insalubridade limpeza produtos
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Acordão nº 0106900-13.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. A limpeza dos bebedouros da granja com produtos que contém na sua composição álcalis cáusticos, enseja o pagamento de adicional de insalubridade no grau médio, ante a não comprovação do fornecimento regular de luvas de látex, em face daquela atividade estar enquadrada no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... às horas extras, adicional de insalubridade, FGTS com 40% e verba honorária ... Com ... (olho e asa) e pulverizava; ajudava na limpeza colocando cal, cleolin e formol a cada seis ... -
Acordão nº 02094-2007-662-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A utilização esporádica de produtos de limpeza de uso doméstico não enseja o direito ao adicional de insalubridade.
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade (fls. 168-72) ... São juntadas contrarrazões ... Refere que os produtos utilizados são de uso doméstico e possuem ... que o manuseio esporádico de produtos de limpeza de uso residencial não enseja o enquadramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132-77.2012.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos da Constituição Federal e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, nos termos do artigo 896, §6º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA DA LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... biológicos, mas tão somente contra produtos químicos, bem como que não se pode precisar se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001469-60.2016.5.06.0121), 26-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. O manuseio de produtos cáusticos, por si só, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, vez que esta se configura pela utilização ou fabrico do agente álcalis cáusticos em estado bruto, e não da substância diluída em produtos de limpeza. Recurso provido.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS DILUÍDOS. O manuseio de ... bruto, e não da substância diluída em produtos de limpeza. Recurso provido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0306675-36.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0306675-36.2016.8.24.0054 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0306675-36.2016.8.24.0054, DE RIO DO SUL [VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS...
... ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO PERMANENTE COM LIXO E ... REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR DO ... serviços gerais em contato com lixo e produtos químicos em geral em escolas públicas da ... -
Acordão nº 00373-2006-121-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante laborava em contato com álcalis cáusticos presentes nos produtos de limpeza utilizados, fazendo jus ao pagamento de insalubridade em grau médio, de acordo com o Anexos 13, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Dado provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INTERVALOS INTRAJORNADA. Não há prova...
... ça com relação ao adicional de insalubridade ... Por sua vez, a primeira reclamada, às fls ... junto a câmaras frias, exposta a produtos químicos tóxicos como “F mil”, ruídos, ... do contato com produtos químicos de limpeza". Todavia, afirma que não há notícia no laudo t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748004/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748004/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... INSALUBRIDADE". LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... C\xC3" ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO/SUPRESSÃO. PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. Recurso de revista calcado em contrariedade às Súmulas 349 e 423 do TST. O Tribunal Regional, tendo por fundamento a Orientação Jurisprudencial n. 342 da SDI-1 do TST, entendeu inválida a cláusula coletiva que regula supressão/redução do intervalo tendo em vista tratar-se de medida de higiene, saúde e...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S INAPTOS A ELIDIR A ... que o autor laborava "como inspetor de produtos II, executava serviços gerais de limpeza das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748004/1994-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... 1ª Turma JOD/mvc/aes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748004/1994-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... 1ª Turma JOD/mvc/aes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-748004/1994-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... 1ª Turma JOD/mvc/aes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. 1. A limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
... 1ª Turma JOD/mvc/aes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM ÁLCALIS ... com álcalis cáusticos, advindos dos produtos de limpeza utilizados na higienização de ... -
Acordão nº 01157-2007-013-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. Horas extras. Regime compensatório. Inválido o sistema de banco de horas adotado pois extrapolada em algumas oportunidades a jornada máxima de dez horas estabelecida no § 2º do art. 59 da CLT, sendo devido o adicional sobre as horas extras irregularmente compensadas. Recurso não-provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Adicional de insalubridade. Transporte de produtos...
... e pagamento do adicional de insalubridade ... Com contra-razões do reclamante (fls ... e descarga e faziam coleta de materiais, produtos químicos; [ ... ] que esteve afastado após o ... , organizava material e fazia varrição e limpeza" geral do setor juntamente com os demais colegas;\xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática Nº 0306354-98.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-03-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0306354-98.2016.8.24.0054ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0306354-98.2016.8.24.0054, de Rio do Sul Recorrente : Município de LontrasAdvogada : Danusa Petters Ferrari (
... CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ... -
Decisão Monocrática Nº 0300282-61.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-03-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300282-61.2017.8.24.0054ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300282-61.2017.8.24.0054, de Rio do Sul Recorrente : Município de LontrasProc. Município : Danusa Petters...
... CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ... -
Decisão Monocrática Nº 0304855-45.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0304855-45.2017.8.24.0054ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0304855-45.2017.8.24.0054, de Rio do Sul Recorrente : Município de LontrasAdvogada : Danusa Petters Ferrari (
... CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE ... INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ... -
Decisão Monocrática Nº 0306448-12.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0306448-12.2017.8.24.0054ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0306448-12.2017.8.24.0054, de Rio do Sul Recorrente : Município de LontrasAdvogada : Danusa Petters Ferrari (
... CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM LIXO E PRODUTOS ... PREVISÃO LEGAL DE ... INSALUBRIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LONTRAS N ... -
Acordão nº 0072500-89.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA. ALEGAÇÃO DE MANUSEIO DE PRODUTOS CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. A prova dos autos demonstra que a reclamante mantinha contato diário com produtos de limpeza (sabão e água sanitária) que contêm álcalis cáusticos na sua fórmula, sem ter utilizado EPIs. Devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, face ao contato cutâneo com álcalis cáusticos,...
... da jornada noturna, ao adicional de insalubridade e aos salários dos meses de agosto e setembro de ... reclamada alega que a atividade de limpeza em contato com produtos álcalis não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-13.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional, com base na análise do laudo pericial, condenou o reclamado ao pagamento de adicional de insalubridade, em face da exposição dos reclamantes, durante a realização das suas atividades laborais, a diversos agentes químicos, tais como o cromo, fósforo, cresol, naftaleno e derivados tóxicos destes, sem que o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional, com base na análise do ... produtos corrosivos), sem o uso de EPIs e ainda realizavam a limpeza de bueiros, bocas de lobo, galerias e canaletas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1344-83.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciado que o eg. Tribunal Regional expressamente consignou os motivos pelos quais entende indevido o pagamento do adicional de insalubridade e em dobro os repousos semanais remunerados, não subsiste a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido....
... o pagamento do adicional de insalubridade e em dobro os repousos semanais remunerados, não ... âmera frigorífica retirando e arrumando produtos e uma vez por semana realizando a sua limpeza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20297-17.2017.5.04.0383)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HONORÁRIOS ... ência no sentido de que o manuseio de produtos" de ... limpeza, que contenham álcalis c\xC3" ... -
Acordão nº 0128400-41.2008.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Febrero de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A limpeza de banheiros em sistema de rodízio, em contato não eventual com produtos de limpeza (agentes químicos - álcalis cáusticos) e ausente o fornecimento de equipamentos de proteção individual, configura o exercício de atividade insalubre em grau médio.
... às horas extras e ao adicional de insalubridade ... Contra-razões nas fls. 221/224, pela ... prova de que a reclamante realizasse limpeza nos banheiros, reportando-se ao depoimento de sua ... QBoa / Água Sanitária e Veja, que são produtos a base de Hipoclorito de Sódio, o qual era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34563/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FAMIL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIMPEZA DE BANHEIROS E CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - IMPROCEDÊNCIA. A simples limpeza de banheiros, no âmbito da Empresa, por intermédio da qual se tem contato com substâncias químicas eliminadoras de resíduos, a exemplo dos saponáceos e detergentes, não conduz à caracterização do lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos...
... DA RECLAMADA FAMIL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... LIMPEZA DE BANHEIROS E CONTATO COM ÁLCALIS C\xC3" ... Com efeito, nesse aspecto, tais produtos detêm reduzida concentr a ção de química, de ... -
Acordão nº 0000618-24.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O sistema de banco de horas, ainda que autorizado em norma coletiva, não pode ser reputado válido quando falta transparência na sua implementação concreta. Mantém-se a sentença no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DE LIMPEZA ÁLCALIS CÁUSTICOS. A limpeza periódica do local e de materiais de trabalho com produtos que possuem na sua composição álcalis...
... do banco de horas e ao adicional de insalubridade ... Contrarrazões às fls. 181-186, sobem os ... 165-174) ... Sustenta que os produtos de limpeza utilizados pela reclamante, não podem ...