insalubridade onus da prova
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-34.2005.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... ÔNUS DA PROVA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO INTRAJORNADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5440-36.2005.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO - ACORDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA - ART. 477 CLT. ADICIONAL NOTURNO. FGTS - DEPÓSITO - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA - ART. 477 CLT. ADICIONAL NOTURNO. FGTS ... - DEPÓSITO - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3854-08.2014.5.02.0203) 04-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-38.1999.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que assim subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de...
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS A PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11140/2008-0025-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ASSITENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. INTERVALO. ÔNUS DA PROVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui
... HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS ... BASE DE CÁLCULO. INTERVALO. ÔNUS DA PROVA. Não há como assegurar trânsito à revista ... -
Acórdão nº 1.0245.14.013219-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO IRREGULAR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA. Regra geral, a prova de um fato compete a quem o alegar, sendo certo que ausente aquela, a parte que deveria produzi-la também suportará as consequências de sua inércia. Ausente a comprovação de que a parte autora foi...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-46.2011.5.06.0171), 22-11-2012
EMENTA: INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA - A alegação de existência de trabalho em ambiente insalubre é fato constitutivo do direito do autor, cabendo-lhe o ônus de prová-la, nos termos do artigo 333, I, do CPC e 818, da CLT, e de tal encargo ele não se desincumbiu de maneira satisfatória. Recurso improvido, no particular.
... Cabo de Santo Agostinho-PE EMENTA : INSALUBRIDADE. Ô NUS DA PROVA - A alega ç ã o de exist ê ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10431-59.2017.5.18.0103) 21-11-2018
... 2 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA ... A Corte Regional, com base ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203240-47.2005.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA VINCULANTE 4/STF). ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA - ART. 477 CLT (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DOBRA SALARIAL - ART. 467. (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o
... HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA VINCULANTE 4/STF). NUS DA PROVA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA - ART. 477 CLT ... -
Acórdão Nº 0021566-78.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA . Ante a negativa do réu acerca da prestação de serviços em período anterior ao formalizado, o ônus de provar o fato constitutivo do direito, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, compete ao autor da ação. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA . A conclusão pericial condicionada impõe à parte o ônus da prova quanto ao fato constitutivo -...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa do réu acerca da prestação de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A conclusão pericial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-58.2009.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÔNUS DA ... , com amplo, porém esgotável acesso à prova e aos recursos, isto é, a todos os meios de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. ANEXO 13 DA NR 15 DA ... pela reclamante, sem, contudo, fazer prova a respeito. Afora isso, registrou que a única ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-40.2019.5.06.0233), 31-07-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL CONTRADITÓRIA. Havendo laudos periciais juntados pelas partes concluindo, de modo diverso, em relação à insalubridade e competindo ao reclamante o ônus da prova, é de se concluir pela improcedência do pedido de adicional de insalubridade.
... de Goiana-PEEMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL CONTRADITÓRIA. Havendo laudos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117240-30.2006.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LHO. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-13549-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-59.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na ...
-
Acórdão Nº 0020105-30.2018.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0020420-90.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI's. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto ao fornecimento de EPI's incumbe ao empregador, por constituir fato impeditivo do direito ao adicional de insalubridade. Ademais, cabe ainda ao empregador, comprovar a eficácia do equipamento para eliminar a insalubridade mediante aprovação pelo órgão competente do Poder...
... ADMISSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI's. ÔNUS DA PROVA ... O ... -
Acórdão Nº 0020405-77.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0020024-73.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA . Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0021769-40.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA. Sendo a conclusão pericial de existência de insalubridade em grau máximo condicionada à comprovação das atividades realizadas pelo autor, conforme informado na inspeção pericial, é deste o ônus de provar suas alegações. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, inc. I do NCPC.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2232/1997-206-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA - ÔNUS DA PROVA. O Eg. Regional, ao decidir sobre o adicional de insalubridade, fundamentou seu entendimento na prova emprestada e na declaração da própria reclamada, também. Inexistente violação direta dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, pois a decisão decorreu de valoração do conjunto probatório. Não...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA - ÔNUS DA PROVA ... O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100940-56.2006.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL. PROVA ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...