insalubridade solda elétrica

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre primeira reclamada, empregadora do reclamante, e as demais reclamadas era estritamente comercial, tratando de serviços especializados que envolviam a venda de materiais de climatização, com a respectiva instalação e manutenção, não ocorrendo terceirização, seja de atividade fim ou de meio....

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Hipótese em que não há prova da existência de licença prévia por parte das autoridades competentes para prorrogação da jornada no trabalho insalubre do autor, nos termos do art. 60 da CLT, bem como em que a sobrejornada foi habitual, razões pelas quais se considera inválido o regime compensatório adotado pelas...

EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Hipótese em que o reclamante, no exercício das atividades de abastecimento de máquinas agrícolas e de manuseio de produtos para diluição dos herbicidas a base de óleos minerais no período de safra do arroz, sem uso de equipamento de proteção individual necessário, ficava exposto permanentemente a condições perigosas e nocivas à saúde, pelo...

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCONFIGURADA. Não tendo concorrido a ex-empregadora, com dolo ou culpa, no acidente de trabalho típico sofrido, que decorreu de culpa exclusiva da vítima, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização. Recurso autoral improvido.

Este acórdão não possui ementa (3)!

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A FUMOS METÁLICOS. Laudo pericial aponta para a ausência de avaliação periódica das condições de trabalho em face da presença de fumos metálicos, a qual deve ser feita por laboratórios credenciados para tanto. Empregadora não fornecia máscara respiratória, circunstância que, diante da ausência das medições dos...

EMENTA HORAS EXTRAS. JUNTADA DOS REGISTROS DE HORÁRIO . É obrigação da empregadora a juntada dos registros de horário do empregado quando conta com mais de dez empregados na empresa, em observância ao artigo 74, § 2º da CLT. A não juntada dos referidos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada apontada na petição inicial, que só é afastada por prova em contrário, nos termos do...

EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena ser declarado inválido, por inobservância do art. 60 da CLT. Aplicável o entendimento da Súmula 67 do TRT4, e no item VI da Súmula 85 do TST.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO EM NORMA COLETIVA. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Hipótese em que inválido o regime de compensação de horário que não observou o estipulado em norma coletiva. Igualmente inválido porque entende-se obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a adoção do regime de compensação de...

EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que pretender na fase de liquidação de sentença. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.

EMENTA DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES CONTRÁRIAS À ORIENTAÇÃO MÉDICA. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O trabalho em condições contrárias à orientação médica implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, devido à violação de direitos fundamentais (art. 7º, XXII, da...