ltcat. Aplicação da legislação destinada à situação. Norma técnica do ministério do...
... CONDENATÓRIA. OBJETO. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SERVIDORAS PÚBLICAS DISTRITAIS. CARGO. FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA ... ATIVIDADE DESEMPENHADA EM HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LAUDO TÉCNICO. PROVA PERICIAL ... -
Acórdão Nº 0014859-57.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... /2014 a 02/2016) e ao pagamento da diferença de adicional de insalubridade no valor de R$ 1.472,57 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e ... , haja vista que exerce função de Técnica em enfermagem no Hospital de Referencia de Dianópolis, atividade habitual de risco, nos termos do ...
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Processo nº 0025325-71.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Servidor Público Do Município de Campos Dos Goytacazes Lotado No Hospital Ferreira Machado, Desempenhando a Função de Auxiliar de Enfermagem Na Emergência/pronto Socorro Do Nosocômio. Sentença de Procedência Declarando a Revelia Do Réu e Majorando O Adicional de Insalubridade de 20% para 40%. Acolhimento Da Tese Inicial de que O Autor Fica...
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Acórdão nº 1.0704.12.001240-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DE UNAÍ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO EM LEI MUNICIPAL CUJA APLICAÇÃO SE CONDICIONA À PROVA EFETIVA DE LABOR EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS E RESPECTIVO GRAU - CONDUTAS E PERÍCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVAS QUE COMPROVAM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS - DIREITO À PERCEPÇÃO DA VERBA E SEUS REFLEXOS RECONHECIDO -...
... ao ordinria, para condenar o ru ao pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento bsico da ... condio insalubre durante o desempenho das funes de atendente em hospital municipal. Argumenta, ainda, o LAP subsequente, datado de julho de 2010, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE DO GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. No caso, o Tribunal Regional, ... , concluiu que, "no caso, se trata da limpeza de dependências do Hospital Psiquiátrico São Pedro, utilizados por pessoas, muitas vezes, sem o ...