Inserção profissional
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
...IV – ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo ... a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;. V – promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e ... atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho;. II - provisão de suportes individualizados que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela ficação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e. VI - garantir o efetivo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, ...17.25 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e princípios que regem esta lei, com prioridade para a inserção profissional e social. § 2º Os programas voltados para o idoso e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...IV - ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo ... a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. V - promover o acesso do ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... municipal do Programa Auxílio Brasil, com a designação de profissional responsável, denominado coordenador estadual, distrital ou municipal do ...Seção V. Da inserção financeira das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Art. ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...Os museus deverão disponibilizar oportunidades de prática profissional aos estabelecimentos de ensino que ministrem cursos de museologia e afins, ...§ 1º Entende-se por inventário nacional a inserção de dados sistematizada e atualizada periodicamente sobre os bens culturais ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... V - formação técnica e profissional. . § 1º A organização das áreas de que trata o caput e das ... Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
...ARTIGO 13. Fica instituída a Residência em Área Profissional da Saúde, definida como modalidade de ensino de pós-graduação lato ... em um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em forma líquida ou em pó utilizado por indicação de profissional" qualificado como substituto do leite materno ou humano a partir do sexto m\xC3"... de outras que executem políticas públicas relevantes para a inserção social do protegido para participar de suas reuniões. Art. 114. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...c) domicílio atual e anteriores;. d) enderêço e telefone profissional;. e) número, natureza da inscrição e impedimentos;. f) data e ...§ 4º Qualquer profissional inscrito poderá requerer a inserção, nos seus assentamentos, de fatos comprovados da sua atividade ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...I - obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito ...2.1. 3 Reconhecer a atividade profissional dos mestres de ofícios por meio do Título de "notório saber". 2.1. 4 ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
...b) a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e ...III - na área da formação profissional e do trabalho:. a) o apoio governamental à formação profissional, e a ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...ção que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas ...profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade ...
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Intervalo Terapêutico': uma resposta para o problema da inserção profissional das pessoas psicologicamente frágeis?
Analisa-se a proteção das pessoas psicologicamente frágeis no âmbito do direito sanitário do trabalho, na França, desde a introdução da noção de "saúde mental" no Código do Trabalho, em 2002. Examina-se o intervalo terapêutico, um dos dispositivos jurídicos clássicos da prevenção, especialmente adequado à inserção profissional das pessoas psicologicamente frágeis. Demonstra-se que o intervalo...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, será desenvolvido por meio das seguintes ...II - criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. ARTIGO 10. O ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) reabilitação profissional. § 1o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados ...§ 4º Considera-se extemporânea a inserção de dados decorrentes de documento inicial ou de retificação de dados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ível, independentemente de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. II - pelo Cadastro de ...ência e origem das informações, considera-se extemporânea a inserção" de dados:. #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. I - relativos \xC3"...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ABSTRATA. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 492 DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
...em . escolarização, . curso . de . iniciação . profissional, . ... -
Carreira militante, inserção profissional e exercício do jornalismo no Rio Grande do Sul
1. Introdução - 2. Modalidades de ingresso e ascensão no Jornalismo: o uso de recursos militantes - 3. Considerações finais - Referências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a criação e geração de trabalho e renda alternativos e inserção no mercado de trabalho. Responsáveis: Ministério da Pesca e Aquicultura; ...ção de jovens e adultos aos programas de qualificação profissional e educação cidadã, apoiando e incentivando a utilização de ...
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Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, será deferido o ...á constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 2º A inobservância do ...
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Em vigor
Código Penal
...Violação do segredo profissional. ARTIGO 154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ...Pena- reclusão, de um a quatro anos, e multa. Inserção de dados falsos em sistema de informações. #Incluído pela Lei nº ...