insalubridade motorista onibus
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Acordao N° 1396413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da causa. Rejeitada. Conversão do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada
... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ... soldador, ... -
Acórdão Nº 0022742-61.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO POR BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A impossibilidade de controle da movimentação do banco de horas pelo trabalhador enseja a sua invalidade. Apelo provido.
... ão no que concerne ao adicional de insalubridade, vale refeição, horas extras, intervalo ... 07.10.2015 a 20.05.2018, na função de motorista de ônibus, percebendo salário mensal de R$ ... -
Acordão nº 0000210-41.2011.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Hipótese em que laudo produzido em ... motorista entrega o ônibus na empresa no final do dia ...
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Sentença nº 1000569-86.2020.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... M. L., reclamante, e EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, reclamada(s). Ausentes as ... ão das peculiaridades da atividade de motorista, com jornada cumprida integral e corretamente ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sustenta o autor na petição inicial que seu ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... não é idêntico ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi ... TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO ... Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0210400-22.2008.5.07.0024), 2012-03-23
... motorista requereu os pedidos alinhados em vestibular, ... do direito ao adicional de insalubridade, horas extras, diferenças ... salariais e ...
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Acórdão Nº 0300376-92.2015.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO. MOTORISTA QUE EXERCEU AS FUNÇÕES DE BOMBEIRO CIVIL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO, ADICIONAL DE SOBREAVISO E HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DESVIO DE FUNÇÃO ESPECIFICAMENTE PRETENDIDO E DO SOBREAVISO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM RAZÃO DA ESPECIFICIDADE DA JORNADA DE...
... para ocupar e exercer a funo de motorista - cdigo 02.03, nvel 4, com carga horria de ... entre o percentual de adicional de insalubridade recebido (10%) e o percentual mximo devido ... -
Acórdãos nº 1005494-84.2015.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... motorista Percepção de adicional de ... recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade. O artigo 124, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000714-44.2013.5.06.0411), 27-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de recurso que postula deferimento de pedido não apreciado na sentença e que sequer foi objeto de oposição de Embargos de Declaração com vistas a sanar a omissão, de modo que operada a preclusão, porquanto impossível a este Juízo Revisional...
... ção da perícia para apuração de insalubridade, a demandada, sem qualquer justificativa, ... conservado, inclusive, substituindo o motorista daquele horário, por funcionário que exerce a ... -
Acordão nº 20150983551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade. Custas e depósito recursal às fls ... de 2011, acrescentando que, quando o motorista se apresentava no plantão, o horário era ...
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Acordão nº 20150794538 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... ça em relação ao adicional de insalubridade e seus reflexos. Contrarrazões das reclamadas ... ônibus com motor dianteiro, ao lado do motorista, portanto, praticamente um veículo similar. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-39.2012.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de ... "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PROVA PERICIAL CONTRÁRIA ... De ...
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Direito do Trabalho
... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ... /Exame Unificado – 2013.2) Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a ...
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Acórdão nº 0001949-17.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES E CONDIÇÕES PENOSAS VERIFICADAS – ADICIONAIS DEVIDOS – ARTIGO 187 E 189, DA LEI MUNICIPAL N. ° 024/97 – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, § 11, DO CPC – SENTENÇA
... ÍVEL (198) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA ... Narra o autor que exerce função de motorista e ônibus escolar desde 01.02.2012, da qual se ...