insalubridade motorista onibus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... para ser aberto no dia, necessita que o motorista e o cobrador passem suas credenciais nele, o ... ários advocatícios, adicional de insalubridade e multa pela interposição de embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12087-29.2016.5.03.0095)
... em relação ao tema - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -, a parte Recorrente pretende o processamento do ... MOTORISTA" DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2032-82.2013.5.03.0108) 14-03-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÕES ... Conforme análise ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO. REGIÃO OU ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 490-59.2013.5.03.0001)
... 3 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITE DE TOLERÂNCIA. DIREITO ADQUIRIDO ... CARACTERIZAÇÃO. MOTORISTA DE ... ÔNIBUS. VIBRAÇÃO. ZONA "B". Esta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 93-14.2015.5.03.0006) 16-05-2018
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o ... " no exercício de suas atribuições de motorista de ônibus, o autor estava submetido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento ... referem insalubridade na função de motorista de ônibus, não de cobrador ... Diferente é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 284-31.2015.5.11.0008) 18-04-2018
... E DO NCPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A matéria, tal como posta pelo Tribunal ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO CALOR. O Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000635-80.2017.5.06.0102), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ões destas parcelas; adicional de insalubridade; a aplicação da Súmula 448 do C. TST e ... turno da manhã pode iniciar para o motorista por volta das 03:55 para a frente; que trabalhou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001547-82.2014.5.06.0102), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado comprovado que as condições de trabalho do reclamante estavam em desacordo com os limites de calor estabelecidos no anexo 01 da NR-15 do MTE, faz ele jus ao adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12180-61.2014.5.03.0030) 23-05-2018
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA - VIBRAÇÃO ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002042-92.2015.5.06.0102), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO POSTULADO. POSSIBILIDADE. Para determinação do grau da insalubridade é necessária a identificação da nocividade sofrida pelo obreiro. Trata-se de informação que está sujeita à análise técnica, sendo demasiado exigir do empregado, ao demandar o adicional de insalubridade, a identificação exata do grau pretendido....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ... - 1- É incontroverso que o reclamante, motorista de ônibus, postulou o pagamento de adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-40.2015.5.06.0022), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. NORMAS COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. Em que pese as normas coletivas da categoria profissional do reclamante, vigentes no período contratual imprescrito, prevejam, em sua cláusula 14.6, como horas suplementares, tão-somente aquelas que excederem das 44 horas semanais, o trabalho nas condições estabelecidas, no caso dos...
... do pedido de adicional de insalubridade, vez que, no exercício da função de motorista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-09.2014.5.06.0009), 21-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA SINDICALIZAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. A empresa recorrente realizava descontos no salário do querelante a título de contribuição assistencial. A despeito de asseverar a validade dos descontos, não coligiu aos fólios...
... ção ao deferimento do adicional de insalubridade. Assevera que o Juízo sentenciante acolheu o ... testemunha do autor (que também era motorista) não coincidiam com aqueles indicados na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11148-70.2016.5.03.0185) 23-05-2018
... INSALUBRIDADE" ... MOTORISTA ... VIBRAÇÃO ... AFRONTA AO ART. 5.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 534-21.2015.5.08.0114) 29-11-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ... de insalubridade ao reclamante, motorista de ônibus, sem a realização de perícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000506-46.2015.5.06.0005), 19-10-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso improvido.
... - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... Terminais.Afiança que " a função de motorista de ônibus não se encontra na NR 15, sendo ... -
Acórdão Nº 0020072-58.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Não há nulidade processual por cerceamento de defesa no indeferimento do retorno dos autos ao Perito para responder a quesitos complementares quando as questões objeto da prova pretendida já se encontram esclarecidas. Aplicação do artigo 370 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho em razão do art. 769 da CLT), que faculta ao juiz...
... autos ao perito; 2) adicional de insalubridade (vide razões no ID. 9189e72; fls. 399-407 pdf) ... as condições de trabalho de um motorista de ônibus se assemelha àquelas de uma câmara ... -
Acordão nº 00511-2007-024-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
MOTORISTA DE ÔNIBUS. Não configurado, por meio de laudo pericial compatível, o trânsito em área de risco nem exposição a agentes nocivos em sua atividade na direção do veículo. Adicional de insalubridade e de periculosidade indevidos.
... acúmulo de função, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e ressarcimento de ... dos veículos, já que o autor era motorista. E, por certo, confunde a pretensão o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001124-98.2019.5.06.0312), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apenas para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência a cargo do autor, nos moldes do disposto no parágrafo 4º, do artigo 791-A, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO . Da retificação do PPP, em...
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Acordão nº (RO)0154800-20.2008.5.06.0161 (01548.2008.161.06.00.8) de 3º Turma, 29 de Julio de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO A AGENTES ...
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Acórdão Nº 5000148-73.2020.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... , (i) que servidor pblico municipal (motorista) e que, em 01/07/2005, foi-lhe deferido o al de insalubridade; (ii) que,em outubro de 2019, no entanto, a ...
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Acórdão Nº 0020608-12.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. Hipótese em que os registros de horário juntados demonstram o gozo de intervalo intrajornada inferior a uma hora em algumas ocasiões. Sentença reformada, no tópico.
... RECORRIDO: SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... direito intertemporal; adicional de insalubridade / periculosidade; pagamento de passagem à ... -12-2006 para desempenhar a função de Motorista, tendo sido despedido sem justa causa em ... -
Acórdão, Processo nº 0000568-17.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... /8/1998 a 15/3/2009, pois sempre foi de "motorista de ônibus". Quanto a esse ponto, observo que ... íodo como sendo especialidade, por insalubridade ficta: 1/6/1985 a 25/6/1987 ... E, de fato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001947-49.2017.5.07.0010), 2019-08-01
... MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...