insalubridade motorista
- Acórdão Nº 0002809-75.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
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Acórdão nº 1.0430.17.000142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MONTE BELO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DE TODOS OS REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DEFINIÇÃO.A Lei Complementar Municipal n.º 35/2007 de Monte Belo prevê o pagamento de adicional...
- Acórdão Nº 0006056-43.2014.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
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Acórdão nº 71009024035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... MUNICÍPIO DE TAPES. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO NO ...
- Acórdão Nº 0303172-22.2014.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acordão nº 01328-2007-831-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão. Laudo pericial realizado com a finalidade específica de apurar insalubridade na atividade realizada pelo reclamante que prevalece àquele realizado com fito de analisar as atividades exercidas pelos municipários em geral. Recurso parcialmente provido em razão de conclusão pericial equivocada.
... Discorda do deferimento de adicional de insalubridade em graus médio ou máximo, tendo em vista que há laudo juntado aos autos ... ISTO POSTO: ... Adicional de insalubridade. Motorista de caminhão. O Município busca ser absolvido da condenação em ... -
Acórdãos nº 0614142-20.2008.8.26.0053 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade Motorista do Ministério Público Estadual Lei ...
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Acórdão Nº 0004640-35.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... MOTORISTA II. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO ... SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 1.0089.09.006353-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA LOCAL REGULAMENTADORA. COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. BASES DE CÁLCULO. VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04. EFEITO DA DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. REFLEXOS. PAGAMENTO DEVIDO EM
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Acórdãos nº 1001637-17.2018.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... INSALUBRIDADE - Servidor Público Municipal - Avaré - Motorista de ...
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Decisão Monocrática nº 70085209971 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICíPIO DE mAÇAMBARÁ. MOTORISTA CATEGORIA ?D?. adicional de insalubridade EM GRAU MÁXIMO. LEGALIDADE ? ...
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Acordão nº 0000398-84.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Não havendo insurgência do reclamando quanto aos aspectos fáticos da demanda, nem quanto à avaliação da prova realizada pelo Juízo de origem, não merece reparos a conclusão de que em uma ambulância a incidência de indivíduos transmissores é muito mais frequente que qualquer outro lugar, transformando esse tipo de veículo em um ambiente com...
... a reforma da decisão no que concerne ao adicional de insalubridade, e para que os honorários advocatícios sejam fixados no percentual ... 2. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ... O reclamado insurge-se contra a decisão de origem que ... -
Decisão Monocrática Nº 0000359-52.2017.8.06.0214 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE RECEBER CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. PREVISÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. PRETENSÃO DE ... RECEBER CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ... ção de fazer consistente em estabelecer o adicional de insalubridade à ... remuneração do autor, no percentual de 20% (vinte por cento) ... -
Acórdão Nº 0302618-19.2016.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR MUNICIPAL - CARGO DE MOTORISTA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPRESTABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO CASO CONCRETO - PROVA PERICIAL QUE SE MOSTROU SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA - TESE RECHAÇADA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA...
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Acórdão Nº 0303412-69.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR MUNICIPAL - CARGO DE MOTORISTA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA - PROVA PERICIAL QUE SE MOSTROU SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA - TESE RECHAÇADA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NO...
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Acórdão Nº 5002574-39.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA - MOTORISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONFECCIONADO POR CONSULTORIA INDEPENDENTE CONTRATADA PELO ENTE PÚBLICO,...
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Acórdão Nº 5002665-32.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA - MOTORISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONFECCIONADO POR CONSULTORIA INDEPENDENTE CONTRATADA PELO ENTE PÚBLICO,...
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Acórdão Nº 5002578-76.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA - MOTORISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONFECCIONADO POR CONSULTORIA INDEPENDENTE CONTRATADA PELO ENTE PÚBLICO,...
- Acórdão Nº 0300788-37.2017.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acórdãos nº 1001996-62.2016.8.26.0452 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... ÍPIO DE SARUTAIÁ “APELAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Servidor público municipal Motorista de ...
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Acórdãos nº 0002636-52.2011.8.26.0357 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Tanamati Apelação Cível Servidor público Motorista Adicional de insalubridade Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO. VALOR DEVIDO. INEXISTENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA. DESCABIMENTO.O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Papagaios - MG prevê o pagamento de adicional por serviço...
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Acórdão nº 71009214008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ. MOTORISTA" DE AMBULÂNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LCM Nº 09/2008 (RJU). LEIS PR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004694-02.2016.8.26.0368 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Ação ordinária. Servidor público municipal (motorista de ambulância). Adicional de insalubridade. Laudo pericial ...
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Relatório e Voto com número 5029636-77.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LAUDO PERICIAL QUE ...