insalubridade em uti

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  • Acórdão Nº 0020690-75.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício de atividades enquadradas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78.

    ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-75.2020.5.06.0102), 15-12-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FARMACÊUTICO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES. O farmacêutico que atua em UTI hospitalar, em contato permanente com pacientes, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14, da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso não provido, neste ponto.

    ... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Olinda -PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FARMACÊUTICO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES. O farmacêutico que atua em UTI hospitalar, em contato permanente com pacientes, faz jus ao ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1222-44.2016.5.12.0014) 25-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM UTI DE HOSPITAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 2

    ... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". INGRESSO EM UTI DE HOSPITAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA ... O art. 896, § 1\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0020502-13.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Em linha com o decidido na sentença, entende-se que a reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, por suas atividades enquadrarem-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, considerado, ainda, o aspecto qualitativo do agente nocivo. Precedentes deste Tribunal.

    ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Em linha com o decidido na sentença, entende-se que a reclamante, trabalhadora em UTI pediátrica, faz jus ao pagamento de ...
  • Acórdão Nº 0020082-40.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. UTI NEONATAL. Hipótese em que a autora estava exposta, de forma habitual, a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, razão pela qual faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que caracterizada tal situação. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL FIXADO.

    ... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. UTI NEONATAL. Hipótese em que a autora estava exposta, de forma habitual, a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036181520194058200), 08-06-2021

    EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. LOTAÇÃO NA UTI DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO (20%). MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APELAÇÃO E REMESSA DESPROVIDAS. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a majorar o adicional de insalubridade...

    ... Turma, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos: ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. LOTAÇÃO NA UTI DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU DE INSALUBRIDADE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20810-24.2019.5.04.0121)

    RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAURO PERICIAL. LABOR EM UTI NEONATAL. EXPOSIÇÃO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL....

    ... EBSERH. LEI Nº 13.467/2017 ... RITO SUMARÍSSIMO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAURO PERICIAL. LABOR EM UTI NEONATAL ... EXPOSIÇÃO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0021278-13.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas por técnica de enfermagem que desempenhou tarefas em UTI Pediátrica a deixa permanentemente exposta ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, assim, habitualmente vulnerável à ação de agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando caracterizada a atividade como insalubre em grau máximo, a teor do...

    ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As atividades realizadas por técnica de enfermagem que desempenhou tarefas em UTI Pediátrica a deixa permanentemente exposta ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000662-06.2017.5.06.0412), 14-06-2018

    RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. UTI. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho da função de enfermeira, ao contato habitual e permanente com agentes insalutíferos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a condenou

    ... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. UTI. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021

    PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...

    ... setor da UTI NEONATAL em determinado período, exercendo o cargo de Auxiliar de enfermagem, referente à implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre seus vencimentos, conforme art. 12, I, da Lei 8.270/1991 c/c art. 68 da Lei 8.112/1990 e Anexo 14 da Norma ...
  • Acórdão Nº 0022198-85.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo à técnica de enfermagem que, nos atendimentos realizados em Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, entra em contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR-15. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento, no aspecto.

    ... RECORRIDO: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo à técnica de enfermagem que, nos atendimentos realizados em Unidade de Tratamento ...
  • Acórdão Nº 0000842-35.2014.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo a empregada que atua como auxiliar de enfermagem em UTI neonatal, pela exposição a riscos condicionados por agentes biológicos, decorrente do contato direto com diversos tipos de pacientes. Há exposição a agentes patogênicos e riscos...

    ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS. Faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo a empregada que atua como auxiliar de enfermagem em UTI ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050228320194058400), 10-08-2021

    PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...

    ... ão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou improcedente o pedido atinente à implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor, conforme art. 12, I, da Lei 8.270/1991 c/c art. 68 da Lei 8.112/1990 e Anexo 14 da Norma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011343720134058200), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0801134-37.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: GIVANALDA PEREIRA DIAS ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... ça que julgou Procedente, em parte, o Pedido e determinou à UFPB que proceda à implantação em favor da Autora do Adicional de Insalubridade no grau máximo de 20%, a partir da lotação na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Lauro Wanderley, observado, quanto aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032658320214058400), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...

    ... ção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN a conceder ao Autor o Adicional de Insalubridade com efeitos retroativos à data do Requerimento Administrativo ... Nas suas razões recursais, alega o Apelante que faz jus ao Adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 140-38.2014.5.09.0658) 27-09-2017

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT,

    ... INSALUBRIDADE. O Regional manteve a sentença que indeferiu as diferenças do adicional de insalubridade (grau médio para máximo) por entender que a reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-87.2015.5.23.0009) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS EM CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HOSPITAL NÃO POSSUÍA SETOR DE ISOLAMENTO PARA ATENDIMENTO DESSES PACIENTES. No caso, o Regional, com fundamento em laudo pericial, destacou a existência de insalubridade em grau máximo, uma vez que os...

    ... 2ª Turma ... GMJRP/lbm/pr/li  ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ELEVAÇÃO DO GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. ENFERMEIROS EM CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. HOSPITAL NÃO POSSUÍA SETOR ...
  • Acordão nº 0000542-24.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Trabalho em UTI onde permanecem pacientes em estado grave ou que merecem cuidados especiais, mas não necessariamente portadores de doenças infecto-contagiosas. Inocorrente contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Insalubridade máxima indevida.

    ... Pinto Gastal, que julgou parcialmente procedente a reclamação, versando o recurso, unicamente, sobre diferenças de adicional de insalubridade ... Com contra-razões, os autos sobem à apreciação deste Regional e são distribuídos a este Relator na forma regimental ... É o relatório ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44440-26.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a possível violação do art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional...

    ... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/TVD/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a possível violação do art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente consignado pelo Tribunal Regional, o reclamante, que atuava como médico da UTI neonatal do hospital reclamado, efetivamente, laborava em exposição a radiações ionizantes, em área onde eram realizadas operações com aparelho de raio-x, circunstância devidamente comprovada mediante laudo pericial juntado aos autos....

    ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Este Tribunal Superior, após interpretação literal do art. 193, § 2º, da CLT, firmou o entendimento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-516-62.2010.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JUROS DE MORA APLICÁVEIS. OJ 382/SBDI-1/TST. Decisão em harmonia com a jurisprudência sumulada desta Corte não impulsiona o recurso de revista (art. 896, §4º, CLT; Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE. Regra geral, para a caracterização da insalubridade, é necessária a realização de...

    ... 896, §4º, CLT; Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido no aspecto ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE. Regra geral, para a caracterização da insalubridade, é necessária a realização de perícia técnica ...
  • Acordão nº 00010-2000-023-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O auxiliar de enfermagem que trabalha em UTI móvel, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que o trabalho não pode ser equiparado àquele desenvolvido nos setores destinados a "isolamento" em hospitais. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Segundo a Súmula n.º 20 deste Tribunal, são devidos honorários assistenciais quando estiverem presentes os

    ... ordinário, buscando a reforma da sentença no que tange as horas extras decorrentes dos intervalos não-concedidos, adicional de insalubridade, integração do salário in natura, honorários de assistência judiciária, descontos fiscais, critério de atualização monetária e honorários ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000828-41.2017.5.06.0411), 14-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DE MODO HABITUAL/PERMANENTE. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DEVIDO. Restou incontroverso nos autos que a reclamante exercia a função de técnica em enfermagem, no setor de UTI, de modo que, uma vez...

    ... CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DEVIDO. Restou incontroverso nos autos que a reclamante exercia a função de técnica em enfermagem, no setor de UTI, de modo que, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196940820194058300), 03-08-2021

    (Ementa) Administrativo. Mantido benefício da justiça gratuita. Processo com cognição ampla. Trata-se de apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem ,...

    ...  o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco  gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem , devendo ser paga a diferença dos ...
  • Acórdão Nº 0020061-04.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021

    EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional. Caso em que a pretensão versa, exclusivamente,...

    ... EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo ...

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