insalubridade motorista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-46.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10064-78.2013.5.11.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO - AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE INSALUBRE - EXPOSIÇÃO A CALOR SUPERIOR AOS LIMITES DO ANEXO 3 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO ... – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-24.2017.5.06.0010), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de motorista nos períodos da condenação, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões pleiteadas. Aplica-se, in casu, o art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado nº 264 da Súmula do TST....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 139-32.2014.5.03.0137) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. O Regional concluiu que o conjunto probatório demonstra a prática, pelo reclamante, de ato capaz de caracterizar o mau procedimento previsto na alínea "b" do art. 482 da CLT, o qual amparou a justa causa aplicada. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 1
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES ... Ante a demonstração de ... -
Acórdão Nº 0021762-72.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DA CAMINHÃO. RUÍDO. A perícia técnica aponta a existência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 372-98.2015.5.03.0135) 11-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES ACIMA DOS LIMITES DE ...
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Acórdão Nº 0020564-38.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO URBANO. O motorista de caminhão ...
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Acórdão Nº 0021066-91.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO . O momento apropriado para a liquidação da r. sentença, produzida de forma ilíquida, é após o trânsito em julgado do processo, não se podendo impor o ônus de tal determinação às partes. Hipótese em que a determinação constante em sentença de realização de cálculos de liquidação por perito contador afronta o disposto no art. 879, §1º, da CLT, porque
... Recurso ordinário da reclamada provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. Hipótese em que o reclamante, ... -
Acórdão Nº 0020805-94.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. Não há provas que contrariem a conclusão da perícia realizada nos autos, no sentido de que a função de motorista de transporte escolar do Município de Lajeado, desenvolvida pelo reclamante, não é insalubre em grau médio. Incensurável, pois, a descontinuidade do pagamento adicional correspondente pelo Município reclamado.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. Não há provas que contrariem a conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10565-65.2015.5.03.0009) 12-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO ... - MOTORISTA DE ÔNIBUS - VIBRAÇÃO ... - ZONA "B ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001295-41.2012.5.06.0008), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. - Constatado por meio de prova pericial que o reclamante não estava exposto a níveis de ruído e calor em índices superiores ao permitido na Norma Regulamentar nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. - Constatado por meio de prova pericial que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47877/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. Somente é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado que trabalhe em contato com pacientes portadores de doença infecto-contagiosas em área de isolamento onde se verifica o tratamento especializado. Este não é o caso do reclamante, motorista de...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. CONTATO COM ... PACIENTES PORTADORES DE ... -
Motorista exposto à vibração de veículo tem direito a adicional de insalubridade
Motorista exposto à vibração de veículo tem direito a adicional
Motorista exposto à vibração na condução do veículo de transporte de carga tem direito a adicional de insalubridade em grau médio. Seguindo a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, a juíza Maritza Eliane Isidoro, na ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 92866 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001547-82.2014.5.06.0102), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado comprovado que as condições de trabalho do reclamante estavam em desacordo com os limites de calor estabelecidos no anexo 01 da NR-15 do MTE, faz ele jus ao adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado comprovado que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-51.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÍVEIS DE RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 297 e 337, I, -a-, do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados e de contrariedade à súmula e orientação jurisprudencial indicadas, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. NÍVEIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11175-66.2015.5.03.0095) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. SÚMULA N.º 126 DO TST. A reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado em Recurso de Revista pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS ... SÚMULA N.º 126 DO TST. A reforma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21677-76.2017.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SC SEG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. MOTORISTA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. SÚMULA 126 DO TST. INVALIDAÇÃO DA JORNADA 12X36 PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO ... MOTORISTA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-64.2014.5.03.0013) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO. REGIÃO OU ZONA "B" DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-58.2016.5.06.0011), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTATO DIREITO COM LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO (40%). DIFERENÇAS DEVIDAS. I. O trabalho permanente em contato direto com lixo urbano, ainda que não função de motorista de caminhão, caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, por força do disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-68.2012.5.06.0411), 06-11-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. GRAU MÁXIMO. As atividades desenvolvidas pelo reclamante como motorista de caminhão de coleta de lixo o expõem a agentes biológicos, que a teor das disposições do anexo n.14, da Norma Regulamentadora n. 15, da Portaria n. 3.214/78, caracteriza condições insalubres em grau máximo, pois o trabalhador, através do ar...
... 1 ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINH Ã O DE COLETA DE LIXO. GRAU M Á XIMO. As ... -
Acórdão Nº 0020767-19.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que o reclamante não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000686-44.2015.5.06.0011), 13-10-2016
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diária e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deveria utilizar...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. Havendo o pagamento habitual do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11148-70.2016.5.03.0185) 23-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... MOTORISTA ... VIBRAÇÃO ... AFRONTA AO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000187-72.2015.5.06.0007), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de condutor nos períodos da condenação, bem como os termos da defesa, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões pleiteadas. Aplica-se, in casu, o art. 457, § 1º, da CLT e com o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser ...