insalubridade ruido
- Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
- Apêndice II - Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
- Apêndice II - Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
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Acórdão nº 2016/0025106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMPO ESPECIAL. EPI. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. RUÍDO. LIMITE DE 90 DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.11.2003. DECRETO 4.882/2003. LIMITE DE 85 DB. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1.
...TEMPO ESPECIAL. EPI. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. . ...serviço para o agente ruído... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-21.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESCARACTERIZAÇÃO - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.019/74. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO - EPI'S. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - RUÍDO - EPI'S. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175000-39.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. FORNECIMENTO DE EPI'S NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade aos verbetes jurisprudenciais invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. FORNECIMENTO DE EPI'S NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-42.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Não contrariada a Súmula nº 80 do TST por estar o demandante devidamente protegido pelo uso efetivo dos equipamentos de proteção. Por outro lado, houve prova técnica, o que afasta as violações indicadas. Não conhecido. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES. Esta Corte, ao...
...5ª Turma EMP/mc. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Não contrariada a Súmula nº 80 do TST por estar o demandante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-61.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE NOCIVO (RUÍDO). DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. O deferimento do adicional de insalubridade ao autor, em razão de agente ruído, foi amparado na conclusão de laudo pericial, cuja aplicação havia sido afastada pelo d. Juízo de Primeiro Grau, em face de o reclamante haver confessado a entrega mensal de protetores auriculares. A...
...6ª Turma ACV/nsl. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE NOCIVO (RUÍDO). DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. O ... -
Acórdão nº 2016/0042016-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A 18.1
...AFASTAR . A . INSALUBRIDADE . DA . ATIVIDADE . LABORAL. . IMPOSSIBILIDADE . DE . REVOLVIMENTO . ...ESPECIAL. RUÍDO. LIMITE DE 90DB NO PERÍODO DE 6.3.1997 A . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168800-97.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. O TRT, conforme destacado pela Turma, fundamentou, a partir de análise do conjunto fático-probatório dos autos, que os substituídos estavam sujeitos ao agente insalubre
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-50.2009.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR INFLAMÁVEIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR INFLAMÁVEIS. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-92.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INSALUBRIDADE. RUÍDO. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Regional, com base na análise das provas dos autos, constatou que o obreiro estava exposto a agente insalubre e que o simples fornecimento de EPI´s não é suficiente para eliminar a insalubridade. Nesse contexto, não há como se afastar o pagamento do adicional, sem novo exame do contexto fático...
...5ª Turma EMP/rcb/anp I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INSALUBRIDADE". RUÍDO. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Regional, com base na an\xC3"... -
Acórdão Nº 0021257-35.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, não elididos pelo uso de equipamentos de proteção adequados e eficazes contra o agente ruído, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade.
...: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no ... -
Acórdão Nº 0020720-81.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, não elididos pelo uso de equipamentos de proteção adequados e eficazes contra o agente ruído, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade.
...: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-94.2017.5.06.0008), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. Comprovado, por meio de prova técnica, que o empregado se expôs a agente insalubre, sem a adequada proteção, devido é o pagamento do adicional de insalubridade quanto ao período de exposição, sobretudo quando inexistem elementos hábeis a infirmar as conclusões constantes do laudo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. Comprovado, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001547-82.2014.5.06.0102), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado comprovado que as condições de trabalho do reclamante estavam em desacordo com os limites de calor estabelecidos no anexo 01 da NR-15 do MTE, faz ele jus ao adicional de insalubridade e repercussões. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ATIVIDADE DE MOTORISTA. Tendo restado comprovado que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-74.2017.5.06.0181), 23-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL. ARE 664.335/S/A. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante art. 195 da CLT. Na hipótese, a prova técnica foi favorável à tese do autor. Entretanto, inaplicável ao caso a decisão do STF no julgamento do ARE 664.335/SC, pelo que o reconhecimento da insalubridade deve se...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL. ARE 664.335/S/A. A caracterização e a ... -
Acórdão Nº 0020893-02.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO EXCESSIVO. Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova. Recurso do reclamante provido.
...RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". RUÍDO EXCESSIVO. Laudo pericial que concluiu pela existência de condiç\xC3"... -
Acórdão Nº 0020628-64.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. É indevido o adicional de insalubridade quando os níveis de ruído estão dentro dos limites de tolerância, conforme prova pericial, por se tratar de questão eminentemente técnica. Recurso da reclamante desprovido.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO . EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". RUÍDO. É indevido o adicional de insalubridade quando os níveis de ru\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-96.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. Inquestionável a necessidade de prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Esta Corte Superior tem reputado válida a fixação, mediante...
...- 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO. - FORNECIMENTO DE EPIs - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000582-25.2019.5.06.0201), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. RUÍDO. O artigo 195, § 2º, da CLT, dispõe que, para ser caracterizada e classificada a insalubridade, é necessária a verificação do local e das condições de trabalho do empregado, através de realização de perícia técnica, feita por médico ou engenheiro do trabalho, a ser determinada pelo juízo. Na hipótese em questão, realizada a perícia, concluiu o expert que o...
...INSALUBRIDADE. RUÍDO. O artigo 195, § 2º, da CLT, dispõe que, para ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001518-98.2016.5.06.0122), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ENCERRAMENTO DA UNIDADE PRODUTIVA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. PRONUNCIAMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DO ALCANCE PRETENDIDO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ENCERRAMENTO DA UNIDADE PRODUTIVA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-50.2015.5.06.0172), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. TEMPO DE VIDA ÚTIL MÁXIMO DOS PROTETORES AURICULARES (TIPO PLUG - 06 MESES; TIPO CONCHA - 12 MESES). CRITÉRIO DE ORDEM TÉCNICA QUE NÃO PODE SER DESPREZADO PELO JULGADOR. INOBSERVÂNCIA PELA EMPRESA E AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO E NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO EM DETERMINADOS PERÍODOS. No caso,o laudo pericial (prova emprestada), apesar de...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. TEMPO DE VIDA ÚTIL MÁXIMO DOS PROTETORES AURICULARES (TIPO PLUG ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-50.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO...
... da realização de nova perícia para afastar a insalubridade. Além disso, cabe ao juiz, dentro do seu poder diretivo, determinar ...Agravo de instrumento desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. O Regional destacou que "o reclamante, laborando na função de ...