insalubridade mecanicos
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Acórdão Nº 0020543-59.2013.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU DE INSALUBRIDADE . Tem o sindicato legitimidade para atuar como substituto processual em ação que postula o pagamento de adicional de periculosidade ou de insalubridade aos empregados que exerceram atividades de mecânicos junto à reclamada. Aplicação dos arts. 8º, III, da CF, 195, §2º, da CLT e OJ nº 121 da SBDI-1 do TST.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU DE INSALUBRIDADE". Tem o sindicato legitimidade para atuar como substituto processual em aç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...
... Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS ... MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão ... -
Acórdão nº 50009258720138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... RELATOR: Desembargador ANTONIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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Acordão nº 0010300-04.2009.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EPI. AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO. As luvas fornecidas pela reclamada possuem Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego para proteção contra agentes mecânicos, não elidindo a insalubridade contra agentes químicos e biológicos, apurada na perícia. Provimento negado.
... -se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo ... Depósito recursal e custas processuais devidamente ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1182727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... Quanto à preliminar de ...
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Decisão da Presidência nº 1182727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... Quanto à preliminar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001524920204058306), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800152-49.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CAM DO BRASIL CONSTRUCAO EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... : FAZENDA NACIONALAPELANTE: CAM DO BRASIL CONSTRUCAO EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa MonteiroAPELADO: Os mesmosADVOGADO: ... insalubridade, periculosidade e noturno por ausência de previsão no art. 22 da Lei ... -
Acórdão Nº 0020137-31.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO ADOTADO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS. O Juízo não está adstrito às conclusões periciais (artigo 479 do CPC). No caso, o autor prestava serviços com a manipulação de produtos químicos classificados como hidrocarbonetos aromáticos, tendo recebido...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO ADOTADO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1292-33.2014.5.17.0001)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - Violação arts. 194 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000165-47.2016.5.07.0008), 2016-11-10
... insalubridade em grau médio (20%) durante todo o pacto laboral a incidir sobre o valor ...
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Acórdão Nº 0020530-85.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleo mineral, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Produtos cujos efeitos nocivos não são elididos pelo uso de creme protetor, que permite contatos do agente químico nas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001328-90.2015.5.07.0010), 2017-01-10
... 68f4a4a - Pág. 1 ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A Reclamante alega que foi admitida pela Reclamada no dia 21/10/2014 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001107-89.2016.5.07.0037), 2016-12-05
... Aduz também que faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em seu grau máximo, tendo em vista que sempre laborou em contato direto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000852-97.2016.5.02.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte Superior vem acordando que a concausa deve ser levada em ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. CONTATO HABITUAL COM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10533-92.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA (alegação de violação aos artigos 189 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM ... GRAU MÉDIO – CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - MANUSEIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000198-19.2016.5.06.0411), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que, dou provimento ao recurso do reclamado, julgando improcedente a presente reclamação trabalhista.
... primeiro grau condenou o réu ao pagamento do adicional de insalubridade sem haver determinado a produção obrigatória de prova pericial, nos ... - Caracterização de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000385-40.2020.5.06.0232), 21-10-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, que não conferem efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO: O embargante, sob o id c94f369, aponta omissão no julgado, alegando que no acórdão não houve pronunciamento acerca do argumento no...
... cláusula definindo os percentuais devidos a título de insalubridade, em conformidade com a função e setor laborado. No caso do autor, labor ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... de vida útil, decorrendo daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001040-04.2013.5.07.0014), 2018-07-04
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOREMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. Há que se manter sentença que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-44.2021.5.06.0232), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa e, no mérito, manter a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, Consolidado, acrescendo as razões abaixo consignadas. DA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...
... titular que a matéria versada nos presentes autos envolve insalubridade relativa ao trabalho de empresas de coleta de lixo urbano, cuja matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-41.2016.5.06.0413), 06-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não ...