insalubridade onus da prova

205224 resultados para insalubridade onus da prova

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-184400-49.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Com amparo na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, e ante a ausência de instrumento ou de lei expressamente fixando base de cálculo diversa, permanece o salário-mínimo como parâmetro de cálculo do adicional de insalubridade, com ressalva do meu entendimento pessoal. Recurso de revista a que se dá provimento. HORAS EXTRAS.

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Com amparo na decisão ...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há violação dos arts. 818 da CLT e 333, ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50241-14.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. HORA EXTRA - INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BASE...

    ... EXTRA PETITA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORA EXTRA. - INTEGRAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-57.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com fulcro na prova pericial, consignou que as atividades exercidas pelo reclamante se enquadram naquelas previstas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTB (operações com epicloridrina e manipulação de óleo mineral) como insalubres em grau máximo, registrando, de...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS. S DA PROVA. O Tribunal Regional, com fulcro na prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-82.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    I) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...

    ...II) ÔNUS DA PROVA. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAPEAMENTO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008225-07.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021

    RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO DO PSF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ESPECÍFICAS EM LEI MUNICIPAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. ADICIONAL DEVIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO

    ...MÉDICO. DO PSF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO E. REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ...COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA. PROVA. DO. RÉU. QUANTO. AOS. FATOS. DESCONSTITUTIVOS. ...
  • Acórdão Nº 0008231-14.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-03-2021

    RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ESPECÍFICAS EM LEI MUNICIPAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. ADICIONAL DEVIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS FIXADOS

    ...MUNICIPAL. ADICIONAL. DE. INSALUBRIDADE". PREVISÃO. E. REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ESPEC\xC3"...COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA. PROVA. DO. RÉU. QUANTO. AOS. FATOS. DESCONSTITUTIVOS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001342-53.2016.5.06.0241), 19-10-2017

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. OJ 173 DA SDI-1 E IUJ 0000219-98.2015.5.06.0000. Conforme entendimento consolidado na OJ 173 da SDI-1, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-69.2017.5.06.0232), 30-11-2017

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. OJ 173 DA SDI-1 E IUJ 0000219-98.2015.5.06.0000. I - Conforme entendimento consolidado na OJ 173 da SDI-1, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146400-15.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. JUNTADA PELA RECLAMADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA PROVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. JUNTADA PELA ...ÔNUS DA PROVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-23.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA (alegação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12054-29.2015.5.03.0142) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEKSID DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão recorrida está de acordo com o art. 71, § 4º, da CLT e com a Súmula nº 437, itens I e III, do TST, razão pela qual é inviável o...

    ...2. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. . Não demonstrada nenhuma das ...
  • Acórdão Nº 0021136-83.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1864/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna impossível o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula nº 297, I, desta

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ÔNUS DA PROVA. A Corte regional, após ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000150-97.2017.5.06.0161), 14-11-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INDEVIDO. Negado o trabalho em condições insalubres, é do demandante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Não havendo prova de que o empregado, no exercício da sua função, prestava trabalho em condições insalubres, é indevido o adicional de...

    ... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. \xC3"ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000777-84.2013.5.02.0501) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte de origem não emitiu tese sobre o tempo de exposição do reclamante aos agentes insalubres nem foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, de modo que essa matéria não

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES. .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. . Na hipótese, a reclamada questiona . as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-03.2017.5.06.0413), 17-05-2018

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO O LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. OJ 173 DA SDI-1 E IUJ 0000219-98.2015.5.06.0000. I - Conforme entendimento consolidado na OJ 173 da SDI-1, tem direito ao adicional de insalubridade o...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZADO ...
  • Acórdão Nº 0020700-03.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA . Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão Nº 0021083-91.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.

    ...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão Nº 0021252-51.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-93.2014.5.01.0013) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. . Incabível o ...
  • Acórdão Nº 0020109-94.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão nº 0000809-62.2012.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ARGUIÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DIFERENÇA DE FÉRIAS, DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO OBRIGATÓRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10%

    ...adicional noturno e adicional de insalubridade. Adota-se como próprio o relatório da sentença ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DA ADMINISTRAÇÃO. MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000140-66.2019.5.06.0231), 21-08-2019

    DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DA PROVA DIVIDIDA - Tratando-se de prova dividida, impende a definição de quem tinha o ônus da prova a respeito, o que, no caso, pertencia ao obreiro, na medida em que alega fato constitutivo de seu direito, e de cujo encargo não se desvencilhou.Recurso improvido.

    ... de Goiana-PEEMENTADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DA PROVA DIVIDIDA - Tratando-se de prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-09.2005.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO COM BASE EM AGENTE INSALUBRE DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULAS 296, I, E 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO COM BASE EM AGENTE INSALUBRE O DO APONTADO NA INICIAL. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULAS ...

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