insalubridade motorista onibus

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. Motorista de ônibus que estava exposto a ruído excessivo, em período de tempo superior ao estabelecido como limite pela Portaria 3214/78 do MTb. Adicional devido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. Motorista de ônibus que estava exposto a ruído excessivo, em período de tempo superior ao estabelecido como limite pela Portaria 3214/78 do MTb. Adicional devido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Consoante as decisões recorridas, foram acostados laudos periciais como provas emprestadas de outros processos pelo reclamante e pelas reclamadas. Os laudos juntados aos autos pelas reclamadas foram desconstituídos pelas regras de...

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE ARARAS – MOTORISTA DE ÔNIBUS – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 810 DO STF – Laudo pericial que concluiu pela periculosidade por permanecer o autor em área de risco com inflamável líquido (diesel) durante o abastecimento do coletivo – Reflexo do adicional apenas sobre as horas extras – Descabimento da sua incorporação aos proventos...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O empregado que necessita realizar com habitualidade a limpeza de banheiro do ônibus no qual trabalha como motorista, faz jus à percepção de adicional de insalubridade, em grau máximo, à luz do disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.

INTERVALOS ENTRE JORNADAS DE TRABALHO. As horas trabalhadas com prejuízo dos intervalos mínimos previstos nos artigos 66 e 67 da CLT, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. Aplicação do enunciado n° 110 da Súmula do C. TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O empregado motorista de ônibus faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, quando o perito...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame necessário. Servidor público do Município de Araras. Motorista de ônibus. Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. Sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente o pedido. Acórdão que manteve incólume o r. julgado singular, com ressalva relativa aos consectários legais. Prescrição quinquenal cabível,...

Processual Civil. Inépcia da inicial. Inocorrência. Presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada Processual Civil. Competência do Juizado Especial. Disputa que exige perícia. Ausência de liquidez. Inteligência do art. 38, par. único, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09. Preliminar rejeitada Processual Civil. Impugnação a assistência...

MOTORISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. A exposição a ruído inferior ao limite máximo admitido na norma regulamentadora, por motorista de ônibus urbano, não enseja o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA SECA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, EXPLOSIVA, REFRIGERADA E VIVA; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, URBANOS, SUBURBANOS, TURISMO E FRETAMENTO; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS TRABALHADORES DIFERENCIADOS DE SANTA...

PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas dos autos, concluiu ser aplicável à espécie a convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos das categorias econômica (Sindicato das Empresas de...

RECURSO DE REVISTA. LEI N.O 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. RISCO POTENCIAL À SAÚDE. 1. Nos termos do artigo 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Não provado que o reclamante, motorista de ônibus, exercia atividade em área de risco, conforme Anexo nº 2, NR-16 da Portaria 3.214/78, não faz jus à percepção do adicional de periculosidade. Igualmente, não provada a existência de condições insalubres nas atividades realizadas. Inocorrência de trabalho de limpeza com produtos...

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Não provado que o reclamante, motorista de ônibus, exercia atividade em área de risco, conforme Anexo nº 2, NR-16 da Portaria 3.214/78, não faz jus à percepção do adicional de periculosidade. Igualmente, não provada a existência de condições insalubres nas atividades realizadas. Inocorrência de trabalho de limpeza com produtos...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. EXPOSIÇÃO A RISCO POTENCIAL DE DANOS À SAÚDE ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. CARACTERIZAÇÃO. O acórdão regional consignou a existência de laudo pericial atestando a presença do agente vibração (região "B") ao qual o reclamante esteve submetido durante o labor, conforme NR-15,...

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - O período laborado pelo

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - O período laborado pelo

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - O período laborado pelo

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. LEI Nº 9.032/95. POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 2.172, DE 05.03.97. PERÍODO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - O período laborado pelo

Apelação Cível Servidor público Motorista de ônibus escolar Horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade Sentença de improcedência Recurso voluntário do autor Parcial provimento de rigor Adicional noturno que já vem sendo pago pela Municipalidade Ausência de caracterização de atividade insalubre apta a justificar o pagamento de adicional de insalubridade Horas de sobreaviso não...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº40 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437, II/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

• Aposentadoria especial 2016