Inscrição orçamental
-
Regulações estrangeiras da profissão
... b) Admitir e certificar a inscrição dos arquitectos, bem como ... conceder o respectivo título ... çamento 1 – O orçamento geral da Ordem consta da previsão orçamental dos custos e proveitos ordinários, a nível nacional e regional e integra ...
-
Estatuto Jurídico-Constitucional do Salário: Considerações a Propósito do art. 19 da Lei n. 55-A/2010
... inscrição na segurança social, a categoria profissional, o período a que respeita ... ou fins visados com a restrição (o da redução do défice orçamental, quer pela via da redução das despesas do Estado, quer pela via do ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... ão de decisão de tribunal, violação de normas de execução orçamental, suspensão ou restrição ilícitas de direitos, liberdades e garantias, ... que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º; VI – ...
-
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; ... LRF3- Cumprimento do limite de gastos totais dos ... determinados objetivos e metas estabelecidas no processo orçamental. Estudos como o de Wood (2008) e de Leung e Isaacs (2008) tinham como tema ... -
Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Liberdade de Exercício Profi ssional do Músico, a partir do Pensamento de Jorge Reis Novais e Virgilio Afonso da Silva
... houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de flscalização proflssional. A atividade de músico ... e o peso da diflculdade formal da reserva da competência orçamental do legislador. Seria todo esse conjunto multifacetado e heterogêneo a ser ...
-
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... e a corrigir os dados em caso de erro, ou a retirá-los caso a inscrição da pessoa no ficheiro se tenha tornado inútil, por exemplo, em caso de ... orçamental" ou fiscal” e até “estabilidade e integridade dos mercados”, express\xC3" ...
-
Portugal - Decreto-lei no 176/98, de 3 de julho, Estatuto da Ordem dos Arquitetos (excertos)
... b) Admitir e certificar a inscrição dos arquitectos, bem como conceder o respectivo título profissional; ... 1. O orçamento geral da Ordem consta da previsão orçamental dos custos e proveitos ordinários, a nível nacional e regional e integra ...
-
Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ... meio da elevação do limite máximo de renda para inscrição no programa. Essa poderia ser mais uma das muitas medidas tomadas ...
-
Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ... meio da elevação do limite máximo de renda para inscrição ...
-
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... que aqui a questão orçamental não se coloca de forma expressiva. À semelhança do que a ldc prevê ... de Consumo e atribuindo à dgc competência para organizar a inscrição e a divulgação da lista de entidades de ral e para monitorizar o ... -
Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
“O Comité considera que devem ser incluídos certos elementos que a Comissão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados sensíveis ou as ações coletivas” “O CESE gostaria que a Comissão tivesse adotado uma abordagem mais adaptada às necessidades e aspirações dos cidadãos e mais sistematizada de acordo com a natureza de certos domínios da atividade...
... e a corrigir os dados em caso de erro, ou a retirá-los caso a inscrição da pessoa no icheiro se tenha tornado inútil, por exemplo, em caso de uma ... «interesse económico e inanceiro», «domínios monetário, orçamental ou iscal» e até «estabilidade e integridade dos mercados», expressão ... -
DECRETO Nº 3109, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, Revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de Outubro de 1978.
... tais como: cultivação ou comercialização já em curso, inscrição efetuada ou pendente num registro oficial de variedades, inclusão numa ... 4. a) Para cada exercício orçamental, o montante que corresponde a uma unidade de contribuição é igual ao ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... de Memorial Circunstanciado) ... Nº DE INSCRIÇÃO/RG/CPF/MOTIVO ... 5/352601395/40997040840/Não efetuou o upload da docu- ... tema 1: planejamento e orçamento (lei orçamental anual ... loa) – plano plurianual / lei de diretrizes orçamentarias ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos ... 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu. III - PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, ...
-
Processo Nº 4968/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Marzo de 2022
Balanço Geral - Contas do Exercício de 2015
... ân cia com a Lei Estadual n.º 11.077/2002, sob pena de inscrição do seu val or na dív ida ativa do Estado. O jul gamento levou ... E sse desempenho orçamental desfavor ável lev ou ao recrudescimen to do déficit ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... NÚMERO DE VAGAS: 1 ... CANDIDATOS CONVOCADOS ... Nº INSCRIÇÃO / NOME OU NOME SOCIAL / RG / CPF / ... NOTA DO EXAME DE MEMORIAL ... tema 1: planejamento e orçamento (lei orçamental loa) ... plano plurianual / lei de diretrizes orçamentarias; ... tema 2: ...
-
Processo Nº 875/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Febrero de 2017
Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PUBLICAR SENTENCARemetente: CORPO DE AUDITORES
... ausência de planejamento orçamental. Todavia, assegurou que a questão seria ... objeto de ... Contas, implicando o não recolhimento na inscrição ... -
Processo Nº 2831/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Marzo de 2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... Modificaçõe s do plano orçamental ocorreram no percentual de 22,38% (R$ 6.695.471,65) da Despes a ... Em relação aos precatórios a Inspe ção consi gna a inscrição do Município no Regime Ordinário de Pagamentos , efetuados no montante ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... um planeamento orçamental adequado ao reencaminhamento ... das suas contas para o sentido do ... pena de inscrição" individualizada dos seus valores na dívida ... ativa do Estado. DÊ-SE ci\xC3" ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... os seus planejamentos operacional e orçamental para o exercí- ... cio seguinte; c) adeque integralmente os seus ... 11.077/2002, sob pena de inscrição do seu valor na dívida ativa ... do Estado. DÊ-SE conhecimento deste ...
-
EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é ... bem distribuída nas várias secretarias que tem que ... sobre as vantagens da inscrição no Cadastro Único, com foco ... em pessoas LGBTI+. A vice-presidente Fe ...
-
Processo Nº 4581/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Octubre de 2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... a relevação das express ivas modi ficações do pl ano orçamental (56,97% da Despe sa Ini cial Fixada) consoa nte precede ntes julgado s ... por antecipação de receita, concess ão de garan ti a e inscrição em Restos a Pagar. 17 Disponível em ... - Plenário
-
EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... a. Ficha de inscrição devidamente preenchida; ... b. Cópia da carta de princípios ou estatuto ... E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é ... bem distribuída nas várias secretarias que tem que ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... o Poder Executivo, um planejamento orçamental condizente ... com a sua realidade econômico-financeira e operacional e ... de inscrição do seu valor na dívida ativa do Estado. EXPEÇAM- ... -SE cópias desta ...