insígnias exército brasileiro
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3" ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Forças Armadas, ...
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Decisões Monocráticas nº 156167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... cinco reais), duas medalhas de honra do Exército Brasileiro e insígnias de Coronel do Exército ...
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Decisões Monocráticas nº 156167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... cinco reais), duas medalhas de honra do Exército Brasileiro e insígnias de Coronel do Exército ...
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Decisão da Presidência nº 156167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... cinco reais), duas medalhas de honra do Exército Brasileiro e insígnias de Coronel do Exército ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... do Distrito Federal é privativa de brasileiro nato ... Art. 6º São equivalentes as ... de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas do Corpo de Bombeiros, correspondentes ...
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Decisão monocrática Nº 232682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... indevidamente, uniforme, distintivos e insígnias militares do Exército Brasileiro e, ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Fôrças ... de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Fôrças Armadas ...
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Julgamento 7000617-47.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. USO INDEVIDO DE INSÍGNIA. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. EX-SOLDADOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. DOLO NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA PUBLICIDADE DO PROCEDER ATRIBUÍDO AOS ACUSADOS. INEXPRESSIVIDADE DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. NECESSÁRIA ANÁLISE ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE E A PUNIÇÃO EXCESSIVA. REJEIÇÃO DO APELO ...
... EX-SOLDADOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. DOLO NÃO CONFIGURADO. NÃO ... de uniforme, de distintivo ou de insígnias (art. 171 do CPM). A conduta de utilizarem os ... -
DECRETO Nº 92493, DE 25 DE MARÇO DE 1986. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar e da Outras Providencias.
... I - Aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ... Poderão também ser agraciados com as insígnias da Ordem as corporações militares, ou as suas ... compõe-se dos militares do Exército Brasileiro" e compreende dois Quadros: ... I - O Quadro Ordin\xC3" ...
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Decreto nº 48.461 de 05/07/1960. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
... a) aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ... Poderão também ser agraciados com as insígnias da Ordem as corporações militares, ou as suas ... ígnias pelos militares do Exército Brasileiro é obrigatório na forma estabelecida no ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forças auxiliares, reserva do Exército, destinadas à manutenção da ordem pública nos ... § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar ... de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar do Território ...
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Julgamento 7000276-84.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 296, § 1°, INCISO III, DO CP. PRELIMINAR. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONSTATAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Arguida de ofício a nulidade da Ação Penal Militar a partir do art. 433 do CPM,...
... utilização de uniformes ou de insígnias militares como a Defesa quer fazer crer, tendo em ... pelo uso de símbolo privativo do Exército e de siglas assemelhadas às das Organizações ... "associação" à imagem do Exército Brasileiro. Tanto é assim, que o agente violou o tipo ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.6 - Bandeiras-Insígnias. São denominadas - BANDEIRAS-INSÍGNIAS - as ... estrangeira, que, ao chegar a pôrto brasileiro, não tenha salvado à terra; ... h) dar ou ... Honras aos Oficiais do Exército e da Fôrça Aérea do Brasil ... 1 - Oficiais ...
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Julgamento 7000572-43.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2021
EMENTA. USO INDEVIDO DE UNIFORME. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO PENAL. NULIDADE. JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CRIME MILITAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. Apelação interposta contra sentença que condenou civil pela prática do crime previsto no art. 172 do CPM. Sustenta a Defesa que haveria "bis in idem" na...
... usando, indevidamente, uniforme e insígnias militares a que não tinham direito, uma vez que ... vestindo fardamento completo do Exército Brasileiro, identificaram-se como militares ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... , série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio ... insígnias da dignidade da pessoa humana ... Tendo como ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... terra, aos mais antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros, ... Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... as embarcações que, com bandeiras-insígnias, passarem nas proximidades do navio, a fim de se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7831, DE 02 DE OUTUBRO DE 1989. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exercito (qco), e da Outras Providencias.
... I - ser brasileiro nato; ... II - possuir nível de escolaridade superior, compatível com a ... do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) usarão uniformes, insígnias e distintivos previstos no Regulamento de Uniformes do Exército (RUE) ...
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Julgamento 0000165-63.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 08-03-2018
... , indevidamente , Uniforme militar do Exército Brasileiro, brevê do Curso de Operações na ... do Brasil, na manga da blusa, insígnias da arma de infantaria e do posto de 1º Tenente ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... CAPÍTULO 4 ... BANDEIRAS-INSÍGNIAS ... Art. 2-4-1 Bandeiras-insígnias ... São ... O COMAPEM, no porto brasileiro onde se encontrarem navios de guerra estrangeiros ... , honras e cerimonial militar para o Exército ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... forças auxiliares e reserva do Exército ... Art. 16. O aperto de mão é uma forma de ... CAPÍTULO VII ... Das Bandeiras-Insígnias, Distintivos a Estandartes ... Art. 92. A ... - 19 de abril - Dia do Exército Brasileiro; ... - 22 de abril - Dia da Aviação de Caça; ...
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Direito egípcio
... Egito em 1788, Napoleão anexou ao seu exército uma equipe de cientistas encarregados de estudar ... um homem, usando barbas falsas e as insígnias masculinas. A inscrição na entrada do seu ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... ço de qualquer das Fôrças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência ... uso privativo dos uniformes, títulos, insígnias e distintivos militares correspondentes ao pôsto ...
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DECRETO Nº 77913, DE 24 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar e da Outras Providencias.
... I - aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ... Poderão também ser agraciados com as insígnias da Ordem as coordenações militares, ou as suas ... compõe-se dos militares do Exército Brasileiro e compreende dois quadros: ... I - o ...
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Da advocacia
... do "treaty-making power", pelo Estado brasileiro, está sujeito à observância das limitações ... de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e ... 8.906/94, são as vestes talares e as insígnias, cujos modelos estão estabelecidos no Provimento ...
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Decisão monocrática Nº 235599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... próprio material pertencente ao Exército Brasileiro, a seguir descrito: 3 (três) placas ... de YURI trajando fardamento com as insígnias do 21º Depósito de Suprimentos, foi efetuado ...