insolvencia financeira
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Acórdão nº 70085270114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-11-2022
... cobrança ou insolvência dos réus, nem a sua incapacidade financeira, para adimplemento de futura condenação, se houver ... Quanto ao pedido ...
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Decisão Monocrática N° 07108697720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Clever Augusto Badan contra decisão proferida em ação de rescisão contratual c/c restituição de valores ajuizada em desfavor de Forts Escritório Imobiliário EIRELI-ME e outros, em que o d. Juízo a quo indeferiu a tutela de urgência voltada ao arresto de bens das rés e seus respectivos sócios, via BACENJUD (atual SISBAJUD), RENAJUD e CNIB (ID 2485643
... ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, GILBERTO KLEY SILVA, ELDON ... -
Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 16. Ao acautelar a plena solvabilidade financeira e técnica do crédito ambiental, não se insere entre as aspirações da ...
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Acordao N° 1302194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Depósito de valor. Comprovante. Apresentação em sede recursal. Não conhecimento. Supressão de instância. Tutela de urgência. Quantia paga sob promessa de retorno mensal. Inadimplência. Comprovação do pagamento. Erro no documento. Complementação oportunizada. Inércia. Alegação de fraude e...
... entanto, ausente demonstração de insolvência ou incapacidade financeira da ... parte ré, mostra-se inviável autorizar, mormente antes de ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Código de maneira diferente, conforme a situação econômico-financeira do devedor comum. Se o executado é solvente, o procedimento é de ...
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Decisão Monocrática N° 07067642320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EDIONE LOPES DOS SANTOS contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0707130-59.2022.8.07.0001 que indeferiu o pedido destinado a limitar a amortização dos empréstimos celebrados com os réus à razão máxima de 30% dos seus vencimentos, abrangendo os descontos realizados em folha de pagamento
... Em suas razes recursais, sustenta que a sua atual situao financeira de total insolvncia, em razo de fatos supervenientes concesso dos ... -
Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... objetivo da recuperação judicial: a crise econômico-financeira do devedor – 3. Crise econômico-financeira e estado de insolvência: ...
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Acórdão Nº 5002166-84.2020.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... DO DEVEDOR.CINCIA DOS EMBARGANTES SOBRE A DEMANDA E SITUAO FINANCEIRA PRECRIA DOEXECUTADO. AUSNCIA DE BENS PENHORVEIS. M-F CARACTERIZADA. FRAUDE ...
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Processo nº 0023599-36.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... financeira, deve- ...
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Acórdão Nº 5019632-15.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... atividades da empresa afastaqualquer perspectiva de recuperao financeira capaz de possibilitar que honre com suas obrigaes por vias prprias.Fica ...
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Acórdão Nº 5030036-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... DA EMPRESA QUE AFASTAQUALQUER PERSPECTIVA DE RECUPERAO FINANCEIRA. PERSONALIDADE JURDICA DA EMPRESA DEVEDORA QUE FIGURA COMO OBSTCULO AO ...
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Acórdão Nº 0813209-52.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... dos documentos (relatrios contbeis) e da situao econmica-financeira do devedor, do estado de insolvncia e impontualidade, antes de uma deciso ...
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Processo nº 0024243-70.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... os descontos empreendidos pela instituição financeira não ... podem acarretar uma onerosidade excessiva ao ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 ...
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Acórdãos nº 2170733-09.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira do recolhimento da taxa judiciária, ainda que parcial ...
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Acordao N° 1275891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Verba de natureza alimentar por determinação legal (§ 14 do art. 85 do cpc). Dívida não quitada. Penhora. Constrição judicial de possível incidência sobre o salário do devedor. Desconto. Folha de pagamento. Percentual. Fixação. Marcos limítrofes. Dignidade da pessoa humana. Preservação das...
... financeira do credor. Penhora sobre salário. Viabilidade reconhecida à falta de ... -
Acórdãos nº 9048036-86.2001.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... da dívida contraída perante a Instituição Financeira Insolvência caracterizada, ante a inexistência de outros ...
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Acordao N° 1278010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação civil. Direito civil. Empréstimo bancário. Inadimplemento. Descontos compulsórios em conta-corrente. Retenção integral do salário. Execução forçada. Limitação a 30% da remuneração do consumidor. Dano moral. Sentença parcialmente reformada. 1. No contrato de depósito em conta predomina a liberdade do depositante na movimentação dos valores, sendo que a circunstância de se destinar ao...
... ência do correntista revela que a conduta da Instituição Financeira, por si só, não ... representa prática suficientemente grave a ... -
Acórdão Nº 0026090-22.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... POSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA DIFICULDADE FINANCEIRA ... ENFRENTADA PELO REQUERIDO. REQUISITOS ... PREENCHIDOS. FRAUDE ...
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Acordao N° 1311423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários de sucumbência. Verba de natureza alimentar por determinação legal (§ 14 do art. 85 do cpc). Dívida não quitada. Penhora. Constrição judicial de possível incidência sobre o salário do devedor. Desconto. Folha de pagamento. Percentual. Fixação. Marcos limítrofes. Dignidade da pessoa humana. Preservação das necessidades essenciais à
... financeira do credor. Penhora sobre salário. Viabilidade reconhecida à falta de ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA LEI 11.101/2005.DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÃCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÃLISE DO PEDIDO DE FALÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. "O...
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Acórdãos nº 1024583-83.2016.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Redução equânime da reparação. Compensação financeira que não pode levar o devedor à insolvência. Fixação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7-57.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... /93, que tratam, respectivamente, da qualificação econômico-financeira e das garantias contratuais. Percebe-se, pois, que a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317500-62.2003.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... /93, que tratam, respectivamente, da qualificação econômico-financeira e das garantias contratuais. Percebe-se, pois, que a responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1002775-64.2015.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... - Inexistência de prova da insuficiência financeira – Indeferimento ao pedido de justiça gratuita ante a falta ...