insolvencia financeira
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FRUSTADA. LFRJ, ART. 94, II. INSOLVÊNCIA PRESUMIDA. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do STJ orienta no sentido de que a certidão expedida na forma do art. 94, II, § 4º, da Lei Federal n. 11.101/2005 enseja a presunção legal da insolvência do devedor, sendo descabido exigir do credor a prova dessa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-87.2015.5.06.0001), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recorrente, como beneficiária da prestação de serviços do reclamante, era garantidora da prestadora de serviços, que empregou o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Cabe ao tomador exercer vigilância em relação ao cumprimento...
... o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das ... -
Considerações e algumas recentes decisões sobre a concessão parcial do benefício de justiça gratuita
... não viola o acesso à justiça dos que têm disponibilidade financeira para efetuar tais pagamentos, evitando-se com isso que os custos dos seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-33.2016.5.06.0143), 15-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recorrente, como beneficiária da prestação de serviços do reclamante, era garantidora da prestadora de serviços, que empregou o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Cabe ao tomador exercer vigilância em relação ao cumprimento...
... o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-12.2016.5.06.0001), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A recorrente, como beneficiária da prestação de serviços do reclamante, era garantidora da prestadora de serviços, que empregou o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Cabe ao tomador exercer vigilância em relação ao cumprimento...
... o autor desta ação, pois lhe cabia velar pela idoneidade financeira do intermediador da mão-de-obra que escolheu e pelo cumprimento das ... -
Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... se encontrar em estado de insolvência ou em crise econômica financeira, necessária a Lei de Falência e Recuperação de Empresas, Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000171-44.2013.5.06.0022 (01035-1999-201-06-00-0)), 17-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Subsistindo título executivo judicial transitado em julgado contra devedor subsidiário solvente, considera-se esgotada a fase de execução em face da devedora principal em recuperação judicial, eis que patente sua debilidade...
... em recuperação judicial, eis que patente sua debilidade financeira, não sendo razoável sujeitar a satisfação do crédito de natureza ... -
Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... financeira dos Embargantes para vincular o fornecimento do dinheiro à celebração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001027-20.2019.5.07.0038), 2020-06-03
... de origem, tinha plena ciência da situação de insolvência financeira da empresa executada, bem como das diversas ações trabalhistas contra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129343-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA ANTECIPADA - RESTRIÇÃO E IMPEDIMENTO DE VENDA DE IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO EVIDENCIADA. Apesar de a preliminar de ilegitimidade passiva se tratar de matéria de ordem pública, sua análise em sede recursal, antes da apreciação pelo Juízo de origem não se mostra prudente,...
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Acórdão nº 1.0000.21.129343-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA ANTECIPADA - RESTRIÇÃO E IMPEDIMENTO DE VENDA DE IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO EVIDENCIADA. Apesar de a preliminar de ilegitimidade passiva se tratar de matéria de ordem pública, sua análise em sede recursal, antes da apreciação pelo Juízo de origem não se mostra prudente,...
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Responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de Brumadinho
Rafael Moreira: Responsabilidade dos envolvidos no caso de Brumadinho
... patrimônio dos sócios em caso de insolvência ou incapacidade financeira da pessoa jurídica[14]. Logo, a responsabilidade civil do presidente e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318237-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA:TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR - REQUISITOS. Na tutela que consiste em redução de valor de prestação e supressão de juros compensatórios, verifica-se a falta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência.
... ícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318239-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA:TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR - REQUISITOS. Na tutela que consiste em redução de valor de prestação e supressão de juros compensatórios, verifica-se a falta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência.
... ícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 2.0000.00.318238-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA:TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR - REQUISITOS. Na tutela que consiste em redução de valor de prestação e supressão de juros compensatórios, verifica-se a falta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência.
... ícil reparação se não se comprova a periclitante situação financeira do credor compatível a uma pré-insolvência ... A C Ó R D Ã O ... -
Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... financeira pela recuperação judicial. II.4 – A ineficiência da concordata civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000243-64.2018.5.06.0019), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Muito embora entenda ser dispensável a prova do dano moral em casos de atraso reiterado no pagamento de salários, ainda considero que não será todo e qualquer atraso no pagamento das verbas trabalhistas que desaguará necessariamente no dever de indenizar. No caso concreto, não houve pagamento das verbas...
... próprio benefício e do estado de insolvência ou inidoneidade financeira da empregadora. Também defende o indeferimento da responsabilidade em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ço e ou contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ou odontológica, outras ...
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RiD: a new approach to estimate the insolvency risk/RiD: uma nova abordagem para o calculo do risco de insolvencia.
1. Introducao ... A crise economica de 2008 e um desdobramento da crise financeira do subprime, desencadeada em 2006 a partir da falencia de instituicoes de credito americanas que concediam emprestimos hipotecarios de risco elevado ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... socialista enseja que os norte-americanos empenhem grande ajuda financeira aos países europeus (Plano Marshal), de sorte a que estes países ...
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Breves comentários sobre a insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
Opinião: A insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
... ou judiciais, que disciplinam a crise econômico-financeira do devedor com bens, créditos ou atividades em mais de um país". Isto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001750-82.2016.5.06.0002), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso não merece conhecimento, por ausência de preparo. A extensão dos benefícios da justiça gratuita almejados pela recorrente, na condição de pessoa jurídica, depende da comprovação inequívoca de situação financeira que não lhe permita arcar com as despesas do processo, o que não restou evidenciado no caso.
... jurídica, depende da comprovação inequívoca de situação financeira que não lhe permita arcar com as despesas do processo, o que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-87.2015.5.06.0012), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso não merece conhecimento, por ausência de preparo. A extensão dos benefícios da justiça gratuita, almejados pela recorrente, na condição de pessoa jurídica, depende da comprovação inequívoca de situação financeira que não lhe permita arcar com as despesas do processo, o que não restou evidenciado no caso. Recurso não conhecido.
... jurídica, depende da comprovação inequívoca de situação financeira que não lhe permita arcar com as despesas do processo, o que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001218-31.2014.5.07.0009), 2020-08-12
... " (ID. 2a3a939) ... Com efeito, inconteste a insolvência financeira da devedora principal, que inclusive encontra-se em local incerto e não ...