insalubridade motorista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12180-61.2014.5.03.0030) 23-05-2018
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA - VIBRAÇÃO ... - ZONA "B" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como ... e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001331-38.2016.5.06.0010), 24-09-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. O adicional por tempo de serviço é verba criada pela normatividade coletiva ou pela vontade unilateral do empregador, devendo ser pago, portanto, conforme o regramento que o instituiu. E, invocando direito trabalhista oriundo de
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. O adicional por tempo de serviço é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-89.2014.5.06.0010), 18-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de condutor nos períodos da condenação, bem como os termos da defesa, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões nas horas extras e adicional noturno. Aplica-se, in casu, o...
... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Considerando ser incontroverso que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 274-34.2020.5.17.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - VIOLAÇÃO REFLEXA -
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO – MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO – VIOLAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE LIXO URBANO. NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10394-66.2015.5.03.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, interposto no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ÁREA "B" DO GRÁFICO ... -
Acórdão nº 71009940131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA CONTATO COM COM FLUIDOS CORPORAIS POTENCIALMENTE INFECTADOS. EXPOSIÇÃO EM GRAU MÉDIO. ANEXO XIV DA NR-15. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE RELEGA A AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES A LAUDO ESPECÍFICO ELABORADO CONFORME NORMAS DO MINISTÉRIO DO...
... MUNICÍPIO DE ERECHIM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA CONTATO COM COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001489-06.2015.5.06.0018), 04-06-2018
EMENTA: PARCELAS SALARIAIS PAGAS HABITUALMENTE. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restou comprovada a habitualidade no pagamento dos títulos cuja integração ora se discute. Ademais, ao contestar pleito, a demandada apesar de tentar justificar os motivos da não integração ao salário, deixa claro que ao longo do liame não foram quitados os valores referentes às repercussões da gratificação de motorista e...
... os valores referentes às repercussões da gratificação de motorista e adicional de insalubridade nas demais parcelas salariais, pelo que, ... -
Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
... EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que ...
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Acórdão Nº 0303661-63.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. CARGO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E DE HORAS EXTRAS ALÉM DO LIMITE LEGAL DE CINQUENTA HORAS MENSAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
... SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. CARGO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11103-27.2014.5.03.0156) 11-04-2018
... RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. I ... O Tribunal Regional, mesmo ...
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Acórdão Nº 0300851-09.2014.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE MAFRA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DE PACIENTES ENFERMOS. LAUDO PERICIAL, ATESTANDO A INSALUBRIDADE DAS ATIVIDADES DO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ENTREGA/USO DE EPI'S. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE MAFRA. SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA RESPONSÁVEL PELO ... TRANSPORTE DE PACIENTES ENFERMOS. LAUDO ... -
Acórdão Nº 0001940-39.2012.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... 13), objetivando a percepo do adicional de insalubridade inerente sua atividade.[ ... ]Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, ... adicional de insalubridade aVolmir Ludwig -ocupante do cargo de motorista de caminho, porquanto nos termos da Lei n. 3.457/07, afirma ter ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20635-09.2018.5.04.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Pretensão recursal ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o abastecimento de veículo realizado por um terceiro. O Regional consignou que o reclamante desempenhava a função
... Pretensão recursal ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o ... abastecimento de veículo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2155-92.2012.5.12.0002) 21-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. VIBRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-40.2015.5.03.0110) 02-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001041-98.2013.5.06.0019 (01792-1996-001-06-00-4)), 16-04-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA NOS QUINQUÊNIOS. NÃO OCORRÊNCIA. As sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, igualando-se a estas nos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias (CF, art. 173, §
... INTEGRA Ç Ã O DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICA Ç Ã O DE MOTORISTA NOS QUINQU Ê NIOS. N Ã O OCORR Ê NCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241166-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BONFIM - HORAS-EXTRAS - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - CONFIRMAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE -...
... , o apelante, ao pagamento para o apelado, de adicional de insalubridade em grau mdio e horas extras realizadas e no pagas, condenando-o, ainda, ao ... - APELAO - SERVIDOR - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE BONFIM - MOTORISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RESPECTIVOS REFLEXOS - PREVISO NA LEGISLAO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241166-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BONFIM - HORAS-EXTRAS - PAGAMENTO - INADIMPLÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - REFORMA DA DECISÃO - NECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - CONFIRMAÇÃO DO DIREITO À INSALUBRIDADE -...
... , o apelante, ao pagamento para o apelado, de adicional de insalubridade em grau mdio e horas extras realizadas e no pagas, condenando-o, ainda, ao ... - APELAO - SERVIDOR - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE BONFIM - MOTORISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RESPECTIVOS REFLEXOS - PREVISO NA LEGISLAO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001711-45.2017.5.06.0004), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. Não tendo a reclamada acostado aos autos as normas coletivas que fixam a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, afigura-se correta a sua condenação em diferenças de adicional por tempo de serviço, qüinqüênios, ante a integração do adicional de insalubridade e gratificação de motorista à base de cálculo...
... ço, qüinqüênios, ante a integração do adicional de insalubridade e gratificação de motorista à base de cálculo daquele com esteio na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-61.2016.5.06.0021), 01-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Havendo prova pericial regular demarcando que o trabalhador desenvolvia ofício (motorista de ônibus) que lhe submetia a agente físico acima dos níveis de tolerância, é devido o adicional de insalubridade. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS EMERGENTES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCAUSA.PENSÃO MENSAL PAGA EM PARCELA ÚNICA. Estando o motorista...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Havendo prova pericial regular demarcando que o trabalhador nvolvia ofício (motorista de ônibus) que lhe submetia a agente físico acima dos níveis de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000541-49.2015.5.06.0023), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Demonstrado por meio da prova pericial, que o reclamante, no exercício do labor de motorista de caminhão, não auxiliava do carregamento ou descarregamento dos produtos no baú refrigerado, ou seja, laborava sem contato ou exposição ao agente gerador de insalubridade, é indevido o pagamento
... MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 71009691551 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO. HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO CONCEDIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTADO. HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão nº 0000237-91.2014.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Justiça : Paulo Marcelo Costa ... Assunto : Adicional de Insalubridade ... Trata-se de Apelação Cível Interposta por Davi Bispo dos Santos, ... motorista de veículo pesado, na modalidade caçamba de coleta de lixo da ...