insalubridade em hospital

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  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310498-02.2008.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA DO HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INSALUBRIDADE. PLEITO DE AJUSTE NO RECEBIMENTO DO ADICIONAL, PASSANDO A GRAU MÉDIO, OU 20% DO VALOR DE REFERÊNCIA. LAUDO PERICIAL POSITIVO. DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS LEIS ESTADUAIS DE NÚMEROS 961/1985, 1.179/1987, 1.270/1987 E 1.531/1989. VALORES QUE

    ... Hospital ... Estadual Albert Schweitzer. Aduz que recebe adicional de insalubridade ...
  • Acordão nº 00968-2007-022-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009

    INSALUBRIDADE. TRABALHO EM HOSPITAL. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ATIVIDADES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E A VIDA. Cumprindo à legislação constitucional e trabalhista a salvaguarda da saúde do trabalhador, não deve a norma sucumbir diante de enquadramentos legais estáticos emitidos pelo Ministério do Trabalho, mormente quando o bem maior protegido é a vida, presumindo-se sempre a...

    ... compensatória, horas extras e intervalos, adicional de insalubridade e descontos do INSS ... Custas na fl.303 e Depósito Recursal na fl.304 ... os riscos a que estava submetido o empregado, que trabalha em hospital de grande porte e com grande movimentação de pacientes, nos termos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
    ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO-MÍNIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA ... benefício, pois a autora recebia a parcela in natura, já que o Hospital das Forças Armadas possuía refeitório e fornecia alimentação a todos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-46.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
    ... Recurso de revista não conhecido ... - HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA ... Recurso de revista não conhecido ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL. Na ausência de lei ou norma coletiva ...
  • Acórdão nº 7003056-19.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações inonizantes, nos...

    ... -se de ação que busca a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (30%) a partir do laudo pericial, bem como a ... , que chegou à conclusão de que os servidores que laboram no Hospital Regional de Cacoal – HRC, desenvolvendo suas atividades na UTI – ...
  • Acórdão nº 7012485-10.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... -se de ação que busca a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (30%) a partir do laudo pericial, bem como a ... , que chegou à conclusão de que os servidores que laboram no Hospital Regional de Cacoal – HRC, desenvolvendo suas atividades na UTI – ...
  • Acórdão nº 7002843-13.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR LOTADO NA UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos moldes da Lei Estadual nº 2.165/2009. O...

    ... de 2015 a março de 2016 ou, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo de 30% de acordo com a lei que totaliza o montante de R$ ... que é ocupante do cargo de técnica de enfermagem lotada no Hospital Regional de Cacoal. Em síntese, a parte autora alega que é ocupante do ...
  • Acórdão nº 7012488-62.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... -se de ação que busca a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (30%) a partir do laudo pericial, bem como a ... , que chegou à conclusão de que os servidores que laboram no Hospital Regional de Cacoal – HRC, desenvolvendo suas atividades na UTI – ...
  • Acórdão nº 7002772-11.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... ço de 2012 a março de 2017 ou, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo de 30%. Alega que é ocupante do cargo de técnica de ermagem lotada no Hospital Regional de Cacoal.A sentença acolheu em parte o pedido da parte autora, ...
  • Acórdão nº 7012493-84.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... de 2013 a dezembro de 2017 ou, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo de 30%. Alega que é ocupante do cargo de técnica de rmagem lotada no Hospital Regional de Cacoal.A sentença acolheu em parte o pedido da parte autora, ...
  • Acórdão nº 7012290-25.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... de 2015 a dezembro de 2017 ou, a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo de 30%. Alega que é ocupante do cargo de técnica de rmagem lotada no Hospital Regional de Cacoal.A sentença acolheu em parte o pedido da parte autora, ...
  • Acórdão nº 7012489-47.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... -se de ação que busca a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (30%) a partir do laudo pericial, bem como a ... , que chegou à conclusão de que os servidores que laboram no Hospital Regional de Cacoal – HRC, desenvolvendo suas atividades na UTI – ...
  • Acórdão nº 7012508-53.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. INSALUBRIDADE DEVIDA. PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O laudo anexado aos autos não comprova que o servidor está exposto de forma habitual e permanente à radiações ionizantes, nos...

    ... -se de ação que busca a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (30%) a partir do laudo pericial, bem como a ... , que chegou à conclusão de que os servidores que laboram no Hospital Regional de Cacoal – HRC, desenvolvendo suas atividades na UTI – ...
  • Acórdão Nº 0332084-44.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
    ... SERVIDORQUE LABOROU EM HOSPITAL, COMO MDICO, RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMINISTRAO PBLICA QUE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262300-68.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ n.º 4 da SDI-I/TS

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR ... internos em estabelecimentos correicionais com pacientes de hospital, ambulatório, etc, de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-13.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão do Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público, tomador dos serviços, a...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE AGENTES BIOLÓGICOS CONSTATADO POR PERÍCIA ... Reclamante fazia a limpeza e recolhimento de lixo de banheiros do hospital", os quais, dada a própria natureza do local, eram utilizados por grande n\xC3" ...
  • Acordao N° 1342141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Remessa necessária. Dispensa. Sentença ilíquida, mas de que constam elementos suficientes à mensuração, por simples cálculos aritméticos, do valor da condenação. Limite previsto no art. 496, § 3º, ii, do cpc, não ultrapassado. Ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo (20%). Servidores públicos. Lavanderia do hospital regional de ceilândia. Pagamento administrativo do...

    ... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%). SERVIDORES PÚBLICOS. LAVANDERIA ... DO HOSPITAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-829-90.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
    ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de lei e da ... outro lado reconheceu que o risco do profissional da saúde em hospital e casas de saúde é menor do que nas residências, onde não há qualquer ...
  • Acordão nº 01186-2007-103-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008

    Adicional de insalubridade em grau máximo. Enfermeira. Contato habitual com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Direito que se reconhece à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo à trabalhadora que exerce a função de enfermeira em hospital de Pronto Socorro, mantendo contato habitual com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.

    ... PEREIRA TORRES e SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA e recorridos OS MESMOS ... intrajornada, bem como diferenças de adicional de insalubridade pela consideração do salário normativo como sua base de cálculo ... A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-38.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 434, I/TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte sedimentou entendimento, segundo o qual a impugnação prematura do acórdão denota a intempestividade do recurso interposto, porquanto o marco inicial do cômputo do prazo recursal

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ADOLESCENTE EM CONFLITO ... Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc., de modo que não é suficiente o reconhecimento, pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-51.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. IMPOSSIBILIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inviável acolher pleito de adicional de insalubridade em situações nas quais as atividades...

    ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO MENOR INFRATOR ... Isso porque não há como equiparar internos com pacientes de hospital, ambulatório, etc, e nem tais estabelecimentos com ambulatórios, ...
  • Acordão nº 0000551-08.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
    ... érito, pretende a reforma da decisão quanto ao adicional de insalubridade, prescrição quinquenal e honorários assistenciais ... Com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-29.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da Administração Pública Direta. Incorre o tomador dos serviços, para além de sua responsabilidade...

    ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. ÁREA EXTERNA DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. VARRIÇÃO E COLETA ...
  • Acordao N° 1297062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020

    Remessa necessária, apelação e recurso adesivo. Direito administrativo e processual civil. Ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo (20%). Servidores públicos. Operadores de máquina. Lavanderia do hospital materno infantil de brasília (hmib). Pagamento administrativo do adicional em grau médio (10%). Laudo técnico juntado pela parte. Prova falha. Apreciação superficial que...

    ... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%). SERVIDORES PÚBLICOS. OPERADORES ... DE MÁQUINA. AVANDERIA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA ... (HMIB). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-20.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. No caso, as atividades do trabalhador estão enquadradas no Anexo 14 da NR-15 como insalubres em grau médio pelo contato com material infecto-contagiante, tubos de sangue de pacientes de hospital, sem o uso de equipamento de proteção individual. Assim, correto o deferimento do adicional de insalubridade....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. No caso, as atividades do trabalhador estão ... com material infecto-contagiante, tubos de sangue de pacientes de hospital, sem o uso de equipamento de proteção individual. Assim, correto o ...

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