insalubridade faxineira
3081 resultados para insalubridade faxineira
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Igreja deve pagar adicional de insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Igreja deve pagar insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da diocese. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Supe... -
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Faxineira de farmácia não tem direito a insalubridade em grau máximo
A limpeza de farmácia se equipara à de escritório, e portanto tem grau de insalubridade médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) de pagar adicional de insalubr... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-04.2002.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRESQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. A incompetência da Justiça do Trabalho não foi examinada pelo Regional, o que atrai a incidência da Súmula nº 297, item I, do TST como óbice ao seguimento do recurso de revista. Cumpre registrar que é jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na...
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-49.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSIBILIDADE. OJ Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está frontalmente contrária ao entendimento pacificado nesta Corte Superior por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4, itens I e II, da SBDI-I, que assim dispõem: "I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/zcc ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA DE CRECHE MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. IMPOSIBILIDADE. OJ Nº 4 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA. O trabalho da faxineira, copeira e servente em estabelecimento bancário não é considerado insalubre, posto que não se encontra dentre as atividades classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Entendimento e aplicação da OJ nº 170, da SBDI-1/TST. Recurso de Revista provido.
...4ª Turma. VMF/el/sm. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FAXINEIRA. O. trabalho da faxineira, copeira e servente em ... -
Acórdão nº 71010183481 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CIRÍACO. FAXINEIRA. INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO QUE REMETE À LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA PARA DEFINIR AS ATIVIDADES INSALUBRES. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CIRÍACO. FAXINEIRA. INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO QUE REMETE À LEI ... -
Acórdão nº 1.0042.16.002002-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ARCOS - SERVENTE DE ESCOLAR (FAXINEIRA E MERENDEIRA) - INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - EXISTÊNCIA - SÚMULA 448, DO TST - LAUDO PERICIAL - GRAU MÁXIMO- O Município de Arcos possui previsão legal para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que fazem jus (Lei º. 2.069/05).- No caso dos autos, verifica-se que o laudo pericial...
... pelo laudo pericial, onde se constatou grau máximo de insalubridade. Pugna pelo provimento do recurso para julgar procedente seus ... cargo de Auxiliar Administrativo, popularmente conhecido como faxineira. O laudo pericial (fls. 82/110) concluiu que pelo direito da Apelante ... -
Acórdão nº 1.0042.16.002002-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ARCOS - SERVENTE DE ESCOLAR (FAXINEIRA E MERENDEIRA) - INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - EXISTÊNCIA - SÚMULA 448, DO TST - LAUDO PERICIAL - GRAU MÁXIMO- O Município de Arcos possui previsão legal para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que fazem jus (Lei º. 2.069/05).- No caso dos autos, verifica-se que o laudo pericial...
... pelo laudo pericial, onde se constatou grau máximo de insalubridade. Pugna pelo provimento do recurso para julgar procedente seus ... cargo de Auxiliar Administrativo, popularmente conhecido como faxineira. O laudo pericial (fls. 82/110) concluiu que pelo direito da Apelante ... -
Decisão Monocrática Nº 0048468-14.2014.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 210/2011. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO. ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Como relatado,
...REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE DEVIDO. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.228210-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - SERVIDORA PÚBLICA - FAXINEIRA - MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EFEITO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - DIFERENÇAS ENTRE O LAUDO E O PAGAMENTO - DEVIDO.- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que "o...
... de produção de perícia técnica, apta a constatar insalubridade pretérita. No mérito, afirma ter exercido a mesma função, desde ... da Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais, na função de Faxineira. Sustenta a requerente que, em abril de 2021, foi realizado laudo ... -
Acórdão Nº 5000053-02.2021.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRIM DOCE. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO DISPÕE DE NORMA REGULAMENTADORA. PREVISÃO GENÉRICA INSERTA APENAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O TEMA. DIREITO DO...
... ausência de norma específica regulamentando o adicional de insalubridade no município.Em que pesem os judiciosos argumentos expostos no Recurso ...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRIM DOCE. CARGO DE FAXINEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... -
Limpar banheiro de cinema gera adicional de insalubridade
Faxineira de banheiro de cinema deve receber adicional de insalubridade
... Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma rede de cinemas a pagar adicional de insalubridade, em grau máximo, a uma faxineira que coletava lixo e fazia a limpeza dos banheiros de salas de cinema da empresa em Porto Alegre. Para o relator do processo, ministro Brito Pereira, ... -
Acórdãos nº 1000012-08.2021.8.26.0698 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2022
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Município de Vista Alegre do Alto – Faxineira – Pedido de majoração ao grau máximo – Impossibilidade – Legislação municipal que prevê a concessão do adicional em faixa única de 20% – Observância da Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal – Precedentes jurisprudenciais – Sentença de improcedência mantida – Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1000012-0
...(S): MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Município de Vista Alegre do Alto Faxineira ... -
Acórdão Nº 5001623-86.2022.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC. FAXINEIRA. PRETENSÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. AVENTADA PRESCINDIBILIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA PARA REGULAMENTAR O BENEFÍCIO NO ÂMBITO LOCAL. TESE...
...AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC. FAXINEIRA. PRETENSÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE ... insalubre, o pagamento do adicional (ou gratificação) de insalubridade somente poderá ser deferido se houver lei devidamente regulamentada que ... -
Caracterização de insalubridade
... - Ver comentário da Súmula n. 448 do TST. 34. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FAXINEIRA DE BANHEIRO COLETIVO - INEXISTÊNCIA. O ser humano em geral não pode ser reputado como agente insalubre, pelo simples fato de se utilizar de ...
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Acórdão Nº 5002814-68.2021.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AÇÃO CONDENATÓRIA. MUNICÍPIO DE PALMA SOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SERVIDOR. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ADICIONAL DE...
...MUNICÍPIO DE PALMA SOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SERVIDOR. PRELIMINARES. ...AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC. FAXINEIRA. PRETENSÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL DE ... -
Acordão nº 20060109151 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
Recurso Ordinário. Insalubridade. Faxineira. Álcalis cáusticos. Umidade. O fato de a faxineira manipular produtos de limpeza de uso doméstico não torna a atividade menos insalubre, como se constata à simples leitura dos rótulos, com sérias advertências para o uso, que inclui a simples manipulação de seus componentes químicos. A constância do contato caracteriza-se pela não eventualidade da relação
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Acordão nº 00511-2008-333-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Faxineira de indústria. Rejeitada a proposição do laudo pericial, acerca da insalubridade em grau máximo, eis que o serviços de higienização e coleta de lixo de sanitários, realizado pela reclamante, com luvas protetoras, não a expõem ao contado com agentes biológicos, tal como ocorre nas atividades de coleta de lixo urbano ou no trabalho em esgotos. Contato
... Vieira, que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos. Não se conforma, ainda, com a negativa do ...ústria de fabricação de ferramentas, com 80 empregados, como faxineira, com as seguintes atribuições: passar e servir café para o setor ... -
Acórdão Nº 0020948-13.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO EXCLUSIVO. EVENTUALIDADE. A limpeza de banheiro de uso exclusivo de apenas três empregados, realizada apenas quando das ausências da faxineira, não configura labor insalubre ensejador do direito ao adicional em grau máximo.
... EDIFICIO BECK RELATOR: BEATRIZ RENCKEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO EXCLUSIVO. EVENTUALIDADE. A limpeza de ... três empregados, realizada apenas quando das ausências da faxineira, não configura labor insalubre ensejador do direito ao adicional em grau ... -
Jurisprudência
... as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de ...43 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FAXINEIRA DE BANHEIRO COLETIVO - INEXISTÊNCIA. O ser humano em geral não pode ser ...
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Acordão nº 01118-2008-371-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
Adicional de insalubridade em grau máximo. Em que pese as impugnações da reclamada, o laudo é claro quanto à insalubridade em grau máximo. A reclamante, na condição de faxineira, realizava a limpeza de unidades sanitárias e a coleta de lixo de empresa/escola com grande número de empregados/usuários, conforme detalhadamente explicou o Sr. Perito. Não cabe a aplicação da Orientação nº 170 da SDI,...
... à sua condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário-base da autora, bem como quanto à ... 16.01.2006, e de 24.07.2006 até a presente data, na função de faxineira. Sobem os autos a este Tribunal para julgamento, sendo redistribuídos a ... -
Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
...51 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FAXINEIRA DE BANHEIRO COLETIVO - INEXISTÊNCIA. O ser humano em geral não pode ser reputado como agente insalubre, pelo simples fato de se utilizar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-61.2021.5.12.0031)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE SUPERMERCADO. VERBA DEVIDA. DECISÃO REGIONAL EM CONTRARIEDADE À SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Na hipótese, a reclamante exercia função de faxineira responsável...
...ADICIONAL . DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE SUPERMERCADO. . ... . Na hipótese, a reclamante exercia função de faxineira responsável pela limpeza e . higienização de banheiros em ... -
Jurisprudência
... as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de .... 43 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — FAXINEIRA DE BANHEIRO COLETIVO — INEXISTÊNCIA. O ser humano em geral não pode ...
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Jurisprudência
... as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de ...51 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — FAXINEIRA DE BANHEIRO COLETIVO — INEXISTÊNCIA. O ser humano em geral não pode ...