insalubridade farmacia

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Aplicar injeções em trabalho na farmácia gera insalubridade

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Faxineira de farmácia não tem direito a insalubridade em grau máximo

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RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FARMÁCIA - APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEL A C. SBDI-1 firmou entendimento no sentido de ser devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes, na forma do Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FARMÁCIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE INJEÇÕES. O trabalho em contato habitual com potenciais portadores de doenças infectocontagiosas enseja o pagamento do adicional de insalubridade no grau médio. Negado provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FARMÁCIA. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. Está incontroverso que a Reclamante administrava, de forma habitual, injeções a clientes da Drogaria Reclamada. A decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, de ser devido o adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FARMÁCIA O Recurso de Revista não comporta processamento, pois ausente violação constitucional e/ou contrariedade a súmula, nos termos do art. 896, 9º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO EM FARMÁCIA. VIOLAÇÃO No caso, a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra amparo no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, uma vez que a Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, registrou que o reclamante mantinha contato com pacientes ou com sangue eventualmente contaminados,...

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, pois inaplicável o óbice da Súmula 126 do TST no caso concreto. Agravo provido para se prosseguir no...

EMENTA Insalubridade em grau médio. Atendente de farmácia. Trabalho desenvolvido preponderantemente na farmácia do hospital. Adicional de insalubridade indevido. Tratando-se de trabalho preponderantemente interno na farmácia do hospital, sem contato permanente com pacientes ou manuseio de objetos de uso deles, não previamente esterilizados, não tem lugar o pagamento do adicional de insalubridade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM FARMÁCIA E DROGARIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÕES. Ante possível violação do art. 7º, XXIII, da CF, nos termos exigidos no artigo 896, § 9º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, §7º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM FARMÁCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional decidiu que a Reclamante não faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade, na medida em que o laudo pericial constatou que a aplicação de injetáveis em farmácia não gera tal direito. Ocorre que esta Corte tem entendido que é devido o...

EMENTA ATENDENTE DE FARMÁCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Não demonstrado que o empregado se sujeitava a risco permanente (observada a noção de intermitência) pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. O que a lei reputa verdadeiramente insalubre em grau máximo não é o trabalho em local de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. ART. 896, § 7º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM FARMÁCIA - PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTAR Nº 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. O laudo pericial constatou que a reclamante, na função de balconista, administrava de forma rotineira, no curso do labor, injeções em clientes da farmácia-reclamada. A...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS. Consoante se extrai da inteligência do art. 479, do NCPC, o magistrado não se encontra adstrito às conclusões do laudo pericial, incumbindo ao julgador sopesar todas as provas produzidas e delas extrair seu livre convencimento, expondo-o de forma fundamentada. In casu, a perícia foi realizada após decorridos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPÇÃO E FARMÁCIA DE CENTRO DE SAÚDE - FATOS E PROVAS. No caso, a Corte de origem, com base no laudo pericial, constatou que o reclamante foi exposto a agentes insalubres no exercício de suas atividades laborais na recepção e farmácia do Centro de Saúde. Ultrapassar e...

EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional. Caso em que a pretensão versa, exclusivamente, sobre pagamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional registrou ter a prova pericial concluído, com base nas informações recebidas e na análise dos agentes de insalubridade definidos nos anexos da NR-15, que as atividades desenvolvidas pela reclamante são consideradas insalubres, em grau médio, pois, em razão da aplicação de injetáveis, a reclamante mantinha contato...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATENDENTE DE FARMÁCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Não demonstrado que o empregado se sujeita a risco permanente(observada a noção de intermitência) pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, não faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. O que a lei reputa verdadeiramente insalubre em grau máximo não é o...

1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. Tendo o Regional, com base na prova produzida (laudo pericial), concluído que as atividades desempenhadas pelos autores caracterizavam-se como insalubres, em grau máximo, qualquer alteração no julgado, implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos do Enunciado nº 126 do TST. Não conheço. 2 - REFLEXOS DO...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DROGARIA. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem entendido que a aplicação de injeções de forma rotineira, habitual, por empregado de farmácia, lhe confere o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 do MTE, por se equiparar a "T

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DROGARIA - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA Nº 296, I, TST A Corte regional consignou importantes premissas que são suficientes à conclusão pela procedência da pretensão de adicional de insalubridade: prova técnica, cuja análise qualitativa atestou a existência de exposição a risco...