insalubridade quem tem direito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-25.2014.5.15.0070) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Trata-se de insurgência da reclamada...
...MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. . . Trata-se de insurgência da ...I - (..). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ..., que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135-88.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que com diferença mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de repouso e alimentação assegurado em sua integralidade, acrescido do adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho....
...ça mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de ...-se esta omissão perante o próprio Juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Necessário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3299-85.2013.5.09.0023) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA O Juízo de admissibilidade do Recurso de Revista é feito pelos órgãos a quo e ad quem, e o pronunciamento do primeiro não gera preclusão para o segundo, que tem o poder-dever de examinar o recurso. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU...
... é feito pelos órgãos a quo e ad quem , e o pronunciamento do primeiro não gera .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR . O Eg. TRT reconheceu ao Reclamante o direito ao adicional de insalubridade, por exposição ao ...
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Caracterização de insalubridade
... o calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial. Entretanto, a nosso ver, a NR-15, em seu anexo ... que alguns peritos chegam a caracterizar insalubridade até para quem passa pano molhado em piso de banheiros. Portanto, na caracterização da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 797-67.2010.5.15.0103) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS. No caso, a Corte de origem reconheceu o direito do autor à estabilidade acidentária após constatar que, devido ao acidente que o vitimou, houve o afastamento por prazo superior a 15 dias e o percebimento de auxílio-doença acidentário. Essa decisão está em perfeita sintonia com a jurisprudência consolidada na Súmula 378, II, do TST. 1.2
...No caso, a Corte de origem reconheceu o direito do autor à estabilidade acidentária após ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do .... 4 . - ADICIONAL . DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. . EXPOSIÇÃO AO SOL . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1417-36.2011.5.04.0011) 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRÊMIOS. SÚMULA Nº 340 DO TST. NÃO APLICAÇÃO. PROVIMENTO. A Corte de origem entendeu que a parcela prêmio de vendas se traduz nitidamente em remuneração pela produção alcançada, gerando o pagamento de comissão pela venda. Por consequê
... é a valoração da prova e não sobre quem detinha o encargo de produzi-la, alegando que a .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES ... Plena desta Corte Superior examinou o direito ao recebimento de adicional de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-53.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS APÓS A 6ª DIÁRIA. TURNOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. I - O Tribunal Pleno do TST, chamado a emitir tese sobre o alcance e sentido do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e da então Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1, nos autos do Processo nº TST-E-RR-576.619/1999.9, fê-lo no sentido de que "uma vez estabelecida jornada
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras". II ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. I - Desse trecho da decisão ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...a) a teoria do risco proveito , baseada na ideia de que quem tira proveito ou vantagem de uma atividade e causa dano a outrem tem o ... veio juntar-se à proteção do trabalhador, nos casos de insalubridade, periculosidade, atividades penosas (ainda não regu-. . lamentado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-56.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. O acórdão regional contraria a Súmula 362 do TST, segundo a qual é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Conforme...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27817/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Setembro de 2002
VETERINÁRIO. LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 DO TST. Conforme decidido pela e. SBDI-I, segundo o Enunciado nº 228 do TST, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. No caso dos autos, no entanto, postula o reclamante diferenças de adicional de insalubridade, do grau...
...LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE. CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. ENUNCIADO N\xC2"... 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ..., não é mistério ou novidade para quem quer que seja que o reajuste do salário-mínimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Outubro de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
...ário Nacional, pessoa jurídica de Direito Público, integrante da Administração Pública ... que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 01 de Novembro de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...
... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I - A matéria já está ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2073/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Setembro de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão rescindenda, percebe-se não ter havido emissão de tese que induzisse à idéia de ofensa ao art. 7º, IV, do Texto Constitucional. Isso porque a expressão "literal disposição de lei" inserta no inciso V do art. 485 do CPC não comporta a acanhada ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo,
...AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão ... ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo, antes, o princípio de ...Miranda, para quem "em todos os casos em que as justiças decidem ...
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Recursos Trabalhistas
... juiz analisará as questões de fato e de direito;. III – o dispositivo, em que o juiz resolverá ... onde se encontrar o recurso, no juízo ad quem, com fundamentação na Súmula n. 414, I do TST. ... tenha pleiteado horas extras e insalubridade, contudo deixa de apreciar o pedido de horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000444-68.2015.5.02.0435) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTERJORNADAS. FUNDAMENTO DO DESPACHO...
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de ... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extra". ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2739-25.2010.5.15.0010) 20-06-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 4. DANOS MORAIS. DISPENSA ARBITRÁRIA. APELO LASTREADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. ÓBICE PROCESSUAL. 5. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. BASE DE CÁLCULO DO ... a convencer o juízo, não possui a parte direito à repetição da prova, notadamente, porque não ..., não vinculando o destinatário, a quem incumbirá, se entender conveniente, fazer as ...
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Jurisprudência
...ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ...âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ...ão meramente teóricas, não se aplicando a quem não dirige veículos. O mesmo se diz das ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
..., os riscos eram eminentemente locais, representados pela insalubridade na qual viviam os operários e as demais pessoas que habitavam os locais ..., adianta-se aqui ser um posicionamento incorreto quanto a nós, há quem não considere a passagem de uma perspectiva do in dubio pro libertate ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....