insalubridade grafica
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XIII - destaque - mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou texto; ... XIV - ... no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ...
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Acordão nº 00255-2006-512-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Operação de máquina de injeção em gráfica. Demonstrado o contato dos braços da operadora com óleos minerais existentes nos eixos de deslizamento de abertura/fechamento das matrizes. O uso de guarda-pó não elide a ação do agente insalubre. Adicional de insalubridade em grau máximo devido. Nega-se provimento. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. NULIDADE
... -se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, honorários periciais e honorários advocatícios. Pugna, ainda, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...
... especial o período trabalhado pelo autor na empresa Nordeste Gráfica LTDA, de 1º de março de 1978 até 4 de julho de 1985; Indústria ... b) recebia adicional de insalubridade (grau médio) em seu contracheque (docs. anexos) e anotações em CTPS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032658320214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803265-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO MAGNUS DANTAS XAVIER ADVOGADO: Erick Carvalho De Medeiros e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... Grande do Norte - IFRN a conceder ao Autor o Adicional de Insalubridade com efeitos retroativos à data do Requerimento Administrativo ... Nas ... constatou que as atividades de operador de máquina impressora/gráfica não são consideradas insalubres e, portanto, o servidor não faz jus ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190142320194058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0819014-23.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: Sandra Regina Freire Lopes e outro REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL...
... Nº: 0819014-23.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MXM GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: Sandra Regina Freire Lopes e outro ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E REFLEXOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5001289-98.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... por motivo de doença. férias gozadas, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade. parcelas indenizatórias. ipi. composição gráfica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5069072-44.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... por motivo de doença. férias gozadas, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade. parcelas indenizatórias. ipi. composição gráfica ...
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Acórdão, Processo nº 0002092-49.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... /1993; 02/01/ 1994 a 28/04/1995 Quanto ao reconhecimento da insalubridade, os períodos compreendidos entre 01/12/1981 a 05/01/1985; 01/02/1986 a ... 2) Períodos: 29/04/1995 a 18/07/1996 e 01/09/2003 a 02/01/2007 (Gráfica e Editora TEASSUL LTDA - EPP) Quanto ao reconhecimento da insalubridade, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055719520204058000), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral deduzida na inicial, para condenar o INSS: a) antecipando os efeitos da tutela, a implantar, de imediato em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria especial, com DIP em 1º de outubro de 2020, com Renda Mensal Atual no valor de R$ 2.965,73 (dois mil,...
... ência Social (Lei 8.213/91) de forma que o reconhecimento da insalubridade" passou a exigir a apresentação do documento de informação sobre exposi\xC3" ... químicos, tais como gasolina, óleo diesel, cola, amônia, tinta gráfica, hidrocarbonetos, dentre outros; ... iii) de 01 de dezembro de 1994 a 14 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-89.2014.5.07.0016), 2015-04-29
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICACAO GRÁFICA E DOS SERVICOS GRÁFICOS DO ESTADO DO CEARÁ ... extras sobre FGTS, férias, 13º salário e adicional de insalubridade ... A reclamada GRAFICA EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA apresentou ...
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Acórdão, Processo nº 5004698-15.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... 03/02/2003 a 31/08/2007, ambos laborados junto à empresa DAYANE GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME., conforme fundamentação acima; ... 1.1 Converter o ... ódigo 2.5.8, do Anexo II, do Decreto nº 83.080/79 aponta a insalubridade da atividade dos trabalhadores da indústria gráfica e editorial ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5003160-28.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... entre 01/08/1990 e 28/04/1995 trabalhado na empresa ITAÚ GRÁFICA LTDA e de 03/12/2007 à 30/09/2008, trabalhado na empresa VALID SOLUÇÕES ... ódigo 2.5.8, do Anexo II, do Decreto nº 83.080/79 aponta a insalubridade da atividade dos trabalhadores da indústria gráfica e editorial ... O ...
- Acórdão, Processo nº 5007123-53.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0020344-55.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. Caso em que comprovado o contato cutâneo do trabalhador com produtos químicos contendo álcalis cáusticos, o que enseja o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamante provido, no tópico.
... : PAPUSSET IMPRESSOS SERIGRAFICOS LTDA - ME, PAPUESTA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ADICIONAL DE ... álcalis cáusticos, o que enseja o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, conforme Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ... -
Sentença nº 1000660-51.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... C. B. O., reclamante, e EGB EDITORA GRÁFICA BERNARDI LTDA., reclamada.Ausentes as partes.Submetido o processo a ... ÁFICA BERNARDI LTDA., postulando, em síntese, adicional de insalubridade, indenizações por danos moral e material, honorários advocatícios e ...
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Acórdão Nº 0020409-25.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a cumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, diante do disposto no § 2º do artigo 193 da CLT, o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
... 2015.5.04.0522 (RO)RECORRENTE: CLAUDEMIR CARLOS GONCALVES, EDELBRA GRAFICA LTDA ... RECORRIDO: CLAUDEMIR CARLOS GONCALVES, EDELBRA GRAFICA LTDA ... EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a cumulação do adicional ... -
Acórdão Nº 0021279-86.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI. RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA - ART LASER GRÁFICA E EDITORA LTDA. Matéria comum. REGIME COMPENSATÓRIO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE. O trabalho prestado em condições insalubres, sem a observância da regra contida no art. 60 da CLT, acarreta a nulidade do regime compensatório, conforme...
... : GERALDO FALCAO ALMANSA, SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI, ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA. RECORRIDO: GERALDO FALCAO ALMANSA, SOCIEDADE VICENTE ... , no qual aborda: diferenças de adicional de insalubridade, adicional de horas extras, redução do intervalo por norma coletiva e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-13.2015.5.06.0015), 28-01-2019
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS PLEITEADAS EM JUÍZO. PAGAMENTO INDEVIDO. A matéria encontra-se superada no âmbito deste Regional, à vista do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0000124-68.2015.5.06.0000, do qual resultou a Súmula 23, ficando pacificado que essa multa apenas é devida na hipótese em que o pagamento das verbas rescisórias se der fora do...
... No que concerne ao adicional de insalubridade, aduz que "o juízo indeferiu a postulação, amparado por laudo, que por ... Sustenta que a atividade gráfica é considerada insalubre. Pugna pelo pagamento do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... no decisum (FGTS + 40%, seguro desemprego e adicional de insalubridade), bem como a condenação da obrigação de fazer (anotação da CTPS) ... 1. Ataques; ... 2. Remates; ... 3. Velocidade gráfica; ... 4. Espaçamento intervocabulares; ... 5. Inclinação da escrita; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-72.2015.5.06.0144), 01-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Com a introdução, pela Lei n.º 12.275/2010, do inciso I ao § 5.º do artigo 897, e do § 7.º ao artigo 899 da CLT, há de se exigir, no ato de oposição do agravo, o recolhimento da quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. E, não demonstrada a insuficiência financeira...
... Agravante: RADAR GRÁFICA EDITORA E SINALIZAÇÃO LTDA. - ME ... Agravado: ROMILDO BARBOSA DE ... Insurge-se, ainda, contra o deferimento do adicional de insalubridade, pois o autor trabalhava com quantidade ínfima de tintas de impressora e ... -
Sentença com número 5244381-21.2018.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 15-03-2023
(?) a) no período de trabalho até 28/04/95, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou
... Social e que trabalhou como impressor em gráfica de 01/10/81 até 14/02/12, de onde estava exposto ao risco ... de ruído e ... da insalubridade e, ainda, que o respectivo uso era, de fato, obrigatório e continuamente ... -
Sentença nº 1000328-63.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... F. S ... RECLAMADO: LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A ... 05ª VARA DO TRABALHO ... E LOGÍSTICA S/A, postulando o pagamento de adicional de insalubridade" e horas extras, além da devolução da contribuição assistencial.Atribu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020237-47.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
REGIMES COMPENSATÓRIOS SEMANAL E DO BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. ADOÇÃO CONCOMITANTE. A ausência da autorização de que trata o art. 60 da CLT acarreta a irregularidade dos regime compensatórios adotados quando o reclamante labora sujeito a condições insalubres de trabalho. Além disso, quando adotados de forma concomitante, são inválidos o banco de horas e o regime...
... cargo de 'assistente administrativo IV', como chefe da seção de gráfica e documentação (Id cc698b0 - Pág. 3). Incontroverso que recebia al de insalubridade, o que também se verifica dos seus holerites (Id afc65e4) ... Além ... -
Sentença nº 1000693-78.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... , diferenças salariais por desvio de função, adicional de insalubridade, horas extras e indenização por gastos com uniforme. Atribuiu à causa o ... sob o argumento de que trabalhou de 04.2014 a 03.2019 na gráfica da reclamada e que lá esteve sujeito aos agentes físicos calor e ruído ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi cas e, em muitas ... Trabalhadores em tanagem de couros ... INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL ... Monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo, ...