insalubridade hidrocarbonetos

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  • Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à Administração Pública, de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO. COM ... hidrocarbonetos e com agentes. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2047-23.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. RITO SUMARÍSSIMO. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da República nem contrariedade a súmula desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O Recurso de Revista carece de fundamentação à luz do art. 896, § 6º, da CLT, na medida em que não foi indicada ofensa direta e literal a qualquer dispositivo da Constituição da República...

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/mb. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. RITO SUMARÍSSIMO. Não demonstrada violação a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057-70.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA. 1. A teor da Súmula 442 do TST, -Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior

    ... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DEFICIÊNCIA DO ...
  • Acórdão Nº 0021076-37.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS . A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS . A exposição do trabalhador ao contato com ...
  • Acórdão Nº 0021027-77.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade.

    ...: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, ...
  • Acórdão Nº 0021493-38.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ...RELATOR: BEATRIZ RENCK. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com \xC3"...
  • Acórdão Nº 0021599-23.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com ...
  • Acórdão Nº 0021234-40.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ...EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com \xC3"...
  • Acórdão Nº 0021307-68.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com ...
  • Acórdão Nº 0020787-22.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ... RELATOR: BEATRIZ RENCK . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com ...
  • Acórdão Nº 0020367-63.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. INSUFICIÊNCIA DE EPI'S. DEVIDO. 1. A aspiração repetida de hidrocarbonetos pode levar à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou deficiência de memória. Ainda, os solventes inalados rotineiramente podem produzir lesões na medula óssea, rins, fígado e nervos...

    ...ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. INSUFICIÊNCIA DE EPI'S. DEVIDO. 1. A ...
  • Acórdão Nº 0020939-02.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade.

    ... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, ...
  • Acórdão Nº 0020802-10.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-08-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de produtos que contém, em sua composição, hidrocarbonetos aromáticos se caracterizam como insalubres, nos termos do Anexo 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78.

    ...RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de ...
  • Acórdão Nº 0020083-59.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de produtos que contém, em sua composição, hidrocarbonetos aromáticos se caracterizam como insalubres, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

    ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. As atividades que contemplam o manuseio de ...
  • Acórdão Nº 0020947-95.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017

    EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A insalubridade decorrente do contato cutâneo ou respiratório com hidrocarbonetos aromáticos é qualitativa e não quantitativa. Comprovado o contato com o agente nocivo, impõe-se o deferimento de adicional de insalubridade, em grau máximo, no período contratual reconhecido na sentença....

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A insalubridade decorrente do contato ...
  • Acórdão Nº 0020759-12.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. LUVAS NITRÍLICAS . Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, será procedida através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Caso dos autos em que, não obstante à constatação de labor envolvendo o...

    ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. LUVAS NITRÍLICAS . Nos termos do art. 195 da CLT, a ...
  • Acórdão Nº 0021883-40.2014.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Não comprovado o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de elidir totalmente os agentes insalubres presentes nas atividades desempenhadas pelo autor no exercício da função de "operador de forno". Apelo provido.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Não comprovado o fornecimento de ...
  • Acórdão Nº 0020314-15.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020

    EMENTA INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O produto químico utilizado pelo autor no exercício das funções pertence à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala,

    ... - ME RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O ...
  • Acórdão Nº 0020843-83.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. OPERADORA DE MÁQUINA INJETORA. No caso, a despeito da análise pericial, verificado que a autora, no desempenho de suas atividades de operar máquina injetora para fabricação de artigos à base de hidrocarbonetos, permanecia exposta a substâncias provenientes do processo de transformação da matéria-prima utilizada, restando caracterizada a...

    ... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. OPERADORA DE MÁQUINA INJETORA. No caso, a ...
  • Acórdão Nº 0020212-42.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS E COMPOSTOS DE CARBONO. NITROSAMINAS . A Portaria 3214/78, no Anexo 13 da NR-15, prevê insalubridade em grau médio por exposição a hidrocarbonetos e em grau máximo pela exposição a nitrosaminas. No caso, prevalece a conclusão do perito acerca da existência de condições de trabalho insalubres nas atividades profissionais executadas pela reclamante

    ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS E COMPOSTOS DE CARBONO. NITROSAMINAS . A Portaria ...
  • Acórdão Nº 0020658-05.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. GRAU MÁXIMO. O trabalhador que desempenha suas atividades em contato com hidrocarbonetos aromáticos e outras substâncias cancerígenas, sem o fornecimento de equipamentos individuais de proteção adequados, que de forma concomitante pudessem elidir todas as formas de ação do agente químico, faz jus ao pagamento de adicional de...

    ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. GRAU MÁXIMO. O trabalhador que desempenha ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Febrero de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-15.2006.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL) - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES ...ções consideradas INSALUBRES, devida à exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono (óleo mineral), sem a devida proteção ...
  • Acórdão Nº 0020817-67.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contêm hidrocarbonetos aromáticos, enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

    ...RELATOR: BEATRIZ RENCK. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Comprovado, por meio de prova pericial, que a atividade do reclamante, pintor, enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação da atividade -Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos...

    ...6ª Turma ACV/gp. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. ...

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