insalubridade limpeza produtos

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. SEÇÃO VII ... normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de ..., do tempo de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de comissão ou qualquer ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-31.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A potencial contrariedade à OJ 4, I, da SBDI-1 do TST impulsiona o recurso de revista, a teor do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE...

    ... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-545-30.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Dá-se provimento ao Apelo por divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento deste TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-180700-74.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Diante da contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-24.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ÁLCALIS CÁUSTICOS-. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face da configuração de violação do art. 190 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ÁLCALIS CÁUSTICOS-....

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "ÁLCALIS CÁUSTICOS". UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-03.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face da caracterização de contrariedade à OJ nº 4, I, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-74.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem se firmado no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza não enseja a percepção de adicional de insalubridade. Isso porque o contato com álcalis cáusticos que ocasiona insalubridade é aquele em grandes

    ...GMCB/jar/. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA. SUBSTÂNCIA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3468-66.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHAS E REFEITÓRIOS. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência desta Corte Superior vem entendendo que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, banheiros e cozinha não implica o pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, registre-se que a jurisprudência...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHAS E REFEITÓRIOS. MANUSEIO DE PRODUTOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-25.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento deste TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em...

    ...GMMAC/r3/lpd/g/rh RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94540-71.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. O acórdão do Tribunal Regional está em desarmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, no sentido de que, na hipótese de manuseio de produtos de limpeza, de uso doméstico, que contenham álcalis cáusticos, não é devido o adicional de insalubridade. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de...

    ...GMWOC/wp/as/af. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. O acórdão do Tribunal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643-63.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Diante da contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1, desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-68.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem se firmado no sentido de que o manuseio de produtos de limpeza não enseja a percepção de adicional de insalubridade. Isso porque o contato com álcalis cáusticos que ocasiona insalubridade é aquele em...

    ...GMCB/cf/hfb. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE COZINHA. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2185-08.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-824-92.2010.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-81.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. Esta Corte tem entendido que o manuseio de produtos comuns de limpeza para higienização de escritórios, inclusive de banheiros, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial se manifeste em sentido diverso. A NR-15,...

    ...RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO IO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. Esta Corte tem entendido que o manuseio de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-37.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do...

    ...3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - ÁLCALIS CÁUSTICOS. Indevido o adicional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1325-65.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Na esteira do entendimento do TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de -fabricação e manuseio de álcalis cáusticos-, refere-se apenas ao contato com a substância em estado bruto, e não diluída em...

    ...GMMAC/r3/wm/vldr. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-79.2011.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Os produtos de limpeza utilizados na higienização de cozinhas a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico inclusive, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-79.2011.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. Os produtos de limpeza utilizados na higienização de cozinhas a exemplo de saponáceos, água sanitária, detergentes e desinfetantes, de uso doméstico inclusive, detêm concentração reduzida de substâncias químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção dos resíduos, não...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. ÁLCALIS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-537-87.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SERVIÇO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. A norma do artigo 62, I, da CLT exclui das disposições de limitação da jornada os trabalhadores que prestam serviços externos incompatíveis com a fixação de horário de trabalho. No caso dos autos, a egrégia Corte Regional registrou que havia possibilidade de controle da jornada da reclamante, o...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS DE LIMPEZA. No caso, o egrégio Tribunal Regional, com ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-95.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES E BANHEIROS E COLETA DE LIXO. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face da caracterização de contrariedade à OJ nº 4, I, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES E BANHEIROS E COLETA DE XO. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA. Em face da caracterização de contrariedade à OJ ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7640-39.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. O acórdão do Tribunal Regional está em desarmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte no sentido de que, na hipótese de manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos, o adicional de insalubridade não é devido. Precedentes da SBDI-1 do TST....

    ...GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. ... Corte no sentido de que, na hipótese de manuseio de produtos de limpeza que contenham álcalis cáusticos, o adicional de ...

  • Acordão nº 0114900-76.2009.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

    Adicional de insalubridade. Utilização de produtos de limpeza. A balconista de farmácia que realiza, em sistema de rodízio com outros colegas, a limpeza de banheiros do estabelecimento, com a utilização de produtos de limpeza que contém álcalis cáusticos, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.

    ... contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio fundada na exposição a agentes químicos que ...171/180), participava da limpeza do estabelecimento três vezes por semana em sistema de rodízio ..., em razão da exposição a álcalis cáusticos em produtos de limpeza, o recurso não tem mínima possibilidade de êxito ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-98.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente,...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA. Dá-se provimento ao ...

  • Acordão nº 0018200-77.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. A utilização de produtos comercializados nos supermercados e destinados à limpeza doméstica, em concentração que não oferece risco, não justifica a percepção do adicional em grau médio.

    ...477, § 8º, da CLT, adicional de insalubridade em grau médio, indenização por danos morais e honorários ..., que o Anexo 13 da NR-15 não caracteriza o uso dos produtos à base de cloro (clorofina, alvex, etc), saponáceos (sapólio, ...Assim, concluiu o expert que as atividades de limpeza do piso e lavagem da roupa, empregando produtos “álcalis ...