insalubridade limpeza banheiros
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Igreja deve pagar adicional de insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Igreja deve pagar insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da diocese. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Supe... -
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-49.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-83.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA EM BANHEIROS - LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA EM BANHEIROS - LIXO URBANO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-130-32.2012.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-23.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I E II, DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I e II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO -
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-322400/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - MULTAS...
... INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO ... DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10352-20.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. HIGIENIZAÇÃO DE VASO SANITÁRIO E COLETA DE LIXO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à orientação jurisprudencial invocada e por incidência do art. 896, §4º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-770400-14.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Ante a provável contrariedade à Súmula 172 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que se proceda ao amplo julgamento do Recurso de Revista. 3
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. Não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-85.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional revela que a reclamante realizava a limpeza, higienização e a coleta de lixo em banheiros. Nesse quadro, verifica-se possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1, circunstância...
... ADMISSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... , higienização e a coleta de lixo em banheiros. Nesse quadro, verifica-se possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-63.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I E II, DO TST. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I e II, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA -...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. ORIENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216400-95.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. O Tribunal Regional entendeu que a reclamante não faria jus ao adicional de insalubridade, não obstante realizasse a limpeza de banheiros de escola. O agravo de instrumento merece ser provido, ante a possível violação dos artigos 189 e 190 da CLT, para melhor exame. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA. O Tribunal ... , não obstante realizasse a limpeza de banheiros de escola. O agravo de instrumento merece ser ... -
Acórdão Nº 0020341-91.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes biológicos na limpeza de sanitários de uso público ou coletivo enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Aplicação da Súmula nº 448, II, do TST.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-62.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo, acolhem-se, com efeito modificativo, os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1421-50.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 1.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CIRCULAÇÃO RESTRITA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322400-30.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - MULTAS NORMATIVAS E
... DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-56.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Vislumbrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO...
... DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63500-22.2009.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4 DA SBDI-1 DO TST NÃO CONFIGURADA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. CONTRARIEDADE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40300-02.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. A exposição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228900-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-47.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS UTILIZADOS PELOS EMPREGADOS DA RECLAMADA. O Tribunal Regional reformou a sentença e reconheceu o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo pelo trabalho de higienização de banheiro utilizado por empregados da Reclamada. Consignou no acórdão que, -embora seja...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS UTILIZADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269100-56.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO PÚBLICO. GRAU MÁXIMO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST, da consonância do r. julgado com a Súmula 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r....
... TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47100-08.2008.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO NAS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR. CONSONÂNCIA COM A OJ 4 DA SBDI1/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a OJ 4 da SBDI1 do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO NAS DEPEND\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15900-26.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. MERCADO DE PEQUENO PORTE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. MERCADO ...