insalubridade quem tem direito
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... , ad iudicia , in itinere , a quo , ad quem, etc ... Entre os vícios de linguagem mais ... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... dB ; 68,6 dB ; 63 dB ), o que afasta o direito de reconhecimento do tempo especial com ... especial, uma vez que essa é devida a quem completa 25 (vinte e cinco) anos em atividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 459-72.2016.5.08.0105)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, Nº 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. Inicialmente, urge ressaltar que a leitura do trecho do acórdão regional transcrito
... , modificativos ou extintivos do direito do ... autor, ônus do qual, de acordo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... A agravante ... fato, a seu respeito não cabe perquirir a quem cabia o ônus de prová-lo, em ... face ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16863-06.2017.5.16.0021)
recurso de revista. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . VERBAS RESCISÓRIAS. 1. Ao julgar a...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000444-68.2015.5.02.0435) 26-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de ... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extra" ...
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Acórdão Nº 0020010-16.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS . Ainda que o perito técnico não tenha caracterizado as atividades exercidas pela reclamante como insalubres, entende-se que as atividades de limpeza de banheiros frequentados por um número considerável de pessoas caracterizam-se como insalubres em grau máximo. Observa-se que a limpeza dos vasos sanitários permite o contato com o mesmo
... FRAGA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS ... Ainda que o ... comerciais e públicos, portanto, gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ... -se que a norma é clara quando afirma que quem tem direito ao adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão Nº 0037010-51.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... direito subjetivo dos servidores públicos, decorrente de ... pelo Secretário de Administração, a quem compete conceder progressões aos servidores ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO. PAGAMENTO DE VALORES A SER ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000352-80.2020.5.02.0608)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão nº 1.0878.09.021548-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA AVIADO ALÉM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. JORNADA ESPECIAL 12X36H. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2013. REGIME DO CARGO PREVISTO EM LEI. 30 HORAS. UTILIZAÇÃO NO...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito Mrcio Bessa Nunes, da Vara nica da Comarca de ... ms respectivo; (iii) adicional de insalubridade a contar de 10/11/2006 at 13/05/2009, de acordo ... -
Acórdão nº 1.0878.09.021548-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA AVIADO ALÉM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. JORNADA ESPECIAL 12X36H. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2013. REGIME DO CARGO PREVISTO EM LEI. 30 HORAS. UTILIZAÇÃO NO...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito Mrcio Bessa Nunes, da Vara nica da Comarca de ... ms respectivo; (iii) adicional de insalubridade a contar de 10/11/2006 at 13/05/2009, de acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10726-76.2019.5.15.0114)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §1º, IV, da CLT. 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000239-75.2019.5.02.0313)
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §1º, IV, da CLT. 1. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade...
... do art. 818 da CLT. Logo, de quem é o ônus da prova torna-se irrelevante, porque ... -se os princípios que regem o direito processual, é certo que ao juiz é ... de insalubridade, periculosidade e noturno. Exclui-se de tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... em profundidade que obriga o Juízo ad quem a se manifestar sobre todas as questões ... Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a ... , ademais, a inexistência de insalubridade nas atividades do reclamante". Com efeito, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... , condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de ... árias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001736-87.2015.5.07.0008), 2017-02-21
... INSALUBRIDADE ... Comprovado por laudo pericial que o local de ... mencionados, não resta dúvida de que só quem trabalhava nas linhas 11 e 12, em fabricação, em direito ao adicional de insalubridade, isso porque nas ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é ... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... sendo, portanto, se é o próprio empregado quem a custeia. Essa onerosidade deve ser percebida ...
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Artigos 154 a 201
... Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Previdência Social ... como horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de salário, e demais direitos ... ência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar ... destinado a apurar a existência de insalubridade naquele local; rasurar documentos; subtrair ...
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Adicional de insalubridade
... 200 Há insalubridade causadora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado suporta a agressão ... 190 da CLT, o Ministério do Trabalho é quem aprova o quadro das atividades e operações insalubres, e adota normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3" ... -04.2017.5.06.0121 restou reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em função da não ... quem, inclusive aquelas decorrentes do efeito ... -
Direito individual do trabalho
... o colaborador e não seu novo empregador, nada impede que ele recrute quem bem entender, demonstrando que se trata mais de uma cláusula de melhores ... de jornada de trabalho, troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... constantes dos autos, independentemente de quem as produziu ... Desse modo, se não foi ... prova técnica (laudos médico e de insalubridade) demonstrou que o obreiro foi exposto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11978-49.2013.5.08.0202)
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... O LTCAT juntado aos autos dispõe que quem trabalha no Setor de Central de Britagem tem ...
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Decisão monocrática Nº 57935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... õe as seguintes alegações de fato e de direito (eDoc. 1): ... “SINDICATO DOS SERVIDORES ... jus a majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) ... como distinguir, dentro do mesmo ambiente, quem é estatutário e quem é celetista ... A ...