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insalubridade quem tem direito

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quem tem direito a insalubridade

8326 resultados para insalubridade quem tem direito

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    Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... neste artigo aplica-se, igualmente, a quem:. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    ...§ 1º O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ..., em razão de sua insegurança ou insalubridade. #Redação dada pela Lei nº 6.709, de ...quem o suceder, inclusive na hipótese de insolvência ...
  • Acórdão nº 48639 de 2ª Turma, 23 de Novembro de 1961

    NÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUEM JA PERCEBE SALARIO IGUAL OU MAIS ALTO QUE O SALARIO MINIMO, ACRESCIDO DA TAXA DE INSALUBRIDADE.

    Indexação. TAXA DE INSALUBRIDADE, QUANDO INEXISTE DIREITO AO BENEFICIO LEGAL. DIR. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se

    ...3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1471-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O acolhimento parcial do pedido não importa em vulneração dos limites objetivos da lide. Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Como regra geral, a sucessão trabalhista transfere para o sucessor a exclusiva responsabilidade pelo adimplemento e execução dos contratos de trabalho do...

    ... produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". TRABALHO A CÉU ABERTO. \"Tem direito à percepç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-05.2008.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO. PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. 1.1. Na ausência de elementos que caracterizem a suspeição do perito, não se cogita de cerceamento do direito de defesa. 1.2. Quanto à produção de provas, impossível a decretação de nulidade do julgado, quando não alegada na primeira oportunidade que a parte tem para se manifestar nos...

    ... perito, não se cogita de cerceamento do direito de defesa. 1.2. Quanto à produção de provas, ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a decisão, é ...5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO. Concluindo o Regional pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2510-26.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que estes resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida...

    ... termos, uma vez que estes resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-81.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responderem...

    ... seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responderem...

    ... seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-18.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem consignou que a ausência de habilitação específica não obsta a equiparação salarial do Auxiliar de Enfermagem com o Técnico de Enfermagem. Diante disso e tendo em vista que foi demonstrada a identidade das funções desempenhadas pela Reclamante, Auxiliar de...

    ... equiparação salarial entre Atendente (de quem não se exige formação técnica) e Auxiliar de ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ... já se posicionou no sentido de que o direito aos honorários advocatícios decorre da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se

    ...3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2579-58.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. -Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade...

    ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito ao ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-12.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DIFERENÇAS DE PREMIAÇÕES DE VENDAS. ESTORNOS. Não comprovados, pela reclamada, os motivos para os cancelamentos e estornos das comissões, não há que se falar em ofensa ao art. 466 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PREMIAÇÃO DE VENDAS. DIFERENÇAS E REFLEXOS. O contexto fático delineado no acórdão revela que houve ofensa ao princípio da...

    ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é ...5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-55.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Março de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade. O primeiro deles realizado...

    ...§ 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de ... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras". ... DE ACUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-79.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a...

    ... da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que ...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não ficou caracterizado o ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A admissibilidade do recurso de revista por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-97.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 235 DA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A aplicação da lei não pode abstrair a realidade em que inserida a prestação dos serviços, sob pena de converter-se em exercício teórico, com grave risco de conduzir à injustiça pelo tratamento igual de situações absolutamente desiguais. 2

    ... produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-61.2010.5.14.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade; o primeiro deles realizado pela Presidência do...

    ...§ 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - CONSTATAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA - LIMPEZA DE ...Assim, para o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, a atividade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-94.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. SEARA ALIMENTOS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE E DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da...

    ... DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeito que ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICALMENTE FRIO. EQUIPAMENTOS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-67.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É nula a cláusula normativa que prevê a supressão total das horas in itinere. Entendimento consoante a jurisprudência da SBDI-1 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 - MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. A decisão quanto à extrapolação da jornada foi proferida com base no princípio do livre...

    ... suficientes para o deferimento do direito pleiteado. Assim, é irrelevante perquirir a quem ...3. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1 - A decisão que, com base na livre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-67.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É nula a cláusula normativa que prevê a supressão total das horas in itinere. Entendimento consoante a jurisprudência da SBDI-1 do TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 - MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. A decisão quanto à extrapolação da jornada foi proferida com base no princípio do livre...

    ... suficientes para o deferimento do direito pleiteado. Assim, é irrelevante perquirir a quem ...3. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3.1 - A decisão que, com base na livre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176200-36.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. À luz do princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser...

    ... da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Calcado na situação instrutória dos autos e ... de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-49.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. Nos termos do item II da Súmula nº 437, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de...

    ...O direito ao gozo das férias, assim como previsto na ...3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ... foi devidamente paga, uma vez que é ela quem detém a documentação relativa aos critérios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-85.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Recurso fundamentado em violação do artigo 192 da CLT e divergência jurisprudencial. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligên

    ...BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENS\xC3"... produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado que a Reclamante e a empregada paradigma exerciam as mesmas atribuições e que a diferença entre o tempo de serviço de cada trabalhadora na função era inferior a dois anos. Sob tais premissas, a Corte de origem ratificou a condenação ao pagamento de...

    ...ças entre as funções exercidas) do direito vindicado pela Reclamante (equiparação ... discutir a valoração da prova, e não a quem cabia o encargo de produzi-la. Por outro lado, ao ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-25.2014.5.15.0070) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Trata-se de insurgência da reclamada...

    ...MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. . . Trata-se de insurgência da ...I - (..). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ..., que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos ...

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