insalubridade motorista

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  • Classificação vLex
  • Carregar tinta e solvente bem armazenados não gera insalubridade a motorista

    Carregar tinta bem armazenada não gera insalubridade a motorista

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, ... e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de ...

  • Motorista exposto à vibração de veículo tem direito a adicional de insalubridade

    Motorista exposto à vibração de veículo tem direito a adicional

  • Acórdão nº 1.0017.10.006563-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALMENARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - SENTENÇA CONFIRMADA.

    ... - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ALMENARA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Tendo o autor, desde sua admissão no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-94.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando suficientemente esclarecida a questão, com fundamento na prova emprestada e nos demais elementos probatórios dos autos. No caso concreto, o

    . d A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mp. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-25.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA URBANO. CALOR VIOLAÇÃO AO ART.5º, LV DA CF NÃO DEMONSTRADA. Não há como se conhecer do recurso de revista, no rito sumaríssimo, que não tenha demonstrado violação direta ao texto Constitucional. Não se verifica ofensa literal ao art. 5º, LV, CF, quando o eg. TRT apreciar o pedido de adicional de...

    ... RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA URBANO. CALOR VIOLAÇÃO AO ART.5º, LV DA CF NÃO DEMONSTRADA. Não há como se ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... poderão representar os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da ...Estresse pós-traumático. Responsabilidade civil em face do risco. Motorista entregador de jornal na capital e no interior. Indenização por danos morais e materiais. 2. Danos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-93.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como aplicáveis ao Reclamante as normas coletivas juntadas, relativas à categoria profissional dos motoristas, a despeito do fato da Reclamada não ter tomado parte dos dissídios ou das negociações coletivas,...

    ...PROCESSO ELETRÔNICO. - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST CONFIGURADA. A decisão regional que reconhece como ...Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO. CONTROLE DE DESCARREGAMENTO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. O ...

  • Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.

    2. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. ...

  • Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.

    2. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. ...

  • Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.

    2. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. ...

  • Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.

    2. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. ...

  • Acórdão nº 1.0620.08.031027-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. JUROS E CORREÇÃO.

    2. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO DEVIDO. PARCELAS PRETÉRITAS. ...

  • Acordão nº 0084700-15.2007.5.04.0231 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    Motorista de ambulância. Adicional de insalubridade. Condição insalubre de trabalho reconhecida na peça defensiva, pelo que emerge de seus termos. Adicional de insalubridade em grau médio que é devido no período de execução das tarefas de motorista de ambulância.

    ...481/486, que condenou o Município de Gravataí ao pagamento de: adicional de insalubridade em grau médio até janeiro de 2005; adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ...Trata-se de empregado público contratado em 09.07.1979, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde de Gravataí, conforme o Registro de Empregado da fl. 44 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94840-28.2005.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. PARCELA DEVIDA. O Tribunal Regional fundamentou-se no laudo pericial para concluir que, na função de motorista de caminhão de lixo, o reclamante estava permanentemente exposto aos parasitas, bactérias, insetos, microorganismos, e outros vetores liberados pelo lixo em fase de decomposição....

    ...(Ac. 1ª Turma). GMWOC/ln AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. PARCELA DEVIDA. O Tribunal Regional fundamentou-se no laudo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-79.2007.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...HORAS EXTRAS. - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA. - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - BASE DE CÁLCULO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-37.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. CONTATO EVENTUAL. DESPROVIMENTO. Diante Do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. CONTATO ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... poderão representar os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da ...Estresse pós-traumático. Responsabilidade civil em face do risco. Motorista entregador de jornal na capital e no interior. Indenização por danos morais e materiais. 2. Danos ...

  • Acordão nº 0000398-84.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Não havendo insurgência do reclamando quanto aos aspectos fáticos da demanda, nem quanto à avaliação da prova realizada pelo Juízo de origem, não merece reparos a conclusão de que em uma ambulância a incidência de indivíduos transmissores é muito mais frequente que qualquer outro lugar, transformando esse tipo de veículo em um ambiente com...

    ...73/78. Pretende a reforma da decisão no que concerne ao adicional de insalubridade, e para que os honorários advocatícios sejam fixados no percentual mínimo de 10%, ou, ainda, ...2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. O reclamado insurge-se contra a decisão de origem que o condenou ao pagamento do ...

  • Acordão nº 0004000-22.2006.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Março de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O empregado que necessita realizar com habitualidade a limpeza de banheiro do ônibus no qual trabalha como motorista, faz jus à percepção de adicional de insalubridade, em grau máximo, à luz do disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.

    ... ao pagamento do acréscimo indenizatório de 40% incidente sobre o FGTS, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e horas extras. A quinta reclamada, Unesul de Transportes Ltda, nas ... nos autos que o reclamante, empregado da primeira reclamada, prestou serviços como motorista para as demais, circunstância que autoriza a incidência do entendimento consubstanciado no item ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-46.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS...

    ...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do ...

  • Acordão nº 00447-2008-103-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Abril de 2009

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SANEP. MOTORISTA. Não impugnada de forma específica a informação noticiada na petição inicial, de que a parcela “insalubridade incorporada”, paga até janeiro de 2006 cumulativamente à parcela “insalubridade”, foi instituída como componente do salário, para fins de equiparação entre os motoristas originários da SANEP e os oriundos do Município, entende-se que a parcela

    ...235/238. Insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, a partir de janeiro de 2006. O reclamante recorre pela via adesiva, pelas razões ...ISTO POSTO:. RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SANEP. MOTORISTA. BASE DE CÁLCULO. A sentença condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-51.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÍVEIS DE RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337, I, -a-, do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados e de contrariedade à súmula e orientação jurisprudencial indicadas, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÍVEIS DE RUÍDO ACIMA DOS ...

  • Acordão nº 0332800-40.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de motorista, em contato eventual com animais silvestres e seus dejetos, no auxílio esporádico à apreensão e remoção destes, não enseja o enquadramento entre aquelas consideradas insalubres pelo Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78.

    ...735-745. Busca o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. Sem contra-razões os ...Examina-se. O reclamante foi contratado para a função de motorista pela primeira reclamada, tendo prestado serviços ao IBAMA - segunda reclamada, no período de ...

  • Acordão nº 01328-2007-831-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Março de 2009

    Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão. Laudo pericial realizado com a finalidade específica de apurar insalubridade na atividade realizada pelo reclamante que prevalece àquele realizado com fito de analisar as atividades exercidas pelos municipários em geral. Recurso parcialmente provido em razão de conclusão pericial equivocada.

    ...Discorda do deferimento de adicional de insalubridade em graus médio ou máximo, tendo em vista que há laudo juntado aos autos que, ao analisar a ...É o relatório. ISTO POSTO:. Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão. O Município busca ser absolvido da condenação em adicional de insalubridade. Com ...