insalubridade nutricionista
-
Acórdão Nº 0020458-97.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA. ACESSO A PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS ...
-
Acórdão Nº 0020795-95.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA DE HOSPITAL. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO . Entendimento majoritário da Turma, vencida a Relatora, no sentido de que o conjunto probatório demonstra que a reclamante não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, ou sequer manuseava objetos de uso desses pacientes, não tendo direito às...
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA DE HOSPITAL. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO ... -
Acórdão Nº 0020591-24.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NUTRICIONISTA CONTRATADA POR HOSPITAL. Cumpre ressaltar que, em que pesem as alegações da parte ré, o entendimento deste Relator é de que a avaliação da exposição a agentes biológicos previstos no anexo 14 da NR 15 é de análise qualitativa, ambos de exposição permanente. No caso a reclamante atendia...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NUTRICIONISTA CONTRATADA POR HOSPITAL. Cumpre ressaltar ... -
Acórdão Nº 5000382-33.2022.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... dos pedidos iniciais e, sucessivamente, que o adicional de insalubridade é devido somente a partir da confecção do laudo pericial, razão pela ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ALEGAÇÃO DE ENTREGA ...
-
Acórdão Nº 5001060-74.2020.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... MUNICPIODE TUNPOLIS. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA. NECESSIDADE DA INDICAODAS ATIVIDADES INSALUBRES, GRAUS E PERCENTUAIS ...
-
Acórdão Nº 0009891-24.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO. LAUDO QUE ... ENTENDE POR AMBIENTE SALUBRE ...
-
Acórdão nº 71010348639 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE HUMAITA. SERVIDOR. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. REGULARIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE HUMAITA. SERVIDOR. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0011318-47.2014.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NUTRICIONISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAJÁI. PERÍCIA QUE ATESTOU QUE A PARTE(I) PRESTA ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL; (II) REALIZA ATENDIMENTO A PACIENTES EM CONSULTÓRIO COMPARTILHADO COM A PEDIATRA DA UBSM; (III) ALÉM DE REALIZAR ATENDIMENTO/CONSULTA A PACIENTES DE FORMA...
... exordiais para condená-lo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em benefício da autora. Sustenta, em síntese, que a ... nutricionista, presta atendimento em unidade básica de saúde municipal, ou seja, ... -
Acórdão nº 0504396-86.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o vencimento para o período de ... 08.01.2013 ... VERBAS INDEVIDAS, NA ... ESPÉCIE. NUTRICIONISTA. LABOR EM UNIDADE DE SAÚDE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. APELO ...
-
Acórdão Nº 0302363-27.2017.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO DEMANDADO. AVENTADA INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA VANTAGEM, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO ANEXO 14, DA NORMA REGULAMENTADORA N. 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO...
... o direito da parte autora ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, no patamar de 20% (vinte por cento), no período ... ão vejamos:A função desenvolvida pela parte autora, como nutricionista, o expõe a contatos esporádicos com pacientes portadores de doenças ... -
Acórdão Nº 5010100-88.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... quando ao termo inicial para o clculo do adicional de insalubridade, fixando-o na data do Laudo Pericial que constatou a atividade ... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL. CARGO DE NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DO RU. CARGO ...
-
Acórdão Nº 0722849-32.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ... INSALUBRIDADE ... SERVIDORA PÚBLICA DA UNCISAL. OCUPANTE DO ... CARGO DE NUTRICIONISTA ...
-
Acórdão Nº 5003343-78.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... de Cricima, para conden-lo "ao pagamento do adicional de insalubridade devido parte autora, no percentual de 20% (vinte por cento), desde seu ... SERVIDORA PBLICA DO MUNICPIO DE CRICIMA. NUTRICIONISTA.PEDIDO VOLTADO PERCEPO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISO CONTIDA NO ...
-
Acórdãos nº 1005575-88.2016.8.26.0073 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. NUTRICIONISTA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Acórdãos nº 0000558-69.2015.8.26.0414 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS NUTRICIONISTA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ADICIONAL DE ... Configurada a insalubridade da atividade exercida pela autora, em laudo pericial, ...
-
Acórdãos nº 1001333-83.2017.8.26.0483 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... PÚBLICO PRESIDENTE VENCESLAU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. Ação proposta por servidor público ocupante do argo de nutricionista, pleiteando o reconhecimento de adicional de ...
-
Acórdão Nº 5000244-68.2022.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DA SAÚDE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0304414-15.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... quando ao termo inicial para o clculo do adicional de insalubridade, fixando-o na data do Laudo Pericial que constatou a atividade ... SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DA SADE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004524-34.2020.8.19.0002 (Fazendária), 28-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0004524-34.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: ISABEL VIEIRA DE AZEVEDO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NUTRICIONISTA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ADICIONAL DE...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / ... : ... -
Acórdão Nº 5001451-71.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... quando ao termo inicial para o clculo do adicional de insalubridade, fixando-o na data do Laudo Pericial que constatou a atividade ... SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DA SADE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL ...
-
Acórdão Nº 0303432-31.2016.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... quando ao termo inicial para o clculo do adicional de insalubridade, fixando-o na data do Laudo Pericial que constatou a atividade ... SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DA SADE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL ...
-
Acórdãos nº 1003479-07.2015.8.26.0568 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... João da Boa Vista ocupante do cargo de Nutricionista Pedido de restabelecimento de adicional de ... o Município ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, calculado sobre o salário mínimo, desde ...
-
Relatório e Voto com número 5226011-60.2017.8.09.0006 da 1ª Camara Cível, 05-10-2023
... do adicional de insalubridade foi indeferido em razão de não ser devido aos servidores temporários, ... Essa não é a hipótese do serviço de nutricionista, sobressaindo aos olhos que a efetivação do direito ... à saúde é ...
-
Acórdão nº 1.0261.08.065953-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - NUTRICIONISTA QUE TRABALHA EM CONTATO COM PACIENTES, ANIMAIS E MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CONDIÇÕES INSALUBRES COMPROVADAS POR PERÍCIA JUDICIAL
... DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FORMIGA - NUTRICIONISTA QUE TRABALHA EM CONTATO COM PACIENTES, ANIMAIS E MATERIAL NTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CONDIÇÕES INSALUBRES COMPROVADAS ...