insalubridade pedreiro cimento

3228 resultados para insalubridade pedreiro cimento

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nas demandas

    ...5ª Turma). BP/ng. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CIMENTO. "Não basta a constatação ...
  • Pedreiro que lida com cimento deve receber adicional de insalubridade

    Pedreiro que lida com cimento deve receber insalubridade

    Os equipamentos de proteção individual não são suficientes para afastar a insalubridade ao se lidar com cimento, pois não protegem todas as partes do corpo expostas ao produto. Com essa tese, o Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que con...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. "Não basta a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10459-28.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...

    ...5ª Turma). BP/ng. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. "Não basta a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-25.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. A decisão do Tribunal Regional contraria a jurisprudência desta Corte, que não tem reconhecido ao empregado pedreiro o direito ao adicional de insalubridade em razão do contato com cimento, por falta de enquadramento no anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Precedentes. Incidência da Orientação Jurisprudencial 4,...

    ...1. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. A decisão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-32.2010.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO INOFICIOSO - PAGAMENTO -POR FORA-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO COM CIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO COM CIMENTO. DESPROVIMENTO. ...
  • Auxiliar de pedreiro não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

    Pedreiro não receberá adicional por manuseio de cimento

    O manuseio de cimento, em razão de atividade inerente à construção civil, não gera direito ao adicional de insalubridade, por ausência de previsão em lei ou em normas reguladoras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Tra...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-04.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO. No caso dos autos, o trabalho desenvolvido pelo reclamante, na condição de pedreiro, o expunha a -respingos de cimento em partes não protegidas do corpo-, e o TRT considerou a atividade insalubre em grau médio, por se tratar de produto que contém álcalis cáusticos. Ocorre que a manipulação e o...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. ...ão de pedreiro, o expunha a "respingos de cimento em partes não protegidas do corpo", e o TRT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1555-82.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIDO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. PEDREIRO. NTATO COM CIMENTO MISTURADO COM ÁGUA. DECISÃO CONTRÁRIA À ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000052-10.2015.5.02.0054)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADEPEDREIRO - CONTATO COM CIMENTO – AUSÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-53.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. O Regional consignou que o documento acostado aos autos demonstrou a abdicação do reclamante em relação ao benefício -VALE TRANSPORTE-, visto que o custo do seu transporte era inferior a 6% de seu salário. Conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Não...

    ...126 desta Corte. Não conhecido. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20000-87.2020.5.04.0291)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência dessa Corte já está pacificada no sentido de que para que o empregado faça jus ao pagamento do adicional, não basta a mera constatação da...

    ... . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-62.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. Na esteira da jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 4, I, da SDI-I/TST, -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da

    ...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-75.2010.5.06.0003), 28-07-2014

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida, quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor, são estabelecidas normas de segurança e proteção, visando, sempre, o lastro principiológico constitucional, de proteção ao...

    ... DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. N Ã O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-75.2010.5.06.0003 (00728-2009-012-06-00-5)), 28-07-2014

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor são estabelecidas normas de segurança e proteção visando, sempre, o lastro principiológico constitucional de proteção ao empregado

    ... DO RECIFE/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. N Ã O ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20999-73.2017.5.04.0702)

    RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 448, item I, do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...

    ... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. . AJUDANTE DE ... exercício da atividade de ajudante de pedreiro não está . inserida entre as atividades ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20480-10.2021.5.04.0104)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. A jurisprudência dessa Corte já está pacificada no sentido de que para que o empregado faça jus ao pagamento do...

    ... . . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. TRANSCENDÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS. MINERAIS E GRAXAS. ...POR. CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO. Não há insalubridade no simples ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011184-62.2013.5.06.0241), 10-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM ... a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande exposição a poeiras. Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-36.2014.5.06.0241), 16-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM ... a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande exposição a poeiras. Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210-72.2016.5.12.0053) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. Nos termos consubstanciados no item I da Súmula n° 448 desta Corte Superior, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relaç

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. Nos termos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-30.2013.5.04.0026) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. PROVIMENTO. Segundo o entendimento pacífico desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Súmula 448, item I, não é suficiente a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para o empregado fazer jus ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...

    .... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. PROVIMENTO. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. É indevido o adicional de ... ao pedreiro, pois eventuais respingos de cimento ou argamassa não são suficientes para causar ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. É indevido o adicional de ... ao pedreiro, pois eventuais respingos de cimento ou argamassa não são suficientes para causar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-584/2003-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL Segundo se constata do acórdão recorrido, a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa se deveu ao comando do art. 130 do CPC, cuja higidez não é infirmável pelo indeferimento do retorno dos autos ao Sr. perito com o intuito de rebater as conclusões do laudo pericial. Se pretendia questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. É indevido o adicional de ... ao pedreiro, pois eventuais respingos de cimento ou argamassa não são suficientes para causar ...

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